Viagens dos deputados: Marques Guedes entrega esboço de parecer na próxima semana

Primeiro, o presidente da sub-comissão de Ética vai elaborar o esboço de um parecer que, depois do feriado de 1 de maio, irá distribuir aos deputados. Cabe então a cada um dos elementos da sub-comissão pronunciar-se e contribuir para um texto comum que "no limite até pode ter várias alternativas de solução", admite Marques Guedes sobre o pedido de clarificação e de eventual proposta de mudança ao atual regime feito pelo Presidente da Assembleia da República.

Depois de uma audição de quase duas horas, à porta fechada, ao Secretário-Geral do Parlamento, os deputados da sub-comissão consideraram-se "esclarecidos" sobre "o relato factual sobre qual é o critério que é utilizado pelos serviços na aplicação da resolução sobre o reembolso de viagens dos deputados das regiões autónomas.

O parecer foi solicitado pelo presidente da Assembleia da República que considera que os deputados das regiões autónomas "não infringiram nenhuma lei nem nenhum princípio ético, nem nesta nem em qualquer legislatura", relativamente às despesas de deslocação.

Ferro Rodrigues pronunciou-se depois da notícia do jornal Expresso sobre a alegada duplicação de apoios ao transporte dos deputados dos Açores e da Madeira, e depois de ter sido divulgado um memorando em que o secretário-geral da Assembleia pedia que a comissão eventual da Transparência da Assembleia da República analisasse a resolução que fixa o montante das deslocações semanais, atualmente em 500 euros, em conjunto com os decretos-lei dos subsídios de mobilidade aplicados aos residentes nas regiões autónomas.

"Estando em funcionamento permanente uma subcomissão de Ética e estando ainda a funcionar uma comissão Eventual para o Reforço da Transparência no Exercício de Funções Públicas, julgo serem essas as sedes próprias para avaliar o cumprimento das regras e para equacionar eventuais alterações legislativas que contribuam para a clarificação e a transparência", disse na altura, em comunicado, Ferro Rodrigues considerando que "até que tal aconteça, são estas as regras em vigor".

Amanhã o assunto será tratado noutra sede parlamentar, na Comissão Eventual para o Reforço da Transparência em Cargos Públicos.