Parlamento

Racismo: será que avançar com quotas étnico-raciais é a solução?

Tema surgiu numa audição pública no parlamento, com membros das comunidades brasileira e de afrodescendentes, que denunciaram a escassez de políticas públicas e de um verdadeiro combate ao racismo.

São empurrados para as periferias, têm menores possibilidades de encontrar melhores posições laborais e, mesmo sendo detentores de nacionalidade portuguesa, são tratados como cidadãos estrangeiros. Foram estas algumas das dificuldades apontadas, esta sexta-feira, na Assembleia da República, por parte de alguns dos membros de estruturas e movimentos associativos que representam a comunidade de afrodescendentes e a comunidade brasileira.

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Ao longo de cerca de três horas, numa audição pública promovida pela Subcomissão para a Igualdade e Não Discriminação, os deputados ouviram as intervenções de membros de entidades como a "Casa do Brasil", a "Associação Caboverdeana" ou a "Associação Cultural Moinho da Juventude".

O encontro serviu para preparar o relatório sobre racismo, xenofobia e discriminação étnico-racial em Portugal, que será redigido pela deputada socialista Catarina Marcelino - e que vai ser apresentado até ao final desta legislatura.

"Temos de dar um salto na reflexão e expressão do que queremos para as políticas públicas. E este relatório tem o objetivo de ajudar a essa reflexão. Será um trabalho feito em poucos meses, mas um trabalho aprofundado para que o relatório espelhe a realidade e possa apontar caminhos", disse à TSF a deputada.

Logo no início da audição pública, Cynthia Paula, da Casa do Brasil - que levou para o debate o tema da participação política - , deixou uma pergunta: "Quantas pessoas negras e estrangeiras estão nos locais de decisão? Quantas destas pessoas estão nas juntas de freguesia, nas câmaras municipais ou aqui, na casa da democracia?".

Para a ativista, não existe em Portugal uma "democracia inclusiva", já que "excluímos pessoas que aqui vivem dos seus direitos políticos". Uma posição que levou a deputada Catarina Marcelino a sublinhar: "Temos muitas pessoas que são negras e portuguesas e que não participam".

Já Susana Silva, da Amnistia Internacional Portugal - e que falou sobre os temas da segurança e da justiça -, aproveitou a intervenção de alguns minutos para apresentar alguns números de relatórios sobre "fenómenos há muito denunciados" e apelou a um "compromisso efetivo" do Estado português para incluir a questão o racismo na agenda política.

Outra das ideias sublinhadas durante a audição pública foi a de que existe, em Portugal, uma "tendência colonialista" nos currículos escolares, como referiu Beatriz Gomes Dias, membro da SOS Racismo e uma das fundadoras da DJASS - Associação de Afrodescendentes. "Em Portugal os negros são tratados como imigrantes", disse a ativista, que lembra que há estudos que indicam que "os estudantes de origem africana, não contando com portugueses negros, são duas vezes mais retidos no ensino básico".

Outra das realidades assinaladas na audição foi a das maiores dificuldades de acesso ao mercado de trabalho e a profissões ditas especializadas. "É muitas vezes negado o acesso aos trabalhos de maior qualidade. O potencial está lá, a qualificação existe, mas há dificuldade no acesso", lamentou Filipe Nascimento

Aos deputados e cidadãos presentes no Auditório Almeida Santos, na Assembleia da República, o presidente da Associação Caboverdeana disse que também o Estado, no papel de maior empregador, não dá o exemplo nesta matéria. "Dentro dessas estruturas, administrações públicas e empresas estatais não podemos fingir que a realidade dos afrodescendentes e estrangeiros em geral não existe", salientou.

Já Flávio Almada, da Associação Cultural Moinho da Juventude - que levou à discussão o tema da habitação -, constatou: "É só observar a periferia de Lisboa. É o continuar do colonialismo na forma como se organiza. A população negra é empurrada para preferia. Sem transportes, sem equipamentos sociais, sem saúde", disse, acrescentando: "As imagens do Bairro da Jamaica são mais eloquentes que o meu discurso".

Quotas étnico-raciais? A discussão prossegue dentro de momentos

Ao longo da audição pública, alguns dos presentes, incluindo deputados, abordaram o tema da aplicação de quotas para assegurar a representatividade racial - como garantia de melhores oportunidades. Cristina Roldão, investigadora do Centro de Investigação e Estudos de Sociologia do Instituto Universitário de Lisboa, sublinhou que a "década dos afrodescendentes já está a decorrer", lamentou a falta de políticas capazes de combater o fenómeno do racismo e defendeu a existência de "quotas étnico-raciais".

Quanto à implementação destas quotas, Filipe Nascimento, da Associação Caboverdeana, rejeita essa possibilidade. "Quotas para os negros? Sou contra, porque é sinal de que a sociedade não está consciencializada".

"Sim, o sistema de quotas é um sistema a considerar", afirmou, por outro lado, o deputado José Manuel Pureza, do BE, que sublinhou a necessidade de fazer um "combate à periferização" e pela "não-discriminação de percursos escolares", enquanto Rita Rato, deputada do PCP, salientou as dificuldades inerentes ao mercado de trabalho e pediu "tolerância zero" ao racismo.

Já Isabel Moreira, deputada do PS, afirmou que o papel dos vários grupos parlamentares foi "lamentável", numa referência aos últimos episódios mais mediatizados sobre o racismo, como o caso do Bairro da Jamaica, e lamentou que a luta antirracista não esteja "inscrita" em "nenhum" dos programas políticos. "É necessário um levantamento de dados étnico-raciais para que se avance com políticas públicas. Precisamos desses dados para que existam quotas", sustentou ainda a deputada.

Pelo PSD, a deputada Sandra Pereira adiantou que os social-democratas condenam "fortemente" uma "cultura de mentalidades que enraíza o racismo" e defendeu "políticas de integração e tolerância", enquanto Vânia Dias da Silva, do CDS-PP, assinalou que existe um "problema da guetização e integração" e que esse é um dos "problemas de base".

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