O antigo primeiro-ministro anunciou que irá renunciar ao mandato como deputado na Assembleia da República depois do congresso do PSD, em fevereiro.
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O presidente do PSD, Pedro Passos Coelho, anunciou esta quinta-feira, na reunião do grupo parlamentar do partido, que renunciará ao mandato de deputado no final de fevereiro, recebendo uma ovação de pé no final da intervenção.
De acordo com fontes sociais-democratas presentes da reunião, Passos Coelho admitiu que esta poderá ser a sua última intervenção nas reuniões da bancada e absteve-se de fazer uma análise mais aprofundada da situação política, devido às eleições diretas do próximo sábado que escolherão o seu sucessor e irão ser disputadas entre Santana Lopes e Rui Rio.
Na reunião, o ainda presidente do PSD apenas abordou os temas da procuradora-geral da República (PGR) e da lei do financiamento dos partidos.
Sobre Joana Marques Vidal, Passos Coelho, sem se pronunciar diretamente sobre a sua recondução, acusou o Governo da "maior falta de coragem" e pediu ao partido que não deixe 'cair' este tema.
Acerca da lei do financiamento dos partidos, reiterou o que já tinha dito publicamente: que não houve qualquer intenção de esconder nada no processo, mas admitiu que, perante a polémica que se seguiu à aprovação das alterações (vetadas pelo Presidente da República), talvez a matéria pudesse ser tratada de outra forma.
Sobre a lei do financiamento dos partidos, no passado fim de semana, Passos Coelho defendeu que o parlamento não deve desperdiçar a oportunidade para clarificar quais eram as intenções da aprovação da lei.
Em declarações aos jornalistas em Viseu, Passos Coelho disse que esta matéria "foi interpretada de forma bastante polémica" e "mereceu da parte do Presidente da República a devolução da lei ao parlamento". No que respeita ao PSD, a intenção "não era introduzir alterações significativas ao regime que vigorava" e, portanto, achava que estava "a percorrer um caminho relativamente seguro", referiu.
O objetivo, sustentou, era "ir ao encontro das recomendações do Tribunal Constitucional para dar um enquadramento diferente às ações de fiscalização e de avaliação das finanças partidárias e dos contributos públicos que os partidos recebem e, por outro lado, procurar clarificar, sobretudo no regime do IVA, aquilo que, da experiência tida, aconselhava clarificação".
Apesar de "ter sido boa" a intenção do PSD, Passos admitiu então que o partido possa "não ter sido tão feliz" como desejava.