Não é só o Estado que paga salários mínimos acima dos 600 euros. A resposta do Governo a Marcelo

O ministro do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social afirma que o Estado não é o único a pagar salários base acima do ordenado mínimo nacional, correspondente a 600 euros.

Vieira da Silva responde ao Presidente da República, depois de este ter levantado dúvidas à opção política de aumentar o salário mínimo da função pública para 635,07 euros , antes de promulgar esse diploma, esta segunda-feira.

"Não é apenas o Estado que tem o salário mais baixo acima do salário mínimo. Há muitas outras atividades no setor privado em que o trabalho é mais valorizado do que na administração pública", defendeu o ministro, no Fórum TSF.

"Nem todos os setores de atividade em Portugal têm o salário mínimo de 600 euros que foi decidido para este ano", reforçou Vieira da Silva. "Em 2018, quando o salário mínimo era de 580 euros, 50% das convenções coletivas que foram acordadas entre sindicatos e entidades patronais fixaram salários mínimos acima desse valor", acrescentou.

O ministro diz que a contratação na administração pública nunca será igual à do setor privado, mas defende que há um caminho de convergência entre as duas, embora o Estado tenha sempre de "seguir regras de equidade e garantias".

Em dezembro de 2018, o Governo revelou que iria aplicar os 50 milhões de euros destinados, no Orçamento do Estado de 2019, a aumentos salariais apenas aos funcionários públicos com os ordenados mais baixos. Os sindicatos exigiam o alargamento dos aumentos salariais a todos os trabalhadores do Estado, mas as negociações acabaram por ser encerradas, sem se chegar a consenso.

A medida acabou por ser aprovada em Conselho de Ministros, a 24 de janeiro, tendo sido agora promulgada pelo Presidente da República, que apresentou reservas quanto à "preterição de outros escalões administrativos e na comparação com o salário mínimo nacional".

Vieira da Silva diz-se "confortável" com a decisão e esclareceu a escolha feita pelo Executivo socialista.

"O Governo decidiu para onde deveria dirigir a margem orçamental que tinha: para todos, por igual, ainda que fosse pouco (até para aqueles que já tinham recuperado uma parte do seu salário), ou para aquele segmento de trabalhadores que tem condições remuneratórias mais frágeis. Foi essa a opção do Governo", explicou.

"Estamos a falar de trabalhadores (...) que tinham os seus salários congelados desde 2009, ou seja, há cerca de dez anos", salientou o ministro. "Com a margem orçamental de que dispunha, depois de ter cumprido o seu programa, o Governo pensou que podia fazer um pouco mais", justificou.