Autarcas revoltados com ameaça do Governo de cortar verbas aos municípios

A limpeza da floresta deve ser feita em primeira instância pelos proprietários, mas se isso não acontecer, o Governo quer que a tarefa seja entregue aos municípios. Se as câmaras não cumprirem a ordem, o executivo corta na transferência de verbas para as autarquias.

Até 15 de março, todos os moradores e empresas estão obrigados a limpar vegetação em torno de estradas, casas, fábricas e linhas de energia para prevenir a propagação de fogos. Se os privados não o fizerem, devem ser as câmaras municipais a avançar e a criar faixas de segurança livres de vegetação.

As autarquias têm até ao final de maio para o fazer. Se falharem, o Orçamento do Estado para 2018 prevê uma penalização, ou seja, a retenção de 20% do duodécimo das transferências do fundo de equilíbrio financeiro em junho. O governo vai disponibilizar uma linha de crédito de 50 milhões de euros para cobrir os custos.

A medida está a revoltar os autarcas. O Jornal de Notícias ouviu presidentes de câmara que não chega porque o bolo dividido por todas as câmaras do país, dá cerca de 162 mil euros a cada uma.

O líder da Associação Nacional de Municípios refere que dois meses e meio não são suficientes para fazer o trabalho. Manuel Machado receia que as autarquias não tenham condições legais para atuarem em propriedade privada.

O presidente do conselho metropolitano do Porto garantiu ao JN que vai levar o tema à próxima reunião. Eduardo Vítor Rodrigues afirma que a medida é "impensável" e lamenta que o governo esteja a responsabilizar as câmaras sem que tenham meios.

Os autarcas acusam o governo de estar a intrometer-se no poder local e de não assumir as responsabilidades na proteção da área florestal.

O autarca de Sintra fala de uma medida "deselegante". Ouvido pelo Jornal de Notícias, Basílio Horta garante que muitas câmaras já fazem o trabalho de substituição de privados na limpeza de matos.