Governo aperta cerco aos contratos de associação

"Não serão perturbados os percursos a meio de ciclos" mas governo avisa que novos alunos só podem frequentar os colégios com contrato de associação se residirem na área geográfica.

No Parlamento, a secretária de Estado Adjunta e da Educação cita o caso do Agrupamento de Escolas de Paços de Brandão, onde diz a escola pública está "sem alunos", porque o colégio de Santa Maria de Lamas tem "74 turmas com contrato de associação".

A Associação de Estabelecimentos do Ensino Particular e Cooperativo (AEEP), acusou o governo de "restringir os alunos que podem aceder aos contratos de associação já a partir de setembro" mas Alexandra Leitão afirma que "não serão perturbados os percursos escolares das crianças que estão a meio de ciclos".

Alexandra Leitão diz "que o Estado não vai voltar a financiar turmas em colégios privados, onde exista oferta pública".

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Já no caso de novos ciclos, como 5º, 7º e 10º anos, os alunos só podem frequentar os colégios com contrato de associação se residirem na área geográfica das privadas com contrato de associação.

A secretária de Estado defendeu, no Parlamento, que "não pode haver dualidade de critérios": as escolas "não podem invocar a área geográfica para efeito de concurso" e alargar o perímetro quando se trata de receber alunos.

Alexandra Leitão reafirmou que o governo "não permitirá" a abertura dessas turmas onde exista oferta das escolas públicas".

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