Veto à lei dos solos? “Seria um enorme desperdício não valorizar o consenso parlamentar”

No dia em que foram aprovadas as alterações à lei dos solos, chamada a apreciação parlamentar por Bloco de Esquerda, PCP, Livre e PAN, o ministro Adjunto e da Coesão Territorial afirma, na TSF, acreditar que o diploma vai merecer luz verde por parte do Presidente da República.

“Seria um desperdício não valorizar um consenso parlamentar, um acordo que tem mais do que 70% do Parlamento e que envolve os dois partidos que representam mais de 90% dos autarcas portugueses que vão ser, na prática, quem vai aplicar esta lei e são autarcas que se reveem nesta lei. E, portanto, seria deitar fora a última oportunidade que nos resta para aumentar a quantidade de casas à venda e para poder fazer baixar o preço das casas.”

Um eventual veto de Belém a uma “lei que muda muito as regras anteriores” seria, por isso, “uma pena imensa” para o ministro Adjunto e da Coesão Territorial.

Em defesa desta lei, Manuel Castro Almeida afirma que vai permitir “libertar solos onde hoje não é possível construir habitação para que possam ser urbanizados como forma de tornar a habitação mais barata em Portugal”.

“Hoje há poucos solos para urbanizar e por isso eles são tão caros. Até há pouco tempo atrás, o valor do terreno no custo de uma habitação valia sensivelmente 15%. Hoje é normal valer 50% ou muito mais do que 50%. Ou seja, só é assim porque há poucos terrenos disponíveis. Portugal é o país da OCDE onde é mais difícil comprar uma casa, onde a casa é mais cara.”

O ministro acredita que a lei poderá ter efeitos concretos “em menos de seis anos” e que vai permitir a construção em muitos concelhos do país, embora reconheça que em Lisboa "poderá não haver" aplicação por existirem apenas terrenos urbanos.

“Em Lisboa pode não ter, no Porto pode ter, mas vai ter vai ter em Matosinhos, em Gondomar, na Amadora, em Sintra, em Cascais, em Oeiras, em Almada, no Seixal, no Barreiro, em Espinho, em São João da Madeira, em Gondomar, em Matosinhos”, enumera.

Castro Almeida contesta os argumentos de quem, como a esquerda parlamentar e o PAN, afirma que esta vai fomentar a especulação. “Desafio quem quer que seja a mostrar que há em qualquer sítio casas novas a preços mais baratos do que esta lei fixa. Esta lei é uma lei antiespeculativa,” garante o ministro.

“Por cautela, nós resolvemos inscrever lá uma norma que fixa preços máximos, diferentes de concelho para concelho e que têm a ver com o índice tributário de cada concelho. Na prática, quem vai definir os preços é a Autoridade Tributária, tem a ver com o índice que está atribuído a cada concelho e na base do qual pagamos o IMI, etc. E, portanto, como fixamos um preço máximo indexado a este índice, este preço vai ser sempre mais baixo do que o preço corrente, a que as casas estão a ser vendidas. Esta lei vai fazer baixar os preços substancialmente de 20% a 30%,” garante o ministro.

Como responsável pela tutela das autarquias, Manuel Castro Almeida afirma ter falado com muitos autarcas e justifica a “intranquilidade” citada pelo Presidente da República, com o facto de o diploma ter sido chamada a apreciação parlamentar e a incerteza sobre as alterações e não com a proximidade de eleições autárquicas.