Veto para "AR refletir", mas "vontade do povo é quem mais ordena": Marcelo abre porta à desagregação de freguesias
O Presidente da República diz que "o normal" é que isto tivesse sido feito no ano passado. Ainda assim, nada teme e, se partidos quiserem avançar, não os vai travar
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O Presidente da República justificou esta quinta-feira o veto à desagregação de freguesias com o "tempo". Para Marcelo Rebelo de Sousa, o veto traduz indiretamente um pedido à Assembleia da República (AR), mas, ainda assim, "a vontade do povo é quem mais ordena" e, por isso, não vai travar novamente a desagregação de freguesias.
"Eu não vetei por ter dúvidas das vontades das populações, por achar que unir freguesias é por natureza certo. (...) Vetei apenas por uma razão: o tempo. O que era normal é que isto tivesse sido feito no ano passado", afirma Marcelo Rebelo de Sousa, em declarações aos jornalistas.
"Dava-me mais tempo para fazer o que é preciso fazer", acrescenta.
Marcelo Rebelo de Sousa garante que não está "a travar por travar" e insiste que "não se trata apenas de mudar uma lei eleitoral", mas sim "pegar naquilo que nos últimos 11 anos funcionou em conjunto e separar".
"Trata-se de pedir à Assembleia da República que reflita de uma vez."
O chefe de Estado diz ainda que se apressou a vetar para "dar a chance ao Parlamento para, se quiser, dizer 'é urgente ser este ano'". Ainda assim, ficaria de "consciência tranquila" se a desagregação de freguesias esperar, frisa.
Questionado sobre os pedidos dos partidos para reconfirmar o veto, Marcelo nada teme: "A vontade popular é quem mais ordena, não fico nada melindrado. (...) Se quiserem fazer agora, eu não vou travar."
O Presidente da República vetou na quarta-feira o decreto do Parlamento que desagrega 135 uniões de freguesias, repondo 302 destas autarquias locais, colocando dúvidas sobre a transparência do processo e a capacidade de aplicação do novo mapa.
Este decreto, subscrito por PSD, PS, BE, PCP, Livre e PAN, foi aprovado em 17 de janeiro, com votos contra da IL e a abstenção do Chega.
O PS já anunciou esta quinta-feira que vai “de imediato” reagendar o diploma que desagrega 135 freguesias, respondo 302 destas autarquias locais, para confirmar sua aprovação no parlamento.
De acordo com a Constituição da República, perante um veto, o parlamento pode confirmar o texto por maioria absoluta dos deputados em efetividade de funções, 116 em 230, e nesse caso, o Presidente da República terá de promulgar o diploma no prazo de oito dias a contar da sua receção.
Para fazer esta maioria de 116, os votos do PSD serão decisivos, já que o Chega absteve-se na votação do decreto e apelou ao veto do Presidente da República.