Oposição acusa governo de enganar os portugueses criando "fábrica de ilusões, manobrada por partidos oportunistas" e BE e PCP de "hipotecar bandeiras ideológicas como a justiça social"
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O PSD acusou esta tarde o governo de apresentar um orçamento "fake" que "é uma fábrica de ilusões, manobrada por partidos oportunistas, cujo único foco não é o português, não é o cidadão, é o eleitor".
Numa intervenção muito aplaudida pela bancada social-democrata, Fernando Negrão começou por falar num "orçamento de continuidade" em relação aos dos anos anteriores, salientando no entanto que a proposta de 2019 é ainda "mais eleitoralista, mais irresponsável e mais enganador". "A atual proposta de Orçamento, indo na mesma direção errada dos anteriores, vai no entanto mais longe. Ou não fosse 2019 um ano de eleições", sustentou o líder da bancada parlamentar do PSD, acrescentando que o documento "continua a fazer as opções erradas, a não ter uma visão de futuro", mostrando-se como um "instrumento ao serviço da manutenção do poder", como uma "forma de pensar do ADN do PS. Mas agora com a agravante das clientelas".
Depois de enumerar vários exemplos dos cortes nos serviços públicos "que os portugueses sentem na pele" e de classificar o OE como "enganador", dando como exemplo medidas relativas ao IVA da eletricidade, à taxa reduzida do IVA dos espetáculos e à redução dos preços dos passes sociais, Negrão acusou o executivo socialista de apresentar um orçamento falso.
"Um orçamento assim, com todas estas características que anunciei, tem um nome: é um orçamento fake, é um orçamento falso. Um embuste, um logro, ou em bom português: uma aldrabice", asseverou o social-democrata, defendendo que "as prioridades estão focadas onde há votos". "E infelizmente, o interior dá cada vez menos votos. É o pragmatismo da esquerda", acrescentou, acusando BE e PCP para captarem votos "não se importarem de hipotecar bandeiras ideológicas como a justiça social".
Fernando Negrão comparou ainda o atual Orçamento ao elaborado em 2009 pelo então primeiro-ministro José Sócrates, dizendo que os portugueses "conhecem o resultado da mistura explosiva" entre um ano eleitoral e um Governo socialista.
"Este modo socialista de fazer as coisas é normalmente acompanhado por uma frase e cito: 'nunca houve tanta transparência nas contas públicas portuguesas'. Disse-o Sócrates em 2010 e di-lo hoje António Costa", acusou.
A crítica assertiva de Fernando Negrão tinha sido iniciada por Cecília Meireles, vice-presidente do CDS, que insistiu que o orçamento do Estado para 2019 é "uma oportunidade perdida", em que "nada é o que parece, nada é bem assim".
"Este é um orçamento de aparências, enganos e ilusões, onde quase nada é o que parece. Numa palavra é um logro", salientou a deputada do CDS, salientando que se trata de "um orçamento opaco sobre o qual o primeiro-ministro prefere estrategicamente calar-se e não debater".
Durante a intervenção, o CDS enumerou várias medidas da proposta de orçamento apresentadas pelo governo, que espelham o que apelidou de "enganos".
"Parece que o défice baixa para 0,2% do PIB, mas depois não é bem assim. Na realidade, pelas contas da entidade independente UTAO, o défice vai ser de 0,5%", criticou Cecília Meireles, lembrando que a "carga fiscal vai atingir em 2018 o máximo de sempre, nunca foi tão elevada" e o "gasóleo vai ficar com sobretaxa de 6,5 cent/litro e ainda vai aumentar 1cent/litro".
Para os centristas, o orçamento, como a legislatura, "é uma oportunidade perdida para Portugal". "Este era o momento em que Portugal podia ter dado de facto o salto e ter crescido a sério. Ao invés disso, ficamos para trás", apontou Cecília Meireles, reiterando que "este governo ocupou-se apenas da distribuição, de partir o bolo,e nunca de fazer crescer o bolo".
"Hoje vemos o PCP e o BE a disputadrem o papel de porta-vozes das medidas que materializam as maiores injustiças e aumentam sobremaneira as desigualdades sociais", apontou depois a deputada aos partidos que suportam a maioria. "A razão exclusiva deste orçamento é a redistribuição eleitoral, o que tem como contrapartida a ausência de rumo, a incapacidade de levar a cabo reformas e de definir as prioridades e estratégias para a criação de riqueza", salientou depois.
Justificando o voto contra do partido no OE, Cecília Meireles concluiu que "para o CDS, há uma alternativa. Uma alternativa de ambição no crescimento económico, de sustentabilidade no futuro e que não deixa ninguém para trás no presente".