OE2019

Propinas máximas baixam para 856 euros e renováveis vão pagar contribuição

Anúncio foi feito pelo Bloco de Esquerda em conferência de imprensa depois de reunião com o Governo que terminou de madrugada. Nos espetáculos, o IVA vai baixar para os 6 por cento.

A negociação com o Primeiro-ministro pela madrugada. No final, o BE anunciou outras medidas que, a par com o fim da dupla penalização, ainda nesta legislatura são as prioridades bloquistas para a generalidade do OE 2019.

Entre outras matérias, chegou a acordo com o Governo para que, no Orçamento do Estado para 2019, o teto máximo das propinas fique nos 856 euros, menos 212 euros do que o valor aplicado atualmente.

A deputada do BE, Mariana Mortágua explica que "não vai haver cortes no financiamento"porque cabe ao Estado repor o remanescente agora retirado com a redução das propinas.

Neste momento a propina tem um teto máximo de 1068 euros

Segundo o Bloco, o impacto da redução das propinas será de cerca de 40 milhões de euros, sendo que o Estado vai comparticipar o excedente para evitar cortes no financiamento do Ensino Superior.

Renováveis contribuem "pela primeira vez"

O Bloco acredita que já em dezembro, pode haver mexidas na fatura da energia, quando o regulador fizer a revisão da tarifa, tendo eventualmente em conta estas propostas. Fica, no entanto, por saber qual o real impacto se, entretanto, subir o preço da eletricidade.

O Bloco avançou para as negociações com a proposta que no ano passado, o PS, primeiro, aceitou e depois recusou. Mas no final das conversas acabou por haver consenso numa proposta "mais modesta" mas que implica a contribuição do setor das renováveis (CESE) para "o abatimento da dívida tarifária", explicou Mariana Mortágua.
Energia

Já este ano haverá uma transferência de 190 milhões de euros para amortização da dívida tarifária com a mobilização dos saldos da CESE e outros 40 milhões do Fundo de Carbono. No próximo ano, haverá nova transferência de 200 milhões de euros a que se vai juntar a contribuição do setor renovável.

Na explicação do Bloco, um conjunto de medidas somadas vão cumprir o objetivo de reduzir a fatura, incluindo uma redução do IVA de 23% para 6% pago pela potência contratada que será aplicada ás potências mais baixas, (abaixo dos 3,45 Kva)

IVA de 6% para espetáculos

Agora a taxa está fixada em 13% e vai baixar para os 6% com uma excepção: as touradas.

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