Videovigilância: Rui Moreira avisa que se ministra não assinar despacho, quem paga é o MAI. "Não vai ser feito por nós com certeza"

O presidente da Câmara do Porto considera "inaceitável" o atraso do Ministério da Administração Interna (MAI) em dar seguimento à implementação de 117 equipamentos de videovigilância em várias zonas do Porto. A instalação destas câmaras insere-se na segunda fase de um projeto que visa aumentar a segurança na cidade e representa um investimento de dois milhões de euros.

Rui Moreira diz à TSF que se a ministra da Administração Interna, Margarida Blasco, não assinar o despacho brevemente, este custo não ficará a cargo da Câmara do Porto: "Se não houver um despacho muito rápido por parte da senhora ministra da Administração Interna, eu vou informar o MAI que o investimento, a ser feito, terá de ser concretizado pelo Ministério da Administração Interna e pela PSP. Não vai ser feito por nós com certeza."

O autarca adianta que está a consignar a receita municipal para cobrir este custo. "Isto sai do orçamento municipal, quando, no fundo, é um apoio à PSP. Eu não posso estar a cativar aqui verbas do município por uma coisa que nos foi pedida, que nós proporcionamos, que não custa um tostão ao MAI, que apenas falta uma assinatura da senhora ministra", sublinha.

Numa primeira fase, foram instaladas 79 câmaras de videovigilância em várias ruas e espaços públicos na União de Freguesias do Centro Histórico. Rui Moreira faz um balanço positivo no efeito que estes equipamentos têm na cidade. "Tem funcionado bem. A PSP tem relatado que tem sido um instrumento muito útil para impedir a criminalidade. Inclusivamente, há pessoas que têm sido vistas e captadas a cometerem crimes e, através da videovigilância, a polícia consegue imediatamente agir."

Para esta segunda fase do projeto, que está pendente pela falta do despacho da ministra da Administração Interna, a Câmara pretendia instalar mais de 117 câmaras em Campanhã, Pasteleira, Diogo Botelho e Estádio do Dragão, mas também na zona de Asprela, onde ficam várias faculdades da Universidade do Porto (nomeadamente as de Medicina, Medicina Dentária, Engenharia, Economia, Desporto, Ciências da Nutrição e Alimentação e Psicologia e Ciências da Educação).

O presidente da Câmara do Porto sublinha ainda a importância destes equipamentos para a PSP e para a segurança da cidade. "A PSP diz acreditar que, num futuro próximo, este sistema contribuirá para a melhoria do sentimento de segurança da população e permitirá a redução da criminalidade praticada nos locais abrangidos. Isto é o que está no parecer da PSP. Chega-me a mim perfeitamente isto. No centro histórico, a PSP não se cansa de dizer que tem sido muito útil enquanto instrumento de trabalho."

Rui Moreira adianta também que quer avançar com uma terceira fase de instalação destes equipamentos na freguesia de Ramalde, onde, segundo o autarca, a criminalidade aumentou 40%.

Esta segunda fase representa um investimento municipal de dois milhões de euros. No total, a instalação destes equipamentos pode custar quatro milhões de euros à autarquia.

A TSF contactou o MAI, mas, no momento de publicação deste artigo, ainda não tinha obtido resposta.