Redução do ISP será de três cêntimos por litro, só acontece para a gasolina e será feita por portaria. Garantia dada pelo ministro das Finanças durante o debate do Orçamento do Estado para 2019.
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O ministro das Finanças, Mário Centeno, anunciou, esta segunda-feira, na Assembleia da República, que o Governo está a preparar uma portaria para reduzir o Imposto Sobre Produtos Petrolíferos (ISP) da gasolina, adiantando que será reposto o nível fiscal que vigorava antes do último aumento, em 2016.
"Temos prevista uma redução do ISP da gasolina, é uma redução que se faz por portaria e, por isso, não está no articulado do Orçamento do Estado. É uma redução que recoloca o ISP na gasolina nos níveis anteriores ao aumento", disse Mário Centeno, que adiantou: "No caso da gasolina, é totalmente revertido".
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O anúncio foi feito após uma pergunta do deputado do PCP, Paulo Sá, durante o debate na generalidade da proposta de Orçamento do Estado para 2019, no parlamento.
Segundo o ministro das Finanças, a redução do imposto prende-se com a aplicação de um "pacote de medidas sobre a energia" e a redução corresponde a um valor de três cêntimos por litro.
"Esta redução da carga do ISP na gasolina é um esforço que o Governo faz para, no contexto de outras medidas, como o IVA da eletricidade, permitir, em 2019, uma redução do custo das diferentes formas da energia para os portugueses. Na gasolina, com esta redução de três cêntimos, o ISP fica exatamente na média europeia".
Mário Centeno esclareceu ainda, numa resposta ao deputado João Almeida, do CDS-PP, que, no caso do gasóleo, já "estamos abaixo da média europeia".
Revisão trimestral que estava prometida durou pouco
No início de 2016, o Governo tinha assumido o compromisso de rever trimestralmente o preço dos combustíveis, depois de o governo ter agravado o ISP na gasolina e no gasóleo rodoviários em seis cêntimos por litro. Para o Executivo do PS, ficava assim assegurado que os consumidores não seriam penalizados se o preço do petróleo subisse.
Em fevereiro de 2017, o ministério das Finanças esclareceu que a revisão trimestral do Imposto sobre os Produtos Petrolíferos e Energéticos (ISP) não se aplicava, "não se prevendo alterações adicionais à tributação dos combustíveis em 2017".
Em resposta a perguntas da TSF, o gabinete de Mário Centeno respondia, nessa altura, que o Governo assumiu apenas "o compromisso de realizar reavaliações do ISP em maio, agosto e novembro de 2016".
(Notícia atualizada às 18h25)