"Autarca de Borba conhecia a matéria há muito tempo"

Assunção Cristas abriu o debate quinzenal com o primeiro-ministro com questões sobre as greves em curso e sobre Borba. António Costa admite: "Não está tudo bem". Lei de Bases da Saúde é aprovada esta semana.

Num debate quinzenal em que o CDS-PP começou por falar sobre as graves e o aumento de protestos ao longo dos últimos meses, António Costa voltou a ser questionado pelos centristas e, em particular, pela líder do CDS-PP, Assunção Cristas, sobre as "responsabilidades" do Governo na tragédia que levou à morte de cinco pessoas na pedreira de Borba e sobre eventuais indemnizações às famílias das vítimas.

"Quanto falam em responsabilidade não estão a falar do dinheiro do António Costa, estão a falar do dinheiro dos contribuintes, e esses eu tenho de gerir com todo o respeito", disse o primeiro-ministro, logo no arranque do debate, na Assembleia da República.

Justificando a posição, à líder do CDS-PP, o primeiro-ministro, ​​​​​​António Costa, disse ainda que o antigo secretário de Estado da Energia, do anterior Governo, alertou para a "situação de risco naquela estrada" e que "o comunicou ao então diretor-geral", mas que a "direção-geral foi extinta e a informação não terá passado devidamente para quem o substituiu".

"Isso sabemos, mas também sabemos que o presidente da Câmara [Municipal de Borba] - do município daquela estrada municipal - conhecia há bastante tempo aquela matéria", insistiu.

António Costa: "Nós não contamos histórias, nós apresentamos resultados"

Em resposta à líder do CDS-PP, António Costa disse, no debate quinzenal, que as políticas do Governo "estão certas, os resultados são bons" e que o Executivo do PS "tem de continuar". "Nós não contamos histórias, nós apresentamos resultados", afirmou, depois de ouvir Assunção Cristas afirmar que "o primeiro-ministro é um contador de estórias".

Na primeira intervenção da tarde, Assunção Cristas considerou: "A sua estória do fim da austeridade não bate certo com a contestação crescente nas ruas", disse a presidente do CDS-PP, que questiona: "Se está tudo tão bem, por que razão tantos e tantos se queixam?".

"Dos professores aos médicos, dos guardas prisionais aos enfermeiros, dos polícias aos juízes, dos investigadores criminais aos trabalhadores dos transportes, dos técnicos de diagnósticos aos bombeiros", sublinhou a líder centrista, com o primeiro-ministro a replicar: "Nunca ouviu ninguém deste Governo dizer que está tudo bem, porque não está tudo bem", disse.

No mesmo sentido, o chefe de Governo esclareceu que o Governo não confunde as "justas expectativas das pessoas com as promessas que não fizemos", lembrando que o Governo "não prometeu tudo a todos, prometemos o que consta do programa de Governo".

Costa responde ao BE: "Não nos podem acusar de falta de vontade"

Respondendo à coordenadora do BE, Catarina Martins, que pede celeridade e "vontade" para que o Governo possa negociar com os vários setores - e num momento em que se avolumam os protestos e as greves -, António Costa afirmou: "Pode acusar este Governo de muita coisa, agora, se há coisa de que não nos pode acusar é de falta de vontade para chegar a acordo", disse.

"Agora, para negociar, é preciso que ambas as partes queiram chegar a acordo", sublinhou o primeiro-ministro. Pouco depois, a coordenadora do BE lembrou os "problemas nos transportes", referindo-se, a título de exemplo, ao caso da invasão de um barco da Transtejo por utentes insatisfeitos.

"Ninguém mais do que o Governo deseja a paz social", disse ainda Costa.

Na intervenção, a coordenadora do BE perguntou ainda sobre a lei de Bases da Saúde , com António Costa a garantir que irá ser alvo de discussão e, ao que tudo indica, de aprovação, no Conselho de Ministros desta semana: "Entre sexta-feira e segunda-feira [a lei de Bases da Saúde] deve dar entrada na Assembleia da República".

PCP quer salário mínimo em 650 euros em 2019. "Governo ainda vai a tempo"

Depois de afirmar que se impõe "outra resposta" aos trabalhadores, Jerónimo de Sousa, secretário-geral do PCP, lançou um desafio ao líder do Governo para que apresente uma proposta de aumento do Salário Mínimo Nacional para os 650 euros, lamentando ainda as questões relacionadas com a falta de vínculo de trabalhadores precários.

Pelo Governo, António Costa voltou a justificar as decisões do Governo com uma expressão: "Não podemos dar um passo à frente para dar dois passos atrás", mas salientou que "84 por cento dos trabalhadores com parecer favorável estão homologados e têm condições" para ser integrados.

Bancada do PS questiona Costa sobre Angola e China

No debate, Marcos Perestrello, deputado do PS e ex-secretário de Estado da Defesa, deixou perguntas ao Executivo a propósito das visitas dos líderes de Angola e China ao território português.

António Costa destacou que as visitas das últimas semanas foram "muito importantes" para Portugal, nomeadamente no que diz respeito às relações económicas e diplomáticas.

Sobre a visita de João Lourenço, presidente da República de Angola, sublinhou que serviu para "sanar conflitos passados", criando e reforçando "relações de confiança entre agentes económicos e entre os povos". Quanto à visita de Xi Jinping, presidente chinês, António Costa salientou que serviu para acordar matérias relacionadas com "investimento produtivo" e não tanto com "aquisição de ativos" em Portugal.

"Os Verdes" lamentam "obsessão pelo défice" de um Governo "mais papista que o Papa"

Segundo Heloísa Apolónia, deputada do PEV, houve "passos positivos" no que diz respeito ao ambiente, mas "lamenta a obsessão do Governo pelo défice que leva a um "congelamento de um conjunto de investimentos fundamentais para o país".

"Nós temos uma obsessão, que não é o défice, é a obsessão de cumprir", disse António Costa, que justificou: "Indo mais longe corríamos o risco de depois ir mais para trás".

A deputada do PEV deu como exemplo a falta de investimento nos transportes públicos, mas, na resposta final, o primeiro-ministro sublinhou: "Não podemos ir ao limite sob pena de o PSD e o CDS-PP se ficarem a rir de nós".

PAN traz tráfico de seres humanos para o debate

André Silva, deputado do PAN, defendeu que Portugal "não pode continuar a vangloriar-se dos rankings económicos e a desviar o olhar do flagelo" do tráfico de seres humanos.

"Todas as pessoas subjugadas por esta nova forma de escravidão vivem rodeadas de medo, abuso e ameaças. E no caso das crianças a situação é ainda pior", disse.

Sobre esta matéria, António Costa lamentou que não haja "canais legais de imigração", o que leva a que sejam potenciados os casos de exploração de seres humanos, entre os quais crianças.

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