"Voto antecipado nas autárquicas só para situações específicas": saiba como o pode fazer

Os portugueses vão ser chamados às urnas, a 12 de outubro, para escolherem os presidentes das câmaras municipais, das assembleias municipais, das juntas e das assembleias de freguesia. No entanto, as condições para o voto antecipado para as eleições autárquicas são diferentes das legislativas. Se para a Assembleia da República era relativamente fácil votar em mobilidade, para as autárquicas as coisas são substancialmente distintas. Agora, só os estudantes, os doentes internados, os presos ou profissionais que estejam deslocados é que poderão votar antecipadamente e sob determinadas condições.

Em declarações à TSF, o porta-voz da Comissão Nacional de Eleições (CNE), André Wemans, sublinha que "nas autárquicas existe o voto antecipado só para certas situações específicas".

"Os estudantes que estejam a estudar num estabelecimento de ensino superior num distrito diferente de onde estão recenseados têm até dia 22 de setembro para requerer o voto antecipado. Depois, o presidente da câmara do local onde estão recenseados envia-lhes toda a documentação para poderem votar e o presidente da câmara do concelho onde eles estão a estudar irá marcar um dia para ir ao estabelecimento de ensino para recolher os votos. Depois há também, e esta situação é semelhante às legislativas, para doentes que estejam internados ou para pessoas detidas em estabelecimento prisional, que não tenham perdido os direitos políticos. E, por fim, há o voto antecipado por razões profissionais, em que, com um comprovativo, uma declaração do superior hierárquico ou da empresa de que essa pessoa estará deslocada no dia da eleição e não pode votar", explica.

Nas últimas eleições legislativas, o voto antecipado em mobilidade teve uma forte adesão, com mais de 94% dos inscritos a exercerem esse direito, o que terá ajudado a baixar a abstenção. Agora, com regras diferentes, a CNE teme um aumento das pessoas que decidem não votar.

"As eleições são sempre diferentes e as eleições autárquicas têm características muito únicas: enquanto nas legislativas havia a questão do voto em mobilidade, por isso, não só se podia votar antecipadamente, como noutra localidade, a lei eleitoral para os órgãos autárquicos restringe. E, por isso, pode haver pessoas que desejavam votar, que estão impedidas e que não caiam nestas situações especificadas pela lei. Mas é o que a lei determina e não há nada a fazer", reconhece André Wemans.

As eleições autárquicas estão agendadas para 12 de outubro. Para mais informações sobre estas condições para o voto antecipado poderá visitar o site da Comissão Nacional de Eleições.