Governo avisa esquerda que não quer reverter caducidade da contratação coletiva
Manuel de Almeida/Lusa
Vieira da Silva vincou as palavras para dizer que "nunca houve a mais pequena dúvida sobre esse aspeto". Esquerda queria revogar o prazo de validade da contratação. Governo só admite "alterações".
Vieira da Silva admite apenas "alterações pontuais" se for preciso melhorar a qualidade da negociação coletiva mas, fica bem claro que, revogar, como pretendia a esquerda, a caducidade da contratação coletiva não está nos planos do governo.
"Vou ser claro: nós não somos a favor da reversão do princípio da caducidade na legislação laboral. Faz parte da tradição na intervenção nas relações laborais, do PS que tem a responsabilidade neste governo, naturalmente partilhada nesta Assembleia da República", avisou o ministro do Trabalho e da Segurança Social, durante um debate suscitado pelo PCP.
Vieira da Silva diz que o Governo encara a caducidade "como instrumento para evitar a cristalização das relações laborais" mas não como " arma para destruir a negociação coletiva".
E considera que o compromisso de não aplicar a caducidade no prazo de dezoito meses, depois da celebração do acordo de concertação social, é "uma janela de oportunidade para renovar negociação coletiva e avaliar o quadro laboral".
A posição do Governo contraria a intenção dos partidos da esquerda, PCP, BE e PEV que pretendiam ver revogada a caducidade da contração coletiva e a aplicação do "tratamento mais favorável ao trabalhador", como defendeu, no debate a deputada comunista Rita Rato.
"A caducidade é uma arma que foi entregue ao patronato para chantagem permanente sobre os direitos dos trabalhadores e isso é inaceitável", considerou Rita Rato interpelando diretamente Vieira da Silva.
"Sr. ministro não é possível dizer que se defende a contratação coletiva e manter a caducidade da contratação coletiva."
Também José Luís Ferreira, do Partido Ecologista "Os Verdes", aconselhou o Governo a não confundir "acordos de concertação social com acordos mancos, em que grande parte dos trabalhadores não se revê".
Depois do debate, em resposta aos jornalistas, o ministro Vieira da Silva disse já existe no Código do Trabalho "um equilíbrio" que lhe parece "aceitável".
O PCP que entregou em abril do ano passado diplomas, ainda não agendados, no sentido da "reposição do princípio do tratamento mais favorável" e a "proibição da caducidade dos contratos coletivos de trabalho, promete insistir no assunto.
A divergência entre esquerda e Governo foi sublinhada, no debate, pelo centrista Filipe Anacoreta Correia.
"O Sr. Ministro tentou criar distanciamento em relação a essa esquerda. Não se esqueça que depende dessa esquerda. Está a jogar um um jogo perigoso", sublinhou o deputado do CDS.