Governo aprova (outra vez) 2 anos, 9 meses e 18 dias do tempo de serviço dos professores
A decisão foi tomada no Conselho de Ministros, esta tarde, tratando-se de um decreto que já havia sido aprovado em dezembro e vetado pelo Presidente da República. Mantêm-se os dois anos, nove meses, 18 dias.
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O Conselho de Ministros aprovou o diploma que reconhece dois anos, nove meses e 18 dias de tempo de serviço descongelado dos professores, muito aquém do tempo que reivindicam os profissionais do setor.
"Foi aprovado o decreto-lei que procede à definição do modelo de recuperação do tempo de serviço dos docentes de carreira dos estabelecimentos públicos de educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário, cuja contagem do tempo de serviço esteve congelada entre 2011 e 2017", lê-se no comunicado.
Em conferência de imprensa no final da reunião do Conselho de Ministros, o ministro da Educação, Tiago Brandão Rodrigues, afirmou que o decreto-lei foi aprovado depois de um "longo e aturado processo negocial onde o Governo negociou com boa-fé, transparência e clareza".
A solução encontrada permite uma "aceleração muito significativa das progressões" e está "no limite do esforço financeiro que o país pode suportar".
Questionado sobre a posição dos sindicatos dos professores, de contestação ao diploma, e eventuais impactos no terceiro período letivo, o ministro disse que o "Governo respeita as formas de luta legítimas" dos trabalhadores.
Por outro lado, sublinhou, "acredita que as comunidades educativas cumprirão os seus projetos pedagógicos" e irão "respeitar o direito à educação" independentemente das "legítimas formas de luta" dos profissionais.
"O que temos assistido é que as organizações sindicais impõem as suas prioridades", disse, insistindo, contudo, que acredita que "as comunidades educativas cumprirão os seus projetos".
A decisão surge poucos dias depois de o Governo e professores se terem voltado a sentar à mesa, para uma nova ronda de negociações que terminou sem sucesso.
Mário Nogueira, na altura, falou numa farsa carnavalesca. Professores e Governo continuam de acordo apenas na ideia de quem estão a esbarrar no muro de intransigência um do outro.