Política

Governo retoma diploma sobre informação bancária após nota de Marcelo

O Governo vai voltar a submeter a promulgação o diploma sobre informação bancária vetado em 2016, alegando que o Presidente da República deu como ultrapassadas as circunstâncias conjunturais do veto.

"Tendo o Presidente da República comunicado publicamente que estão ultrapassadas as circunstâncias conjunturais que justificaram o veto do Diploma que o Governo aprovou em 2016 para garantir o acesso automático a informações financeiras relativas a contas em bancos portugueses cujo titular ou beneficiário seja residente em território nacional nas situações em que o saldo seja superior a cinquenta mil euros, o Conselho de Ministros decidiu voltar a submeter a promulgação pelo Presidente da República o diploma oportunamente aprovado", disse fonte do executivo.

Na quarta-feira, o Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, divulgou uma nota lembrando que vetou o decreto do Governo sobre informação bancária em 2016 devido à "situação particularmente grave vivida então pela banca".

Esta nota foi publicada no portal da Presidência da República na sequência do debate quinzenal no parlamento, em que o chefe de Estado foi mencionado no frente a frente entre a coordenadora do Bloco de Esquerda (BE), Catarina Martins, e o primeiro-ministro, António Costa, a este propósito.

"Esclarecendo dúvidas suscitadas na Assembleia da República um ano e meio depois dos factos, o Presidente da República relembra que vetou, em 30 de setembro de 2016, um diploma do Governo permitindo a troca automática de informação financeira sobre depósitos bancários superiores a 50.000 euros, invocando como principal razão a situação particularmente grave vivida então pela banca portuguesa", lê-se na nota divulgada.

O líder parlamentar do PS, Carlos César, durante o debate quinzenal na Assembleia da República.

PS quer "refletir" para conjugar investigação e regras bancárias

No final da reunião do grupo parlamentar do PS, e já depois de o Conselho de Ministros ter anunciado que iria insistir na aprovação do levantamento do sigilo bancário, Carlos César foi questionado sobre que margem haverá para o parlamento aprovar uma nova lei sobre esta matéria.

"Temos de refletir sempre sobre a forma de conjugar a facilitação dos meios da investigação e da transparência com as regras comuns em termos de gestão bancária aos diversos intervenientes e diversos países europeus em que nos inserimos", afirmou o presidente do grupo parlamentar do PS.

Ontem, no debate quinzenal, o BE prometeu lvar ao parlamento o tema do sigilo bancário com um agendamento para dia 17 de maio e desafiou os partidos a trazerem propostas, apelando ainda ao Governo que possa "acompanhar" o tema.