Portugal tem mais 850 mil eleitores que população em idade de votar

Diferença é muito maior no Interior e aumenta, por exemplo, despesas do Estado com autarcas e campanhas eleitorais.

Portugal tem, pelos números oficiais, 8,5 milhões de pessoas em idade para votar e quase 9,4 milhões de eleitores. Parece confuso, mas a grande maioria são emigrantes que mantêm a morada em Portugal apesar de viverem no estrangeiro.

Uma opção legal, mas que acaba por inflacionar a despesa do Estado com vereadores e membros das juntas de freguesia, mas também os financiamentos públicos às campanhas eleitorais, sobretudo no Interior onde a diferença entre população e eleitores é muito maior.

Cruzando as estimativas da população fornecidas à TSF pelo Instituto Nacional de Estatística (INE) com o recenseamento eleitoral em dezembro de 2016, que estará perto daquele que será usado nas autárquicas deste ano, os resultados apontam para mais 850 mil eleitores (10%) que pessoas com 18 ou mais anos a viver em Portugal.

Há concelhos com mais 50% de eleitores que população

A comparação feita pela TSF para os 308 concelhos que existem no país revela, contudo, um país com realidades muito distintas.

Há quase 40 concelhos onde a diferença população-eleitores ultrapassa os 30% e em sete essa distância ultrapassa mesmo os 50%. Concelhos como Vila Pouca de Aguiar, Porto Moniz, Vila Nova de Paiva, Ribeira de Pena, Vimioso ou Boticas.

No distrito de Vila Real a diferença média é de 40%, enquanto em Bragança ronda os 33%. Na Madeira e nos distritos de Viana do Castelo, Guarda e Viseu essa diferença anda entre os 20 e 30%.

Tendo em conta a lei, mais de vinte concelhos teriam menos dois vereadores e menos financiamento público para as campanhas eleitorais se em vez dos eleitores se tivesse em conta a população.

O caso extremo de Montalegre

Nestas contas, o concelho recordista é Montalegre, no distrito de Vila Real, onde os eleitores ultrapassam em 76% a população com idade para votar.

O presidente da Câmara de Montalegre diz que os emigrantes vêm de todo o lado para votar nas autárquicas

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À TSF, o presidente da câmara local, Orlando Alves, diz que a responsabilidade é da atualização dos cadernos eleitorais, sendo que no caso de Montalegre os emigrantes têm uma fortíssima ligação à terra pelo que preferem continuar a ter morada oficial em Portugal.

O autarca acrescenta que muitos têm uma situação precária no estrangeiro e centenas fazem questão de vir até Montalegre só para as autárquicas, algo que não acontece noutro tipo de eleições que não 'mexem' tanto com as pessoas.

Orlando Alves defende que será muito difícil encontrar uma situação de igualdade entre cadernos eleitorais e população a viver de facto nos concelhos e por vezes isso leva os partidos a acusarem-se uns aos outros de pagarem as viagens aos emigrantes, algo que já aconteceu em Montalegre.

Governo sublinha que opção dos emigrantes é legal

Do lado da Comissão Nacional de Eleições (CNE), o porta-voz também está convencido que a grande maioria destes eleitores a mais são emigrantes.

O porta-voz da CNE explica o que está em causa 

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João Tiago Machado explica que haverá alguns casos, poucos, que serão mortos não declarados. Mas a maioria são pessoas emigradas que querem manter o vínculo à terra e apresentam a morada de Portugal quando fazem o cartão de cidadão.

João Tiago Machado admite que por norma as pessoas devem votar onde vivem, mas podem escolher fazê-lo no sítio onde têm mais ligações.

Idêntico argumento é aliás apresentado pelo Ministério da Administração Interna que, numa resposta escrita à TSF, explica que a lei que criou o cartão de cidadão diz que "a morada é o endereço postal físico, livremente indicado pelo cidadão, correspondente ao local de residência onde pode ser regularmente contactado".

O governo argumenta ainda que o recenseamento eleitoral e os números do INE da população medem realidades diferentes, mas confirma que "um significativo número de emigrantes preferem indicar no seu documento de identificação uma residência na freguesia de origem em vez do país estrangeiro onde habitualmente residem".

Na prática, isto faz com que "um significativo número de eleitores regularmente registados em Portugal residam quase todo o ano fora", numa situação que o governo classifica como "perfeitamente normal e legal, para além de ser um direito".

O Secretário de Estado das Comunidades Portuguesas confirma que há muitos emigrantes que votam no concelho de origem e estão inscritos nos consulados, mas adianta que está a ser feito um trabalho para "encontrar um modelo distinto de recenseamento eleitoral" que vai permitir "limpar os cadernos eleitorais".

José Luís Carneiro defende que não podemos ter tantos portugueses no estrangeiro e tão poucos a votar

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O governante destaca as vantagens do futuro ato único de inscrição consular, mas recorda que a esmagadora maioria dos portugueses no estrangeiro mantém fortes ligações às terras de origem, pelo que é preciso compreender as opções dos emigrantes, garantindo que estes continuarão, se quiserem, a poder votar onde nasceram.

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