Ventura desafia Montenegro para nova lei de bases da habitação: prioridade aos que trabalham e com imigrantes em segundo plano

André Ventura desafia o Governo a apresentar uma nova lei de bases da habitação nos próximos dois meses. Essa será uma das notas que o Chega vai deixar ao Governo, na reunião da próxima quarta-feira, para o arranque da discussão sobre o Orçamento do Estado.

Em declarações aos jornalistas, depois de Luís Montenegro ter anunciado 1300 milhões para habitação acessível, o líder do Chega considera que são medidas insuficientes e “é preciso ir mais longe”. A nova lei de bases da habitação deve obedecer a dois princípios, de acordo com André Ventura: a favor dos que trabalham e dando prioridade “aos que estão” em Portugal.

“O Governo deve apresentar ao Parlamento, num prazo razoável, de mês e meio a dois meses, uma nova Lei de Bases da Habitação”, desafia André Ventura, que traça já o caminho para o Governo: “Queremos, no fundo, que haja critérios de prioridade para a habitação pública sobre aqueles que não trabalham, como acontece com o caso das creches, mas também sobre os novos imigrantes que chegam a Portugal.”

A prioridade deve recair “nos que estão no país”, acrescenta André Ventura, que não deixa de lado o pendor ideológico mesmo com a crise da habitação. O Chega quer ainda impor um cadastro anual dos imóveis devolutos das autarquias, que podem ser sancionadas caso não coloquem as casas no mercado.

A habitação, de resto, vai ser uma das prioridades do partido no Orçamento do Estado, que vai insistir no aumento da dedução em IRS até aos 850 euros com encargos na habitação. Depois de Luís Montenegro ter admitido que “vai falar com todos” para a aprovação do documento, Ventura admite que há caminho para chegar a consensos com o Governo, promete não alinhar em birras, mas alerta o primeiro-ministro para que não entre em vitimizações.