Ventura apresenta programa: novos crimes, apreensão de património e fiscalidade semelhante à IL

Duas semanas depois de ter apresentado uma introdução, de oito páginas, o Chega avança agora com o programa eleitoral completo (embora o documento ainda não seja público). O combate à corrupção e a reforma da justiça são os principais eixos, mas “castração química” e “prisão perpétua”, aparentemente, desaparecem. O Serviço Nacional de Saúde já não é para “terminar”, mas “reformar”, e há uma medida fiscal idêntica à da Iniciativa Liberal.

O combate à corrupção continua a ser a “primeira grande prioridade” do partido de André Ventura, numa altura em que a agenda política tem sido condicionada por processos judiciais. O Chega avança, desde logo, com a proposta para um crime de enriquecimento ilícito.

“O país tem o dever de criar sanções acessórias fortes para o crime de enriquecimento ilícito, ou daqueles que não justificam o seu enriquecimento, como proibindo de exercerem funções públicas num prazo de dez anos”, disse André Ventura, em conferência de imprensa para apresentação do programa.

Apreensão de património “antes da condenação final”

André Ventura promete colocar na economia “20 mil milhões de euros”, alegadamente, dinheiro que cai para a corrupção e propõe uma medida “inovadora: que o património seja apreendido, “mesmo antes da condenação final, quando haja suspeitas fortes, sérias e graves”.

De acordo com a Constituição, no segundo ponto do artigo 32.º, “todo o arguido se presume inocente até ao trânsito em julgado da sentença de condenação, devendo ser julgado no mais curto prazo compatível com as garantias de defesa”.

"Castração química" e "prisão perpétua" são palavras que, aparentemente, desaparecem do programa eleitoral, embora tenham sido bandeiras polémicas do Chega que levaram o partido para o centro do debate político.

Ainda no que toca à justiça, Ventura quer reduzir em um terço a possibilidade de recursos nos tribunais, ou seja, “menos capacidade de litigância”, mas também “alguma compressão de direitos”: “Não o escondemos”, acrescentou. Também a Constituição assegura “todas as garantias de defesa, incluindo o recurso”, no primeiro ponto do artigo 32.º.

Chega quer crime de “residência ilegal em solo português”

Outra das bandeiras do Chega é o combate à emigração livre, pelo que propõe o fim acordo de mobilidade entre os países da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa e quer também quotas anuais de emigração de acordo com as necessidades da economia portuguesa.

E a criação de um novo crime: o da “residência ilegal em solo português”. André Ventura quer, assim, “controlar a vaga massiva de emigração que está a chegar a Portugal”. Quem cometer este o crime, fica impedido de entrar no país durante cinco anos.

Duas taxas de IRS: a proposta idêntica à da IL

Quanto a mexidas no IRS, André Ventura fala “numa velha escolha entre a direita e a esquerda”, numa altura em que os impostos em Portugal “são um absurdo”. No programa eleitoral, o Chega acena, por isso, com uma proposta “disruptiva” e que “vai convencer trabalhadores e empresários”.

A proposta do partido é pela introdução de apenas duas taxas marginais de IRS, com “uma taxa de 15% até aos 39.999 euros e de 30% a partir de um rendimento de 40 mil euros”, com uma “isenção de pagamento até aos mil euros mensais”.

“Estas duas taxas cumprem com a progressividade constitucional e garantem a simplicidade fiscal”, explicou.

A medida é idêntica à da Iniciativa Liberal, que pretende apenas uma taxa de IRS, começando de forma gradual com duas taxas: uma de 15% e a outra de 28%. 

Do “fim” do Serviço Nacional de Saúde à “reforma”

O Chega até já propôs o fim do Serviço Nacional de Saúde, em 2019, mas agora fala numa “reforma” do sistema de saúde. Propõe acabar com o cargo de diretor executivo do SNS, implementado pelo último Governo de António Costa.

André Ventura defende ainda que as profissões de médico e enfermeiro “devem ser consideradas de desgaste rápido”. Para o líder do Chega, “não faz sentido que homens e mulheres que têm turnos variáveis com horas em cima de horas não tenham o devido conhecimento na idade da reforma”.

Quanto ao salário mínimo, Ventura promete a subida para os mil euros até 2026, numa altura em que o valor está nos 820 euros.