PS retira proposta que alargava CESE a centrais atribuídas por concurso público

O PS retirou hoje das votações na especialidade a proposta de alteração que alargava a Contribuição Extraordinária sobre o Setor Energético (CESE) às centrais elétricas atribuídas por concurso público já que esta "não reunia um consenso" com o BE.

O PS retirou, esta quarta-feira, das votações na especialidade a proposta de alteração que alargava a Contribuição Extraordinária sobre o Setor Energético (CESE) às centrais elétricas atribuídas por concurso público já que esta "não reunia um consenso" com o BE.

No momento em que o artigo 255.º, relativo à CESE, foi hoje a votação na especialidade do Orçamento do Estado para 2019 (OE2019) a mesa anunciou que a proposta de alteração do PS tinha sido retirada e, por isso, já não foi votada.

"Verificou-se, face à proposta do PS, que ela não reunia um consenso nesses partidos, nomeadamente o BE, e, portanto, chegou-se à conclusão que mais valia retirar a proposta do PS e regressar à posição original do Governo uma vez que ela também, como tinha sido apresentada, não reunia esse acordo", explicou à agência Lusa o deputado do PS Fernando Rocha Andrade.

O deputado socialista lembrou que o "secretário de Estado dos Assuntos Fiscais teve a oportunidade de esclarecer no plenário que a proposta do PS tinha sido elaborada em concertação com o Governo e para corresponder às observações formuladas por outros partidos que apoiaram este Orçamento".

Se esta proposta de alteração tivesse sido aprovada, além das renováveis com remuneração garantida que até agora estavam isentas de pagar a CESE, também os dois maiores produtores de eletricidade - a Tejo Energia e a Turbogás - passariam a estar abrangidos, o que elevaria as receitas a arrecadar pelo Estado, que, em dois terços, se destinam a abater ao défice tarifário.

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