A contagem do tempo congelado terá um ritmo de acordo com os meios orçamentais existentes

O ministro da Educação, Tiago Brandão Rodrigues, defende que a questão da contagem do tempo em que as carreiras dos professores estiveram congeladas é uma questão nova e complexa.

Tiago Brandão Rodrigues afirma, em entrevista ao DN e à TSF, que o ritmo em esse tempo será contabilizado terá de ter em conta as disponibilidades orçamentais. Por isso, a negociação será muito longa. E deixa um aviso: "temos de criar as condições para que no dia 31 de dezembro de 2018, de 2019, de 2020 ou a 31 de dezembro de 2025 não tenhamos de proceder, como país, novamente a um congelamento das carreiras".

O seu estado de saúde foi notícia num momento em que estavam difíceis as negociações com os sindicatos dos professores; síndrome vestibular agudo é o nome da doença que os portugueses agora conhecem, embora muitos não saibam o que é, necessitando de cuidados especiais. Já está tudo bem consigo?

Está muito melhor do que esteve naqueles dias, naturalmente, foram dias difíceis em termos clínicos. Claramente, aos médicos não se diz que não e depois de ter tido um episódio de síndrome vertiginosa ou síndrome vestibular aguda, porque foi mais forte do que uma simples síndrome vertiginosa, segui os conselhos deles, que me disseram que era preciso parar e estar pelo menos durante três, quatro dias a tentar entender o que estava a acontecer para depois poder voltar à atividade, o que aconteceu na semana seguinte.

Ainda bem que está tudo bem consigo, vamos às perguntas difíceis sobre a gestão do seu Ministério. As negociações com os sindicatos vão ser retomadas no dia 15 de dezembro; parte para essas negociações com tudo em aberto ou é de facto impossível, como disse o primeiro-ministro, dar tudo a todos ao mesmo tempo?

Não, as negociações com os sindicatos acontecem muitas vezes no Ministério da Educação e essa é uma grande diferença em relação ao que. Durante quatro anos a tutela esteve basicamente de costas voltadas para as organizações sindicais, para muitas das associações que representavam os professores, não só as organizações sindicais, mas também as organizações de professores, falou pouco com os profissionais do Ministério da Educação, falou pouco com alunos e com todo o mundo da Educação, o que voltou a acontecer naturalmente quando nós voltámos ao Ministério da Educação, quando eu e a minha equipa entrámos.

Disse que eu vim de Cambridge para ir para a 5 de Outubro, mas o caminho foi mais longo: eu tive oportunidade de voltar ao meu Alto Minho, de fazer campanha pelo Partido Socialista, ser eleito deputado, ter um mês com muitas vicissitudes, empolgante, diria, no Parlamento.

O mês de transição em que esteve como deputado.

Estive como deputado e com muitas coisas novas...

Mas sabia, nessa altura, que se houvesse um Governo do Partido Socialista poderia ir ao Governo?

Essas são decisões do senhor primeiro-ministro, foi uma decisão do primeiro-ministro com a qual me senti muito honrado, mas foi uma boa altura no Parlamento porque se desenharam novas configurações no que é o Parlamento e que ainda hoje subsistem - podemos falar disso daqui a pouco -, mas foi um mês, como eu disse, absolutamente empolgante, em que existiu um Governo mais pequeno, o XX Governo Constitucional e em que uma nova solução governativa, umas novas pontes parlamentares permitiram o XXI Governo Constitucional que eu integrei.

E está tudo em aberto?

A partir do momento em que nós entrámos no Ministério da Educação, em que eu e a minha equipa entrámos, a normalidade e a tranquilidade também voltaram, por um lado, às nossas escolas e, por outro lado, à nossa relação com as organizações que defendem, que reivindicam e que constroem caminho com o Ministério da Educação defendendo profissionais absolutamente fundamentais nesta dialética que existe no Ministério com os atores da Educação, neste caso, os docentes.

Nós sabemos bem que a anterior tutela teve um discurso reiterado quase de condenação, em que os alunos eram muito preguiçosos e os docentes pareciam quase estruturalmente incompetentes. Nós não pensamos isso e acreditamos que eles, docentes, alunos, famílias, comunidades educativas alargadas com um papel importante das autarquias, são fatores principais do processo educativo; com duas medidas absolutamente fundamentais ao longo destes dois anos em que já governámos: por um lado, poder ter a promoção do sucesso escolar como pilar importante e, por outro lado, dar sentido a estes 12 anos em que todos, como sociedade, obrigamos os nossos estudantes a estar na escola. Quando digo obrigamos, não ponho um peso negativo nesta obrigação, digo obrigamos porque é uma escolaridade obrigatória.

E, aí, recomeçámos, até periodicamente - o que fez confusão a muitos setores da sociedade portuguesa -, um diálogo com as estruturas sindicais. Temo-lo feito, e também o fizemos e estamos a fazer inclusivamente estas semanas em que vários pacotes estão em cima da mesa para discutir várias questões que são absolutamente fundamentais para podermos restituir alguma da normalidade que estava perdida nas nossas escolas e também para que alguns dos processos onde os docentes são absolutamente fundamentais possam ver esse diálogo com o Ministério da Educação.

Agora, o que é que aconteceu verdadeiramente? Tivemos o Orçamento do Estado e tivemos um importante conjunto de medidas também na Educação relativas ao Orçamento do Estado. Obviamente que os docentes, assim como outros profissionais do Ministério da Educação, viram uma das mais importantes medidas do Orçamento do Estado consagrada no Orçamento de 2018: o descongelamento das carreiras. Algo que foi discutido, algo que era um direito destes trabalhadores, porque, infelizmente, entre 2011 e 2017 viram as suas carreiras congeladas.

A questão é saber se o tempo que ficou congelado vai ou não contar para efeito de carreira.

A questão é saber que no dia 1 de janeiro de 2018 todos os professores, todos os docentes que são aproximadamente 100 000, vão ver o cronómetro, como disse o senhor primeiro-ministro, a voltar a contar. No dia 2 de janeiro de 2018 todos os docentes terão mais um dia contabilizado nas suas carreiras.

Isso, eles sabem, mas pediram mais, senhor ministro.

Relativamente a essa questão, nós soubemos também ouvir os professores, soubemos trabalhar também parlamentarmente e soubemos entender que tínhamos, porque era importante fazê-lo, de construir pontes e reunir com eles. Nessa reunião ficámos - e eu disse-o numa visita a uma escola no fim-de-semana -, com um compromisso assinado pela minha secretária de estado, pela secretária de estado da administração e do emprego público, uma vez que também tem tutela direta nestas questões, e por 11 organizações sindicais diferentes. O que está nesse compromisso, como é sabido de todos, são balizas, balizas importantes. Todos sabemos que esta é uma questão complexa, se não teria sido imediatamente resolvida, sabemos que não é possível resolvê-la imediatamente, sabemos que existem balizas, que existem compromissos e existem compromissos também que vão muito além de 2018, financeiros, orçamentais, questões importantes e restrições também elas relevantes. Neste contexto temos no dia 15 de dezembro uma importante reunião e eu não posso, porque não quero também, antecipar aqui o que vai ser o caminho, o qual se vai fazer na concertação.

Mas considera possível devolver aos professores, em vencimento, a totalidade dos anos de serviço que estão em causa, ou seja, os anos de serviço em que eles tiveram as carreiras congeladas, acha que isso é efetivamente possível ou não?

A questão do descongelamento foi possível e esta é uma nova questão que foi levantada. É efetivamente uma outra questão, esta reconstituição destes sete anos em que as carreiras estiveram interrompidas.

Os sindicatos falam em nove, porque contam também os meses, dias, eles até gostam de dizer o número de dias, nove anos, quatro meses e dois dias, qualquer coisa como isto.

Independentemente disso, e eu queria-me balizar nestes sete anos porque é especificamente aquilo que nós estamos neste momento a conversar, queria dizer algo importante: essa outra questão terá o seu tiro de partida, digamos assim, no dia 15 de dezembro nessa reunião. Será certamente um processo longo, um processo onde estarão envolvidos o Ministério da Educação, o Ministério das Finanças, todo o Governo, também as organizações sindicais, e o que nós sabemos é que existem constrangimentos por um lado, mas sabemos que há pretensões de várias ordens e são elas também várias por parte das organizações sindicais.

Sabemos também que existem várias questões que estão em cima da mesa, todas essas questões o estarão porque são balizas importantes que foram inscritas no compromisso. Agora, o que nós sabemos é que esta é uma questão nova, que surgiu agora, que não estava no programa do Governo e, por outro lado, que tem questões associadas em termos financeiros e orçamentais. A responsabilidade, a gestão séria das finanças públicas é algo que nos chama a todos, a todos os portugueses, inclusivamente aos professores sendo cidadãos, porque o que nós sabemos é que temos de criar as condições para podermos descongelar efetivamente no dia 1 de janeiro e não corrermos nenhum risco de que no dia 31 de dezembro de 2018, de 2019, de 2020 ou a 31 de dezembro de 2025 tenhamos de proceder, como país, novamente a um congelamento das carreiras. Ninguém entenderia se isso fosse acontecer. Dito isto, não estou a dizer o que vai acontecer nas negociações do dia 15 de dezembro, o que estou a dizer é que há um compromisso assinado, essas são as premissas do caminho a fazer e essas premissas darão origem a um caminho que se iniciará no dia 15 de dezembro e cujo destino final será, a priori, necessariamente diferente. Trabalharemos para que a concertação exista e para que possamos fazer caminho entre os professores, as organizações sindicais dos professores e o Governo.

Percebo que não queira assumir desde já a posição que o Governo vai levar para as reuniões no dia 15 de dezembro mas, do ponto de vista do princípio, acha justo devolver a totalidade dos anos de carreira que estiveram congelados aos professores ou não?

Relativamente a isso queria dizer que o que acho justo e o que tem de acontecer, conciliando o ritmo e os meios existentes, é que este Governo está obrigado, porque assim foi aprovado e ratificado na Assembleia da República, a cumprir o seu programa de governo.

Como o senhor já disse, isso não está no programa do Governo.

Por isso temos de fazer caminho relativamente às condições - eu disse aqui claramente - conciliando o ritmo e os meios existentes cumprindo o programa do Governo. Nestes dois anos já muito fizemos em relação ao que estava inscrito no programa do Governo, mas também já muito fizemos relativamente a outras questões que não estavam inscritas no programa do Governo. Dito isto, volto a dizer: temos de conciliar ritmos, temos de conciliar, acima de tudo, a carta magna que temos e que é o nosso documento de trabalho, que é o programa do Governo que estamos obrigados a cumprir e, por outro lado, os meios existentes. Isso obriga-nos também a pensar sobre o que é uma legislatura. Uma legislatura passa relativamente depressa.

Nós, no Ministério da Educação, começámos a trabalhar logo no primeiro dia, sendo inclusivamente muitas vezes acusados - a palavra é mesmo esta -, com o dedo apontado de fazermos um conjunto de reversões e aparece um grande movimento quando nós voltámos ao paradigma do que era a Educação durante décadas em Portugal. Foi isso que nós fizemos e que aparentemente soou a reversões. A direita, reiteradamente, foi apelidando isso de reversões, e para quem praticamente extinguiu a educação de adultos retomar parece necessariamente uma reversão. Se alguém estigmatizou durante anos o ensino profissional, quando nós os valorizamos parece-lhe necessariamente uma reversão. Se alguém segregou os que tinham mais dificuldades, como tínhamos no ensino vocacional, quando alguém resgata esses mesmos alunos, isso obviamente parece uma reversão.

Existe um programa para a educação de adultos, mas não se vê onde está o dinheiro para fazer um programa com a ambição que tem o Governo do Partido Socialista nessa matéria. Mas para fechar este ponto sobre a negociação com os sindicatos sobre as carreiras dos professores, o que o senhor ministro nos está a dizer é que a porta vai ser aberta agora para contar este tempo que ficou congelado na carreira dos professores, mas necessariamente não tem de ficar fechada até ao final da legislatura, ou seja, alguma parte da recuperação desse tempo pode passar para a legislatura seguinte?

Não, o que eu disse foram coisas muito claras. Disse que existiu um conjunto de reuniões entre o Governo e os representantes dos professores, aí foi assinado um compromisso e, nesse compromisso estão premissas importantes para a negociação que começará no dia 15 de dezembro. Esta é uma nova questão que em nada está relacionada diretamente, ainda que esteja associada, com a questão do descongelamento. Nós vamos para esta negociação e para estas reuniões de boa-fé. Sabemos que será um período longo de negociação, mas sabemos que nós, como as organizações sindicais, porque acreditamos que sim, entraremos nessas reuniões de boa-fé. Agora, temos de conciliar em todas as decisões e todo o caminho que fizermos, naquele conjunto de questões que estão inscritas no nosso compromisso, duas coisas: por um lado o ritmo e, por outro lado, os meios existentes no país em termos orçamentais e financeiros, não pondo em risco algo que todos, inclusivamente os professores, conseguimos, que é descongelar carreiras, retomar uma política diferente relativamente àquilo que tínhamos há quatro anos, podendo restituir um conjunto de benefícios e rendimentos aos portugueses, e, com isto queria dizer que essas são obviamente as balizas.

Agora, existe aqui outra questão, nós continuaremos a articular, a tentar concertar, porque essa concertação temo-la vindo a fazer com os professores que são absolutamente fundamentais para o trabalho que o Governo, mas também a sociedade portuguesa e o Ministério da Educação fazem todos os dias. Foi muito estranho o que aconteceu nesta cronologia de 15 dias, em determinado momento o Ministério da Educação não ouvia os professores e, por isso, a direita dizia que nós não ouvíamos os professores e, em determinado momento, nós ouvimos os professores e parece que cedemos tudo aos professores. Há aqui um pingue-pongue de não entendimento do que é que querem verdadeiramente.

Os sindicatos festejaram quando se fez esse memorando de acordo e deu a ideia de que eles tinham obtido o que queriam.

Sempre que há um compromisso ambas as partes festejam. A concertação é mesmo isso. Ninguém se viu obrigado a assinar aquele compromisso.

Desde o princípio que temos dito que nós valorizamos a condição de docente e para valorizar isso temos de valorizar os docentes. Eles são artífices essenciais para as políticas públicas de Educação, para que cada uma das nossas crianças, cada um dos nossos jovens, cada um dos filhos de cada uma das famílias portuguesas possa ter o tal percurso de sucesso escolar de que eu falava. O ministro da Educação, que tem tutela direta sobre o trabalho dos professores, sobre o trabalho das escolas, que não é o ministro dos professores, mas também é o ministro dos professores, nunca admitirá algum discurso público de demonização, diabolização relativamente aos professores como classe profissional. Não é correto fazê-lo porque há excelentes profissionais e são artífices sérios de tudo o que acontece de bom nas nossas escolas no dia-a-dia.

Quando falava há pouco em ritmo quer dizer que admite um acordo faseado no que ao recuperar das carreiras dos professores nos últimos nove anos diz respeito?

Poderia responder a essa pergunta se calhar subindo o volume da voz o que não vou fazer, mas não poderia ser mais claro. Já fui absolutamente claro, as negociações e a concertação começarão no dia 15 de dezembro com balizas claras e com compromissos previamente assinados. Estar a definir agora, aprioristicamente, o que vai acontecer naquelas reuniões seria desde já condicionar que aquelas reuniões possam chegar a um acordo.

Como o Governo tem dito, e já o disse nesta entrevista, o ritmo também estará dependente da capacidade financeira do próprio Estado para poder honrar os compromissos que vier a assumir.

E da boa-fé e da boa vontade das partes.

A discussão sobre a revisão das carreiras acontecerá se for necessário para avançar em determinada direção

Faz sentido, para si, que alguém progrida na carreira apenas pelo número de anos da carreira?

Essa é uma discussão lata que poderíamos ter sobre administração e emprego. Eu não vou, neste momento e aqui, discutir a carreira dos professores; foi algo que foi construído ao longo de dezenas de anos e, mais especificamente, com muita concertação e com diálogo constante com os muitos Governos que se foram sucedendo em democracia e a carreira dos professores existe tal qual como a conhecemos.

Sabemos, por um lado, que não é exclusiva e essencialmente o tempo que conta na carreira dos professores, mas que existem outras questões. Existe a avaliação e existe também a questão da formação.

Há escalões em que isso acontece e há outros em que eles sobem simplesmente pelo tempo de carreira, não é?

Pelo tempo, mas também por outras questões relacionadas com a formação e a avaliação.

Faço esta pergunta apenas por estar a falar das carreiras como elas existem. Admite, ao negociar estes sete anos que ficaram congelados e que os professores querem ver recuperados na sua carreira, iniciar também - diria que como contrapartida - uma negociação sobre a forma como é feita a carreira dos professores?

Sabemos que a carreira dos professores existe, sabemos o que ela implica, sabemos também os passos que cada um dos professores dá para lá chegar e para ir subindo na sua carreira profissional. Obviamente que nós sabemos que os professores não são os únicos que têm uma carreira que conta essencialmente pelo tempo e isso foi muito falado nas últimas semanas.

Mas são dos que têm o período mais curto para poder haver uma progressão.

Mais do que isso, falou-se muito dos professores por várias ordens de razão, acima de tudo porque são um corpo profissional considerável em número e isso implica necessariamente que acabe por vir para a discussão em cima da mesa pelas implicações financeiras e orçamentais. Mas quando estamos a falar de carreiras e carreiras profissionais eu não vou estar aqui a fazer uma caracterização do que é a carreira profissional e a pô-la neste momento como moeda de troca, digamos assim, relativamente a essa discussão.

O que nós temos em cima da mesa, e eu volto a dizer, é todo o cumprimento do programa do Governo em todas as questões; e podemos falar aqui do caminho que estamos a fazer na gratuitidade dos manuais escolares ou na redução do número de alunos por turma, pois aquilo foi feito de forma paulatina, porque é isso mesmo, nós queremos cumprir o programa conciliando o ritmo e os meios existentes, também nestas questões. Nós sabemos que os cofres públicos não são ilimitados, não são absolutamente elásticos e maleáveis e, nesse sentido, temos de tomar opções como país e temos de tomar opções também quando fazemos essa concertação. Quando tomamos opções para uma determinada área de atuação, elas têm consequências.

Admite que é necessário negociar a carreira dos professores, a forma como ela existe hoje?

Bom, o que quero dizer é que até este momento nunca tinha estado em cima da mesa esse tipo de discussão, porque tínhamos determinadas premissas e elas implicavam determinadas consequências; se, em determinado momento, nas negociações que estiverem em cima da mesa a partir do dia 15 de dezembro, se entender entre as partes que essa é uma possibilidade...

Os sindicatos já disseram que não.

Eu volto a dizer: se as partes entenderem que essa é uma possibilidade, não vai ser o Ministério da Educação que vai impedir que a carreira dos docentes possa não ser mudada de todo, mas como digo, essa é uma negociação e isso acontecerá se efetivamente as partes entenderem que tal é necessário para dar passos em determinada direção.

Quando diz que não será o Ministério da Educação a impedir que possa ser revista a carreira, isso significa que o Ministério da Educação não vai apresentar essa proposta?

Nós estamos muito longe de chegar a propostas concretas. Temos de entender que, neste momento, existem 100 000 funcionários públicos, cada um com as suas especificidades; com os dados sobre onde é que está cada um desses funcionários, neste caso professores, temos de entender o que é que implica cada uma das progressões, cada um dos caminhos, como deve entender temos uma variabilidade...

Nós entendemos isso e os professores também, mas os professores também precisam de respostas do ministro da Educação sobre se a carreira vai ou não vai ser revista, sobre o que é que vai ou não vai contar.

As respostas que o ministro da Educação deu neste momento relativamente às carreiras dos professores foram o fazer parte do Governo e poder trazer algo de absolutamente fundamental, que é na passagem da meia-noite do dia 1 de janeiro de 2018 para o dia 2 de janeiro de 2018, eles vão ter mais um dia contabilizado e, quando passar da meia-noite do dia 2 para o dia 3 de janeiro já terão mais dois dias.

Eles sabem disso e não estão satisfeitos, senhor ministro.

Eu não acredito que não estejam satisfeitos relativamente a este descongelamento, e não podemos inverter aqui o caminho das coisas, porque este descongelamento é algo que custa muito a todos os portugueses e foi idealizado, pensado e concertado para que possa ser financeira e orçamentalmente robusto; foi também consensualizado no que é o arco do acordo parlamentar que nós temos.

Já temos o PCP e o Bloco a dar razão aos sindicatos e a dizer que este tempo tem de ser contado e que tem de ser pago.

O que lhe posso dizer é que o que estava em cima da mesa era o descongelamento tal qual como estava feito. Nenhum editor do Diário de Notícias ou da TSF trouxe esta questão à baila no mês de setembro de 2017.

Nós não somos professores.

Não, o que estou a dizer é que se essa questão estivesse em cima da mesa naquele momento em concreto, muito provavelmente teria havido um Fórum TSF ou uma reportagem de fundo relativamente a essas pretensões. Essa é uma nova questão, uma outra questão. Com isto, não estou a dizer que não seja uma questão válida, pertinente ou discutível, por isso no dia 15 de dezembro lá estaremos, mas esta é uma outra questão. Eu entendo que os portugueses não admitiriam, de todo, que caracterizar o descongelamento de carreiras como algo pouco importante seja sequer uma possibilidade. O que vai acontecer no dia 1 de janeiro de 2018 é algo absolutamente fundamental para restituir rendimentos aos portugueses, neste caso aos funcionários públicos, e para que as suas carreiras, a que têm direito, passem a contar novamente. Não podemos descredibilizar algo tão importante como o descongelamento de carreiras com outras questões que aparecem subsequentemente.

Mas quem acha que o está a fazer, são os professores, os jornalistas?

Neste caso em concreto era a pergunta do senhor jornalista que indiciava essa descredibilização. Digo isto com veemência, com toda a educação, com todo o cuidado, eu nem quero pôr isso em cima da mesa, porque o que acontece no dia 1 de janeiro, o que foi conseguido por todos, com muitos sacrifícios também, para podermos descongelar as carreiras, é de tal forma importante e vital para tantos portugueses que vão ver os seus rendimentos restituídos que nem podemos pôr isso em causa.

Mas sabe, senhor ministro, que quem põe em causa são os professores que disseram que não estavam satisfeitos e que querem que contem o tempo que esteve congelado.

Eu não acredito que algum professor não esteja contente com o facto de a carreira descongelar no dia 1 de janeiro.

Querem mais.

Essa é outra questão. Eu acredito que quem gosta de futebol, por exemplo, um portista ferrenho - imaginemos a vitória do Porto contra o Benfica -, fique contente ainda que não seja o campeonato. E não vai dizer que não vai ficar contente, porque isso implica logo uma coisa, é o jogo, o clássico, e vai ficar contente com esse clássico e com essa vitória. Se ganhar o Benfica, serão os benfiquistas ou se houver um empate ficarão todos. Isso não implica que na próxima etapa não tenham outras pretensões. Essa é uma outra etapa e é uma outra pretensão, isso é o que tem de ficar absolutamente claro e, com isto, não estou a desvirtuar, nem a desvalorizar, essa outra etapa e essa outra pretensão.

Ainda gostava de voltar ao modelo de avaliação dos professores para lhe perguntar se, em sua opinião, ele é suficientemente bom, se pode ser melhorado ou se acha que os professores que avaliam alunos têm, no fundo, medo de serem avaliados?

O Governo não tinha no seu programa poder mexer nessa questão em concreto, a avaliação dos professores. Os profissionais na administração pública, em termos genéricos, têm formas de avaliação e de progressão muito diversificadas; no fundo foram edifícios que foram sendo construídos ao longo do tempo e que, neste momento, têm a robustez que com essa negociação com os sucessivos governos foi sendo conseguida, por uns e por outros.

Mas entende que haveria necessidade de melhorar este modelo de avaliação ou não?

Isso não está em cima da mesa neste momento, é o que lhe posso dizer. Neste momento não está em cima da mesa mexer na avaliação dos professores.

Ela não é feita, basicamente, e sempre que um ministro tentou fazer correu-lhe mal: Maria de Lurdes Rodrigues, como ministra da Educação, teve problemas sérios com os professores quando tentou fazer a avaliação; o último ministro, no Governo PSD/CDS fez uma avaliação que foi praticamente boicotada. Isso significa que os professores têm uma avaliação para poderem progredir na carreira, mas que praticamente não é feita.

Não é verdade que não seja feita, o processo de progressão e de avaliação é um processo sério. Podíamos ter uma longa discussão, de horas até, com académicos, com gente que versa sobre estas questões ou com todos aqueles que fazem opinião sobre esta questão, sobre se poderíamos ir mais longe ou não e se eles são bem ou mal avaliados comparativamente a outros trabalhadores da função pública, mas não podemos dizer que o que existe neste momento não é sério. O que existe é sério e, basicamente, o Ministério da Educação, neste momento, não tem a intenção de estar a mexer nesta questão em concreto.

"Temos equipas de fiscalização a ir ao terreno para garantir a qualidade das refeições escolares"

A educação não é apenas os professores, a rede escolar tem grandes diferenças, há notícias de escolas em muito mau estado, ao mesmo tempo que sabemos que há muito boas escolas em Portugal; falta investimento. Pode garantir que no próximo ano letivo não haverá uma única escola sem as condições exigidas para crianças e jovens?

Isso é dizer muito, porque saímos de um ponto de partida onde muito do nosso edificado era basicamente periclitante, ou seja, há uma década e meia a maior parte do nosso edificado escolar tinha problemas. Tivemos um grande salto na construção do nosso edificado, principalmente quando fomos avançando na escolaridade obrigatória, com a construção no final dos anos setenta e início dos oitenta de muitas escolas de 2º e 3º ciclos, antigos ciclos preparatórios e, depois, escolas secundárias por todo o país, praticamente por todo o território nacional. Nós temos de entender que as vicissitudes que temos são múltiplas, o serviço nacional de educação é absolutamente capilar, tentacular, chega praticamente a cada uma das freguesias do nosso país, não há outro serviço público que chegue tão longe e que entre tão densamente no nosso território nacional e isto levanta questões.

Por outro lado, nós sabemos que a educação que muita da outra administração do Estado não fez, o da descentralização. Há 30 anos, o Governo central contratualizou com os municípios que os jardins-de-infância e o primeiro ciclo eram da responsabilidade desses mesmos municípios, e nestes últimos anos tem-se feito muito trabalho; fez-se no programa de modernização das escolas, principalmente no ensino secundário na década passada, mas temos de pensar o que temos agora neste momento e o que temos de mudar.

Existe a sensação de que há uma certa injustiça para os alunos, alguns têm boas escolas e outros têm escolas muito más.

Nós tínhamos dois mil e duzentos milhões de euros de fundos comunitários no QREN. O anterior Governo, quando anunciou o Portugal 2020 - de 2014 a 2020, o programa comunitário que temos neste momento - negociou para requalificações de escolas trezentos e cinquenta milhões de euros, passámos basicamente para dez vezes menos. Temos uma mudança significativa de ordem de grandeza, mas o que aconteceu foi que por um lado desenharam este programa de requalificação com poucas verbas comunitárias, porque disseram que, a seu entender, não era prioritário, sabendo nós que ainda é prioritário, pois ainda temos lacunas significativas nalgum do edificado escolar, mas depois, por outro lado, deixaram tudo no papel.

Quando eu cheguei ao Ministério da Educação, eu, o senhor ministro do Planeamento e Infraestruturas que trabalha com os fundos comunitários tínhamos uma folha de excel onde nada tinha sido operacionalizado. Nós pudemos tirar esse mapeamento do papel, eram pactos feitos pelas CIM (Comunidades Intermunicipais) ou pelas áreas Metropolitanas, e neste momento temos aproximadamente de 120 a 150 requalificações em escolas do 2º e 3º ciclos, duzentos milhões de euros, a acontecer por todo o país. Quero dizer também aqui, em abono da verdade, que isto foi possível pela generosidade das autarquias. Porquê? Porque havia na maior parte do território nacional 85% de fundos comunitários para cada uma das obras, valores variáveis, desde quinhentos mil euros até cinco, seis, sete milhões de euros, para cada uma das escolas e o que aconteceu foi que a contrapartida pública nacional, vulgarmente chamada CPN foi partida em duas partes iguais pelo Governo Central e pelas autarquias. Os donos das obras são, neste momento, as autarquias, porque têm também outra capacidade de atuação no terreno. Ainda este fim-de-semana estive a visitar uma escola 2,3 e do outro lado da rua, uma escola secundária que, no total, tinham mapeados seis milhões, dois milhões numa escola e quatro milhões noutra e a autarquia deu generosamente além de recursos, do trabalho dos seus arquitetos, do trabalho de fiscalização dos seus engenheiros, mais dois milhões de euros.

Neste momento vamos ter escolas que não são novas, mas enquanto tivermos escolas velhas vamos ter de as requalificar, porque toda a gente merece estar numa escola com condições. Ainda temos caminho para fazer, porque ainda existem escolas neste país que precisam de ser requalificadas, mas temos, neste momento, entre escolas de jardim-de-infância, 1º ciclo, 2º e 3º ciclos e ensino secundário, um conjunto significativo de centenas de obras a acontecerem por todo o país.

Nas escolas há outro problema que tem a ver com a alimentação, continua a ser possível, por exemplo, vender guloseimas, chocolates, produtos com excesso de açúcar e de sal. Como é que é possível que isto aconteça com um Governo que, por outro lado, se orgulha de taxar este tipo de produtos em nome da saúde pública?

Essa é uma questão absolutamente fulcral, a saúde das nossas crianças não pode ser fruto de qualquer versatilidade ou de maleabilidade na nossa exigência. Relativamente a isso a Direção-Geral de Educação, a Direção-Geral de Estabelecimentos Escolares, têm trabalhado e há orientações - não são recomendações -, orientações claras para que nas máquinas de venda, mas também nos habitualmente chamados bufetes não haja nenhum tipo de produto com excesso de...

Mas há senhor ministro. Há uma reportagem do Diário de Notícias com poucas semanas, com fotografias, a mostrar que é possível comprar todo o tipo de alimentos deste género.

Existem orientações claras e obviamente tem de haver fiscalização exigente. Não é para mitigar este problema, mas sabemos que na autoestrada o limite é 120 km/h e infelizmente há gente que o ultrapassa. Temos de trabalhar para que isso não seja possível. Temos de deixar algo claro, porque a parte das guloseimas, chamemos-lhes assim, são muito atraentes para muitos dos nossos jovens, porque têm altos níveis de açúcar, altos níveis de sal, em termos de mercadotecnia são muito apelativas, com cores berrantes, com brindes associados, não falha nada. Muitas vezes, quando comparadas com a refeição ou o lanche que muitos dos nossos nutricionistas dizem que devem ser aconselháveis e recomendáveis, estes não são tão atraentes, não sabem tão bem porque não têm altos teores de sal.

Nesse sentido, eu quero dizer algo também relativamente às nossas refeições escolares, porque muito se tem falado delas. Nós servimos nas nossas cantinas em todo o país meio milhão de refeições por dia, três milhões e meio de refeições por semana, é um número gigante.

Aí tem havido problemas com a qualidade da alimentação.

Não há mais problemas do que houve no passado. Temos estado atentos e temos estado mais atentos. Agora, o que quero dizer, porque se tem falado muito dos concursos, da centralização, das concessões, é que há algo absolutamente crucial nesta discussão: eu, como ministro da Educação, sou e serei absolutamente intransigente na defesa desta qualidade. Outra coisa interessante nestas concessões é que a qualidade não vai a concurso, nunca, está pré-definida e os padrões são altos, isto é, os imperativos, os valores nutricionais são muito claros nos cadernos de encargos. O que vai a concurso, utilizando as regras da contratação pública são os preços a que estamos sujeitos.

Mas esse é o problema.

Não, não é aí que está o problema, porque a qualidade não vai a concurso. Agora, porque sabemos também que a educação alimentar nas nossas escolas está a funcionar, as nossas crianças e as suas famílias são mais exigentes e nós gizámos um plano para dar resposta às exigências das nossas famílias, das nossas comunidades educativas um novo plano integrado de controlo de qualidade e não só da qualidade, mas também da quantidade das nossas refeições escolares. Temos equipas de fiscalização a ir ao terreno para podermos garantir uma eficaz monotorização das refeições escolares, quer as que estão em regime de administração direta, quer as que estão em regime concessionado. Isso também passa por equipas em cada uma das delegações regionais por todo o território continental, mas também por reuniões com os diretores, porque estes, dentro da sua autonomia, têm de ter instrumentos para identificarem quando os contratos, e a tal qualidade e quantidade, não estão a ser cumpridos; e também instrumentos para que a comunicação entre o Ministério da Educação e os pais se possa fazer.

No entretanto, senhor ministro, uma aluna, que fotografou uma refeição escolar com pouca qualidade ou que tinha uma lesma ou uma coisa dessas na salada, foi suspensa por tirar fotografias dentro da escola.

Isso não é verdade.

Foi a notícia que eu li no Jornal de Notícias.

Não é verdade. Essa aluna da larva - falou-se que era uma larva, nunca se soube o que é que era efetivamente -, não foi suspensa e, basicamente, isso tinha a ver com regulamentos internos de não se poder tirar imagens dentro da escola por causa dos direitos de imagem das pessoas. O que acontece é que essa notícia é falsa e nós próprios o dissemos no Ministério da Educação, por informação da direção da escola.

Agora, o que eu quero dizer, porque isto é que é importante, o Ministério da Educação serve três milhões e meio de refeições escolares e temos de ter em conta que estas também são o garante da igualdade de oportunidades e um instrumento de combate ao abandono escolar. Nós temos clara noção dessa realidade, agora, a qualidade, tal como disse e quero repetir, não vai a concurso e temos de fazer cumprir os cadernos de encargos. E quando digo cadernos de encargos digo a qualidade, a quantidade, mas não só, como é que são confecionados os produtos e, também, fazer cumprir outra das questões que muitas vezes é mencionada e que temos mesmo de fazer cumprir, que é o rácio de funcionários. Quantos funcionários existem em cada uma das cantinas, quer sejam de administração direta quer sejam concessionadas.

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