Governo acaba com cortes salariais nos gabinetes de políticos

O jornal Público adianta que o fim do corte de 5% está a ser preparado pelo Governo, com efeitos retroativos, acabando com uma medida que tinha sido tomada pelo executivo de José Sócrates em 2010. Teve como destino funcionários de gabinetes políticos na Presidência da República, nos membros do Governo, nos governos regionais, nos gabinetes de apoio a Presidentes de câmara e vereadores.

Mais tarde, o corte foi alargado aos membros do gabinete do presidente da Assembleia da República, do primeiro-ministro e do Secretário-geral do Parlamento.

Agora estes trabalhadores vão ter os salários repostos de forma faseada. Começa com uma reposição de 25% e, a partir de setembro, outros 25%. No próximo ano é devolvido o restante valor e em dezembro de 2019, os trabalhadores em gabinetes políticos passam a receber o salário por inteiro.

A medida tem efeitos retroativos desde 1 de janeiro.

O decreto-lei de execução orçamental, a que o jornal Público teve acesso, prevê ainda o fim das restrições nos prémios para gestores públicos - uma alteração que já se antevia no Orçamento para 2018.

Já no caso dos salários do primeiro-ministro, do Presidente da República, dos autarcas, vereadores, gestores públicos, deputados e Presidente da Assembleia da República, o corte de 5% deve manter-se.