Reportagem da TVI é uma "despudorada manipulação". A resposta da Câmara de Loures

A Câmara Municipal de Loures acusa a TVI de ter omitido factos relevantes na reportagem sobre um contrato público da autarquia com a empresa do genro de Jerónimo de Sousa e garante que esta proposta foi adjudicada por ter o melhor preço.

A empresa do genro de Jerónimo de Sousa foi contratada pela Câmara de Loures por ajuste direto e recebia milhares de euros por mês. A denúncia foi feita numa reportagem da TVI emitida na noite de quinta-feira e a resposta do PCP não tardou, acusando a estação televisiva de promover uma "gratuita provocação" ao partido.

A autarquia reagiu esta sexta-feira, em comunicado, assegurando que "todos os contratos referidos na reportagem cumpriram escrupulosamente as regras legais da contratação pública".

Na nota enviada às redações, os responsáveis acusam a reportagem de não conseguir "apontar qualquer ilegalidade ou irregularidade em relação aos factos em análise, preferindo por isso centrar-se em especulações abusivas, com referência parcial e truncada das declarações do Presidente Câmara Municipal de Loures bem como em relação aos dados que lhe foram disponibilizados".

O ajuste direto e consulta prévia, defende a câmara, estão "previstos no Código dos Contratos Públicos", justificando que o ajuste direto é mesmo "uma ferramenta comum e aliás indispensável para a gestão corrente das autarquias locais nas suas múltiplas funções".

O último contrato terminou no fim do ano de 2018, a câmara realça que "o procedimento adotado foi o de consulta prévia a três empresas" e que "a prestação de serviços [foi] adjudicada à empresa com proposta de preço mais baixa (64.330,20€)". Este facto foi "omitido pela peça", acusa a autarquia.

No seguimento, a autarquia justifica ainda que o contrato em causa pretende "assegurar a manutenção preventiva, reparação regular, limpeza, inspeção técnica incluindo da instalação elétrica, manutenção corretiva e substituição de publicidade institucional num total de 438 abrigos de paragem propriedade do Município e não concessionados".

Está em causa um "conjunto de funções de grande amplitude e extensão em nada comparáveis à referência acintosa da peça à mera mudança de lâmpadas e casquilhos", reforçando ainda que este contrato "veio substituir dois contratos anteriores" e proporcionar uma "poupança de cerca de 15%".

"A peça omite também deliberadamente que o aumento do valor dos contratos com a empresa em nome individual visada, está diretamente ligado ao número de abrigos abrangidos - antes 153 e depois 438, dispersos por todo o concelho de Loures", aponta a autarquia, acusando a TVI de "uma despudorada manipulação", na qual procura "comparar estes contratos a uma remuneração salarial, usando uma ardilosa comparação com o salário do presidente da Câmara".

A autarquia "repudia veementemente as insinuações/afirmações presentes na notícia da TVI, de eventuais situações de promiscuidade, que não têm qualquer correspondência com a realidade e são desmentidas pelos factos", bem como a "tentativa de envolver o Município numa estratégia de generalização da atribuição de comportamentos ética e legalmente censuráveis à generalidade dos intervenientes políticos e instituições públicas".

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