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Avaliação da idoneidade de Tomás Correia pode avançar. Marcelo promulga clarificação

Uma promulgação relâmpago. Foi assim a decisão de Marcelo Rebelo de Sousa sobre a lei que vai permitir ao regulador avaliar a idoneidade dos responsáveis de associações mutualistas.

O Presidente da República promulgou o diploma do Governo que clarifica o regime transitório de supervisão das associações mutualistas, por considerar "essencial o aditamento efetuado".

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Esta decisão de Marcelo Rebelo de Sousa permite que a A Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões (ASF) fique responsável por avaliar a idoneidade de António Tomás Correia.

A promulgação do diploma aconteceu em tempo recorde, já que o Conselho de Ministros aprovou o decreto-lei esta quinta-feira.

"Considerando essencial o aditamento efetuado, o Presidente da República promulgou hoje o diploma do Governo que clarifica o regime transitório de supervisão das associações mutualistas", revela a nota divulgada no site da Presidência.

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