PS e PSD entregam a peritos e universidades descentralização regional do país

Comissão Independente para a Descentralização será escolhida pelo Parlamento. Estudos têm de estar feitos até ao fim da legislatura.

O governo socialista e o PSD vão pedir a universidades e a um grupo de seis peritos independentes estudos sobre a melhor forma de reformar o Estado ao nível regional, metropolitano e intermunicipal.

É isso que está previsto no acordo assinado esta tarde entre os representantes dos dois maiores partidos portugueses. O documento nunca fala em regionalização, pretendendo no entanto que se perceba como é que o Estado pode ter uma melhor "organização subnacional", ou seja, das estruturas entre os municípios e o governo central.

Os estudos a serem pedidos às universidades deverão estar concluídos até ao fim de julho de 2019, ou seja, antes do final da atual legislatura.

Os trabalhos devem comparar e olhar para o que existe noutros países desenvolvidos, identificando vantagens das soluções a propor e uma calendarização para as desejadas mudanças.

Uma Comissão Independente para a Descentralização

Além dos estudos a pedir às universidades habituadas a avaliar políticas públicas, PS e PSD prometem criar uma Comissão Independente para a Descentralização com mandato, também, até julho de 2019.

Na sua composição estarão 6 personalidades identificadas no acordo como de "reconhecida competência e mérito científico", escolhidas pelo Parlamento tal como o coordenador.

A Comissão Independente terá até meio de 2019, meses antes das eleições legislativas (se o tempo normal da legislatura for concluído e o governo, por alguma razão, não cair antes), para apresentar os anteprojetos das leis que ponham em prática as mudanças propostas para descentralizar o país.

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