João Oliveira e Bruno Dias entregaram a proposta do PCP, que pretende que se analise a relação do Estado com as empresas de diversos setores além da energia.
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O PCP entregou no Parlamento uma proposta de alargamento do âmbito do inquérito parlamentar que foi proposto pelo Bloco de Esquerda, a propósito do pagamento de rendas excessivas.
Segundo o texto entregue esta quinta-feira, a Comissão Parlamentar de Inquérito deve ter como objeto o pagamento de rendas e subsídios, mas também outro tipo de benefícios a "grupos económicos beneficiários de processos de privatização de empresas públicas, concessões e contratos de Parcerias Público-Privadas".
Os comunistas pretendem que, além dos produtores de energia, a Comissão analise a relação do Estado com "outras empresas do setor energético, empresas de transportes, comunicações, telecomunicações, banca e seguros".
No mesmo sentido, o PCP propõe ainda que seja apurada a "existência de corrupção de responsáveis administrativos ou titulares de cargos políticos com influência ou poder na definição daqueles benefícios".
Tendo em conta a proposta entregue pelos deputados João Oliveira e Bruno Dias, a Comissão Parlamentar de Inquérito deve funcionar pelo prazo de 120 dias e, no caso do setor elétrico, deve apurar se houve "favorecimento por parte de governos relativamente à EDP, à REN e a outras empresas do setor elétrico decorrentes dos CMEC (Custos de Manutenção do Equilíbrio Contratual) e de outros instrumentos".
Recorde-se que os partidos têm pedido explicações sobre o caso do antigo ministro socialista, devido às alegadas ligações de Manuel Pinho ao Grupo Espírito Santo e a EDP.