Comissão Independente para a Descentralização será escolhida pelo Parlamento. Estudos têm de estar feitos até ao fim da legislatura.
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O governo socialista e o PSD vão pedir a universidades e a um grupo de seis peritos independentes estudos sobre a melhor forma de reformar o Estado ao nível regional, metropolitano e intermunicipal.
É isso que está previsto no acordo assinado esta tarde entre os representantes dos dois maiores partidos portugueses. O documento nunca fala em regionalização, pretendendo no entanto que se perceba como é que o Estado pode ter uma melhor "organização subnacional", ou seja, das estruturas entre os municípios e o governo central.
Os estudos a serem pedidos às universidades deverão estar concluídos até ao fim de julho de 2019, ou seja, antes do final da atual legislatura.
Os trabalhos devem comparar e olhar para o que existe noutros países desenvolvidos, identificando vantagens das soluções a propor e uma calendarização para as desejadas mudanças.
Uma Comissão Independente para a Descentralização
Além dos estudos a pedir às universidades habituadas a avaliar políticas públicas, PS e PSD prometem criar uma Comissão Independente para a Descentralização com mandato, também, até julho de 2019.
Na sua composição estarão 6 personalidades identificadas no acordo como de "reconhecida competência e mérito científico", escolhidas pelo Parlamento tal como o coordenador.
A Comissão Independente terá até meio de 2019, meses antes das eleições legislativas (se o tempo normal da legislatura for concluído e o governo, por alguma razão, não cair antes), para apresentar os anteprojetos das leis que ponham em prática as mudanças propostas para descentralizar o país.