Jerónimo não vai hoje a tribunal. PCP enfrenta militante que se queixa de despedimento ilegal

O líder do PCP e o deputado Francisco Lopes foram chamados a prestar depoimento como testemunhas no caso do despedimento de Miguel Casanova, mas o pedido de autorização ainda não chegou ao Parlamento.

Jerónimo de Sousa, secretário-geral do PCP, e Francisco Lopes, deputado e membro do Comité Central, são esperados, esta sexta-feira, na segunda sessão do julgamento que opõe o partido a Miguel Casanova, militante e antigo funcionário do PCP, mas os dois dirigentes comunistas não vão comparecer no Tribunal do Trabalho de Lisboa.

O líder comunista e o deputado foram chamados a tribunal pela defesa de Miguel Casanova - filho do antigo dirigente comunista José Casanova -, para prestarem depoimento enquanto testemunhas no caso em que o ex-funcionário se queixa de despedimento ilegal pelo partido, mas, segundo apurou a TSF, o pedido de autorização ainda não chegou à Assembleia da República nem aos deputados da subcomissão de Ética que vão analisar o assunto.

Informações recolhidas junto de fonte próxima do processo já tinham indicado que a falta de comparência dos dois dirigentes na segunda audiência do julgamento era "previsível", até porque, mesmo notificados para comparecer, ambos poderiam "invocar imunidade parlamentar" para não serem ouvidos em tribunal.

Através de uma nota enviada à TSF pelo gabinete de imprensa do partido, o PCP refere que "não têm fundamento as notícias que dão nota da presença em tribunal do secretário-geral do PCP e de Francisco Lopes" e os deputados não devem mesmo marcar presença na sessão de um julgamento que conta com mais de uma dezena de testemunhas, que coloca os holofotes mediáticos sobre os dois dirigentes e que leva a tribunal, frente a frente, o partido e um militante.

Antes de ser tomada qualquer decisão pelo Parlamento, é necessária a audição dos dois deputados. Segundo o Estatuto dos Deputados, a decisão da Assembleia da República "será precedida de audição do Deputado" e os próprios "carecem de autorização da Assembleia para serem jurados, peritos ou testemunhas", sendo que é um juiz competente que solicita ao presidente da Assembleia da República que determinado parlamentar possa prestar depoimentos em tribunal.

"Vida interna do partido", diz o PCP sobre o processo de despedimento

No processo movido por Miguel Casanova contra o PCP, o militante e ex-funcionário comunista alega que a cessação do contrato que tinha como funcionário foi motivada por uma perseguição política, já que o militante sempre se mostrou desfavorável ao apoio do partido à atual solução de Governo. No entanto, em resposta à TSF, os comunistas referem que "o processo movido contra o PCP é matéria da vida interna do Partido" e que "a pessoa envolvida abandonou o trabalho, não foi despedida".

Segundo escreveu o DN no passado fim de semana, em janeiro de 2018, Miguel Casanova, funcionário na Organização Regional de Setúbal do PCP, terá recebido ordens da direção para se mudar do habitual local de trabalho para o recinto onde se realiza a "Festa do Avante", na Quinta da Atalaia, no Seixal, por "comportamentos não compatíveis com um dirigente, funcionário ou militante do partido". Uma justificação rejeitada pelo militante.

Apesar de ter continuado a apresentar-se no mesmo local de trabalho, em maio do ano passado o militante terá sido confrontado com despedimento com a justificação de que teria abandonado o local de trabalho. Como conta o DN, na primeira sessão do julgamento, na semana passada, José Capucho, dirigente do PCP - que garante que durante meses convocou Miguel Casanova para várias reuniões com o partido, para que reconsiderasse a decisão de não aceitar mudar de instalações e tarefas - foi o primeiro a apresentar-se em tribunal, tendo justificado a decisão da direção regional do PCP de despedir Miguel Casanova com a seguinte afirmação: "É-se funcionário enquanto o partido quiser".

A segunda sessão do julgamento está marcada para esta sexta-feira, às 9h30, no Tribunal do Trabalho de Lisboa.

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