"Um ativista político disfarçado de juiz." Sócrates responde a Sérgio Moro

Juiz, que é também ministro brasileiro da Justiça, considerou que a Justiça portuguesa tem um problema em fazer avançar o processo contra José Sócrates.

O antigo primeiro-ministro José Sócrates afirmou esta segunda-feira que o Brasil está a viver "uma tragédia institucional" e considerou que o atual ministro brasileiro da Justiça, Sérgio Moro, atuou como "um ativista político disfarçado de juiz".

Estas posições constam de uma nota da autoria de José Sócrates, a que a TSF teve acesso, depois de o ministro brasileiro da Justiça e Segurança Pública e ex-juiz responsável pela Operação Lava Jato, Sérgio Moro, ter identificado uma "dificuldade institucional" em Portugal em fazer avançar o processo contra o antigo primeiro-ministro José Sócrates, tal como acontece no Brasil.

Respondendo à intervenção proferida por Sérgio Moro na Conferência de Abertura sobre o Estado Democrático de Direito e o Combate à Criminalidade Organizada e à Corrupção, no VII Fórum Jurídico de Lisboa, o antigo líder do executivo português (2005/2011) declarou: "O que o Brasil está a viver é uma desonesta instrumentalização do seu sistema judicial ao serviço de um determinado e concreto interesse político".

Segundo José Sócrates, isto "é o que acontece quando um ativista político atua disfarçado de juiz".

"Não é apenas um problema institucional, é uma tragédia institucional. Voltarei ao assunto", avisou.

Numa reação à intervenção proferida por Sérgio Moro, o antigo primeiro-ministro português referiu que o atual ministro brasileiro, enquanto juiz, validou "ilegalmente uma escuta telefónica" entre a então Presidente da República, Dilma Roussef, e o seu antecessor na chefia do Estado brasileiro, Lula da Silva.

"O juiz decide, ilegalmente, entregar a gravação à rede de televisão Globo, que a divulga nesse mesmo dia, o juiz condena o antigo Presidente [Lula da Silva] por corrupção em atos indeterminados, o juiz prende o ex- Presidente antes de a sentença transitar em julgado, violando frontalmente a constituição brasileira. O juiz, em gozo de férias e sem jurisdição no caso, age ilegalmente para impedir que a decisão de um desembargador que decidiu pela libertação de Lula seja cumprida", apontou José Sócrates.

Também de acordo com o antigo líder do PS e primeiro-ministro, nessa mesma fase do processo, o Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas decidiu notificar as instituições brasileiras para que permitissem a candidatura de Lula da Silva e o acesso aos meios de campanha.

"Mas as instituições brasileiras recusam, violando assim o Pacto Internacional sobre os Direitos Civis e Políticos que o Brasil livremente subscreveu. No final, o juiz obtém o seu prémio: É nomeado ministro da justiça pelo Presidente eleito [Jair Bolsonaro] e principal beneficiário das decisões de condenar, prender e impedir a candidatura de Lula da Silva", acrescentou José Sócrates.

Em suma, para o antigo líder dos socialistas portugueses, este "espetáculo" no Brasil, em torno da Operação Lava Jato, "é, na realidade, bastante sinistro".

Leia a nota completa:

"O problema institucional

Brasil. O juiz valida ilegalmente uma escuta telefónica entre a Presidente da República e o anterior Presidente. O juiz decide, ilegalmente, entregar a gravação à rede de televisão globo, que a divulga nesse mesmo dia. O juiz condena o antigo presidente por corrupção em "atos indeterminados". O juiz prende o ex- presidente antes de a sentença transitar em julgado, violando frontalmente a constituição brasileira. O juiz, em gozo de férias e sem jurisdição no caso, age ilegalmente para impedir que a decisão de um desembargador que decidiu pela libertação de Lula seja cumprida. O conselho de direitos humanos das Nações Unidas decide notificar as instituições brasileiras para que permitam a candidatura de Lula da Silva e o acesso aos meios de campanha. As instituições brasileiras recusam, violando assim o Pacto Internacional sobre os Direitos Civis e Políticos que o Brasil livremente subscreveu. No final, o juiz obtém o seu prémio: é nomeado ministro da justiça pelo Presidente eleito e principal beneficiário das decisões de condenar, prender e impedir a candidatura de Lula da Silva. O espetáculo pode ter aspectos de vaudeville mas é, na realidade, bastante sinistro. O que o Brasil está a viver é uma desonesta instrumentalização do seu sistema judicial ao serviço de um determinado e concreto interesse político. É o que acontece quando um ativista político atua disfarçado de juiz. Não é apenas um problema institucional, é uma tragédia institucional. Voltarei ao assunto.

José Sócrates

Ericeira, 22 de abril de 2019"

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