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PS quer despenalização da eutanásia aprovada até junho e afasta referendo

No final da reunião do grupo parlamentar, Carlos César, líder da bancada socialista, afastou a hipótese de um referendo sobre o tema e garantiu liberdade de voto dos deputados.

O líder parlamentar do PS anunciou hoje que a bancada socialista pretende aprovar ainda nesta sessão legislativa, até junho, um projeto para a despenalização da eutanásia e afastou a possibilidade de realizar um referendo sobre a matéria. Estas palavras foram proferidas por Carlos César no final da reunião do Grupo Parlamentar do PS, adiantando que a questão da despenalização da eutanásia "em circunstâncias extraordinárias" merece "um largo consenso" entre os deputados socialistas.

"Esta iniciativa [do PS] sucede a um conjunto de audições que permitiram auscultar diversas instituições da sociedade civil, desde especialistas, juristas e cidadãos em geral. Fizemos um esforço de apuro técnico na iniciativa que apresentamos, designadamente de conformação em relação à jurisprudência constitucional já existente sobre o tema", acentuou Carlos César, antes de frisar também que, na bancada socialista, haverá liberdade de voto sobre esta questão.

Perante os jornalistas, o presidente do Grupo Parlamentar do PS sustentou que, em linhas gerais, se trata de uma iniciativa que "coloca a defesa da dignidade da vida humana, em particular na sua fase mais terminal, como o centro das atenções".

"É uma iniciativa que coloca o doente como o decisor da prática da eutanásia. E, por isso, deve ser assumida pelo doente de forma livre mas esclarecida e num processo devidamente validado", ressalvou. Ou seja, de acordo com Carlos César, terá de haver sempre um processo de "interação com o envolvimento do médico especialista, do médico orientador e, em alguns casos, do psiquiatra e de instituições como a Inspeção Geral de Saúde".

"Na bancada do PS, o ponto de partida é sempre o da liberdade de voto. O que pode acontecer numa circunstância ou noutra é o Grupo Parlamentar do PS ter ou não uma posição formal sobre um determinado tema, independente da liberdade de voto que sempre vigora. Na questão [da despenalização da eutanásia], é evidente que tem posição formal, porque o PS apresenta um projeto próprio", vincou o líder da bancada socialista.

PS considera que referendar a despenalização da eutanásia não é opção

Interrogado sobre a hipótese de haver um referendo sobre despenalização da eutanásia, o presidente do Grupo Parlamentar do PS afastou essa via de decisão. "Entendemos que esta matéria não deve ser objeto de referendo", afirmou.

Questionado se o PS não estará a acelerar uma decisão do parlamento sobre este tema, projetando uma decisão já para o final da presente sessão legislativa, Carlos César alegou que a questão da despenalização está a ser debatida "há muito tempo na sociedade civil" e a qual o seu partido "tem vindo a aprofundar, através de audições públicas".

O presidente do Grupo Parlamentar observou ainda que já entraram no parlamento projetos de outros partidos sobre a despenalização da eutanásia, numa alusão aos diplomas do Bloco de Esquerda e PAN.

"Há, portanto, uma reflexão continuada e tecnicamente fundada. Entendemos que estão reunidas as condições para que a Assembleia da República, de forma soberana e no exercício das competências, decidir sobre o tema", acrescentou.

Socialistas recusam eutanásia para doentes que fiquem inconscientes

Aos jornalistas, Carlos César confirmou ainda a notícia avançada pelo DN de que o projeto de lei que vai ser apresentado tem uma diferença em relação aquele que é apresentado pelo BE, já que os socialistas construíram um diploma que recusa que um processo de morte assistida prossiga se o doente ficar inconsciente, por via da evolução da doença, só podendo ser retomado se o doente voltar à consciência e se reiterar o pedido.

Uma posição mais recuada quando comparada com aquela que é vincada no diploma dos bloquistas, que permite que, caso essa seja uma ideia expressa pelo doente no testamento vital, o processo possa avançar, mesmo num momento em que o doente esteja inconsciente.