Orçamento do Estado 2019

PCP e Governo acertam aumento de 10 euros das pensões e redução do preço da energia

Governo avança com aumento extraordinário de pensões já em janeiro. Redução do preço da energia através de "solução combinada". Manuais escolares gratuitos até ao 12.º ano e reforço do abono de família.

A poucos dias da entrega da proposta de Orçamento do Estado para 2019 (OE2019), o PCP e o Governo chegaram a acordo para o aumento de 10 euros das pensões já a partir de janeiro do próximo ano.

A informação foi avançada aos jornalistas por João Oliveira, líder parlamentar do PCP, que confirmou que a medida irá colocar um ponto final no faseamento, ou seja, garantindo que todos os pensionistas vão ver a pensão aumentada no início do ano, por oposição ao que aconteceu este ano, com uma atualização extraordinária em agosto. Tal como adiantaram os comunistas, as atualizações verificam-se nas pensões que estejam abaixo do patamar de 1,5 Indexantes de Apoios Sociais (IAS), ou seja, 643,35 euros.

Sobre esta matéria, ao longo dos últimos meses, o PCP já tinha adiantado que pretendia um aumento de 10 euros para juntar à atualização anual das pensões, que também ocorre em janeiro.

Outra das conquistas dos comunistas na negociação do Governo prende-se com as longas carreiras contributivas, sendo que, de acordo com o PCP, fica fixado na lei que a entrada em vigor da 2.ª e da 3.ª fase de valorização das carreiras irá acontecer, respetivamente, em 2019 e 2020.

Segundo João Oliveira, a segunda fase irá permitir que, a partir de janeiro de 2019, termine a aplicação do fator de sustentabilidade na penalização para as reformas antecipadas de quem tem 63 ou mais anos de idade e 40 de contribuições. A terceira fase, que irá entrar em vigor em janeiro de 2020, também põe um fim ao fator de sustentabilidade para reformas antecipadas por parte de quem tem 60 ou mais anos de idade e pelo menos 40 de descontos.

Redução do preço da energia através de "solução combinada"

Quanto à redução do preço da energia, uma das prioridades das negociações do Orçamento do Estado por parte da esquerda parlamentar, vai passar por uma "solução combinada" através de uma "modulação", ou seja, por via de uma redução do défice tarifário a par da redução do IVA da energia na componente fixa, ou seja, através da designada potência contratada. Por definir, segundo o PCP, estão os "moldes e o valor afeto a cada um dos componentes", adiantou João Oliveira, que confirma, no entanto, que tal ficará esclarecido na proposta de lei do OE2019.

Além disso, a redução será feita também à custa de receita proveniente da taxação das empresas produtoras de energias renováveis, com a extensão da contribuição extraordinária sobre o setor energético (CESE).

Sobre a matéria da redução da fatura energética, como era conhecido, havia abertura do Governo para encontrar uma solução: "Temos de trabalhar e encontrar uma solução ou até segunda-feira ou até ao fim do debate da generalidade ou até ao fim do debate da especialidade para conseguirmos encontrar uma boa medida que nos permita continuar a reduzir o custo da energia", disse, durante o debate quinzenal, António Costa.

Manuais escolares e abono de família

Das negociações com o Executivo liderado por António Costa resulta ainda a gratuitidade dos manuais escolares para todos os alunos durante a escolaridade obrigatória. Uma medida que entra em vigor a partir do ano letivo de 2019/20 e que, como se adivinhava, fazia parte das prioridades do PCP na discussão sobre o OE2019. Nos últimos meses os comunistas tinham avançado que os custos da medida seriam de "pouco mais de 100 milhões de euros", ou seja, um "pequeno investimento para o Ministério da Educação".

João Oliveira diz agora que a proposta vai avançar já neste Orçamento do Estado, mas que está "a ser trabalhada a operacionalidade da medida".

Da proposta de Orçamento do Estado vai ainda constar o reforço do abono de família, entre os três e os seis anos de idade. Uma medida que, adianta o líder parlamentar do PCP, significa um reforço que corresponde a "um terço da verba destinada aos primeiros três anos".

Quanto ao Pagamento Especial por Conta (PEC), outra das matérias prioritárias para o PCP, fica decidido que estarão presentes na proposta de Orçamento do Estado as "bases do novo regime de tributação", sendo que, tal como já era conhecido, em 2019 irá terminar a obrigatoriedade da entrega do PEC, bem como a "eliminação do regime de coleta mínima" do Pagamento Especial por Conta.

IRS ainda em discussão, mas há "resistências"

Aos jornalistas, o líder parlamentar do PCP, João Oliveira, confirmou ainda que os comunistas têm em cima da mesa da discussão com o Governo propostas como o aumento do número de escalões do IRS, o aumento do mínimo de existência para os 9500 euros ou o englobamento obrigatório - ou seja, uma medida que permita englobar no IRS os rendimentos de capitais ou de rendas se o total do rendimento bruto ultrapassar os 100 mil euros.

Neste campo, adianta João Oliveira, a questão de subir para dez o número de escalões do IRS e o aumento do mínimo de existência estão a criar "mais resistências", já que, adianta, "implicam perda de receita".

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