Aprovado projeto de lei para eliminação do adicional ao Imposto sobre Combustíveis
O parlamento aprovou o projeto do CDS que prevê o fim do adicional ao Imposto sobre os Combustíveis.
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O projeto-lei do CDS para eliminação do adicional ao Imposto sobre os Combustíveis foi aprovado com votos a favor do CDS, PSD e PAN, votos contra do PS e abstenção do Bloco de Esquerda, PCP e Verdes.
Os deputados deram também luz verde ao projeto de resolução do PSD para reduzir o imposto sobre os produtos petrolíferos, uma proposta que contou apenas com os votos contra do PS e a abstenção do Bloco de Esquerda.
O texto dos sociais-democratas teve o voto contra do PS, a abstenção do BE e os votos favoráveis das restantes bancadas -- PSD, CDS, PCP, PEV e PAN.
Pelo caminho ficaram os projetos de lei do Bloco de Esquerda para acabar com o adicional do imposto sobre produtos petrolíferos e do PCP para reduzir o preço do gasóleo rodoviário através da incorporação de biocombustíveis. Os dois diplomas contaram com os votos contra do PS e a abstenção do PSD e do CDS.
Segue-se o trabalho na especialidade, na comissão de Orçamento, Finanças e Modernização Administrativa, antes de voltar da votação final global no plenário da Assembleia da República.
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O secretário de Estado dos Assuntos Fiscais reiterou a disponibilidade do Governo para discutir o adicional ao imposto sobre produtos petrolíferos no Orçamento do Estado para 2019.
"Estamos disponíveis para debater a fiscalidade da energia no quadro do Orçamento do Estado", declarou António Mendes, insistindo que esta matéria não pode ser desligada da sustentabilidade das contas públicas e ambiental, argumentando que reduzir aquela receita fiscal não assegura uma diminuição do preço de venda ao público.
Sendo uma ordem do dia fixada por um partido, cabe a esse grupo parlamentar, neste caso o CDS, decidir se a votação se realiza no dia do debate e foi isso que o deputado anunciou no discurso inicial.
"A austeridade não acabou, mudou-se de armas e bagagens para a bomba de gasolina. Só para dar um exemplo: uma família que gaste 60 litros de gasolina por semana, ao fim de um ano pagou cinco mil euros dos quais 3.100 euros são impostos", condenou Pedro Mota Soares.
Mota Soares argumentou que o "tempo novo" propalado pelo PS quando estava em "caça ao voto", afinal, "era o tempo da maior carga fiscal de sempre".
O PS defendeu, em resposta, que o fim do adicional do Imposto Sobre os Combustíveis viola a lei de enquadramento orçamental.
"Esta proposta viola a lei de enquadramento orçamental, viola a lei-travão", defendeu Carlos Pereira, dirigindo-se a Pedro Mota Soares.
O socialista desafiou o CDS a concretizar como quer compensar a perda de centenas de milhões de euros necessários a investir em escolas, hospitais ou na habitação e reiterou o argumento de que, em 2016, o Governo apenas se comprometeu com a neutralidade fiscal nesta matéria.
"Quanto custa esta medida? Em que despesas quer cortar?", questionou.