financiamento partidário

Lei de financiamento dos partidos é "uma negociata feita pela calada"

A nova lei foi aprovada com os votos contra do CDS e do PAN, mas o processo foi secreto. O presidente da Associação Transparência e Integridade fala de "um conluio que mancha de lama os partidos".

A Associação Transparência e Integridade considera, em declarações à TSF, que a lei de financiamento dos partidos é o resultado de um conluio partidário para aprovar "pela calada um conjunto de benesses privadas".

João Paulo Batalha, presidente da associação, lembra que não houve qualquer estudo ou audição da sociedade civil nas alterações feitas à lei e realça que a votação aconteceu na véspera de Natal, "na esperança de que os portugueses não se apercebessem".

A Associação Transparência e Integridade apela, por isso, ao presidente da República para que vete o diploma de alteração da lei de financiamento dos partidos.

Ao contrário do que é habitual, a consulta ao site do Parlamento não permite perceber, afinal, quem propôs o quê nas alterações à lei que altera os limites globais das doações aos partido políticos. Sabe-se que as alterações foram preparadas por um grupo de trabalho criado na Assembleia da República para dar resposta às dúvidas sobre a constitucionalidade da lei em vigor, levantadas pelo presidente do Tribunal Constitucional (TC). E pouco mais.

Conta o jornal Público que não há registo das actas das reuniões, não há registo da audição do presidente do TC, tampouco das propostas de redação da lei. A este propósito, o jornal revela que teve acesso a um e-mail trocado entre os deputados do grupo de trabalho onde constam três propostas de alteração identificadas não com a indicação do partido que sugere as alterações, mas com a designação de proposta A, B e C.

Contactado pelo Público, José Silvano, deputado do PSD que presidiu ao grupo de trabalho, justifica a ausência de registos dos trabalhos com o facto de o grupo ser informal. Explica que as propostas eram feitas de forma oral e sem votação.

Facto estranho, nota Pedro Bacelar Vasconcelos, deputado que preside à comissão de Direitos Constitucionais de que dependia o grupo de trabalho. O parlamentar abre mesmo caminho à necessidade de rever o estatuto e funcionamento dos grupos de trabalho em nome da transparência.

Ainda segundo o Público, o objetivo inicial era aprovar as alterações à lei antes do final do verão, a tempo das eleições autárquicas de outubro.

A oposição do CDS às mudanças propostas inviabilizou esta pretensão. As alterações só vieram a ser aprovadas a 21 de dezembro depois de o tema ter sido levado a conferência de líderes E foi tudo de uma assentada - votação na generalidade, votação na especialidade e votação final global, tudo no mesmo dia.

CDS e PAN votaram contra.

O presidente da República garantiu na terça-feira que vai analisar a lei.

Saiba o que está em causa na polémica lei do financiamento dos partidos em 40 segundos