Violência doméstica. Lei é "suficiente", mas Governo admite alterações "cirúrgicas"
No Parlamento, Mariana Vieira da Silva rejeitou endurecer as molduras penais para os agressores, mas garantiu que o Governo não é intransigente e que pode haver mexidas na lei.
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Na primeira audição no papel de ministra da Presidência e da Modernização Administrativa, Mariana Vieira da Silva disse, esta quarta-feira, na Assembleia da República, que o Governo está disponível para fazer mudanças "cirúrgicas" na lei violência doméstica.
"Significa isto que estamos completamente indisponíveis para fazer alterações cirúrgicas que, neste trabalho que temos de fazer, se revelem necessárias? Não, mas significa que entendemos que o quadro legislativo, nomeadamente em matéria de penas é suficientemente forte para enfrentarmos este desafio", disse a ministra, que, sobre a atual legislação, acrescentou: "Prevê todas as respostas, nomeadamente em relação ao afastamento do agressor".
Segundo Mariana Vieira da Silva, o "edifício legislativo" que foi sendo construído ao longo das várias legislaturas "é forte" e "está em linha com as melhores práticas e respostas dadas pelos vários governos a nível internacional e, nesse sentido, o essencial será "aplicar a lei que já existe".
Já este mês, a antiga ministra da Presidência e da Modernização Administrativa, Maria Manuel Leitão Marques, tinha afirmado que não defendia um agravamento das penas para crimes de violência doméstica, preferindo aplicar a lei que existe e garantindo que o empenho do Governo em conseguir o objetivo da "violência zero".
Na audição requerida por PSD e PS, durante a qual a ministra anunciou que o dia 7 de março será proposto como o Dia de Luto Nacional pelas Vítimas de Violência Doméstica e pela Violência Contra as Mulheres - uma proposta deve ser aprovada esta semana em Conselho de Ministros -, a secretária de estado para a Cidadania e Igualdade, Rosa Monteiro, revelou que, no ano passado, foram acompanhados 1307 agressores no âmbito do Programa para Agressores de Violência Doméstica.
De acordo com Rosa Monteiro, destes agressores incluídos no programa que pretende consciencializar para a responsabilidade do comportamento violento, 351 agressores encontravam-se com processo de suspensão provisória de processo, 938 com suspensão de execução da pena e 26 com pena de prisão efetiva.
Em 2019, em apenas um mês e meio, foram assassinadas 11 mulheres. Em 2018, foram assassinadas 28 mulheres, mais oito do que no ano anterior.