O texto inicial do CDS foi alterado em consenso com o PS, PSD e BE. Menos crítico na exposição de motivos, quase idêntico nos objetivos a atingir: apurar as práticas da CGD na concessão e gestão de crédito desde 2000.
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Há uma frase crítica que cai bem no consenso que Ferro Rodrigues pediu, quando apelou a um texto conjunto para sustentar o pedido de uma nova comissão parlamentar de inquérito.
No texto inicial, o CDS escrevia que "a rejeição, pelo PS, BE e PCP, dos requerimentos de suspensão da Comissão, até a decisão do Supremo Tribunal de Justiça, determinou o termo da atividade da Comissão em julho de 2017". Essa frase agora foi apagada do texto consensual onde se lê apenas que "tendo terminado os seus trabalhos em julho de 2017, a primeira Comissão Parlamentar de Inquérito (...) não teve acesso à auditoria realizada pela EY, concluída posteriormente, em julho de 2018".
O texto reafirma que essa auditoria tem agora possibilidades de chegar ao Parlamento, depois de o Ministério Público ter esclarecido que "não vê no segredo de justiça impedimento para o acesso por parte da Assembleia da República ao relatório de auditoria à CGD, estando este apenas sujeito ao segredo bancário, a determinar pela administração da CGD".
Os deputados do CDS, PS, PSD e BE elencam os objetivos desta segunda comissão de Inquérito: desde logo para "apurar as práticas da gestão da Caixa Geral de Depósitos no domínio da concessão e gestão de crédito e de outras modalidades de financiamento desde o ano de 2000 pelo Banco em Portugal e respetivas sucursais no estrangeiro".
Trata-se de escrutinar em particular "as posições de crédito e exposições financeiras de maior valor e/ou que apresentem maiores montantes em incumprimento ou reestruturados, incluindo o respetivo processo de aprovação e tratamento das eventuais garantias, incumprimentos, reestruturações e recuperação de crédito; o propósito, critérios e racional daquelas decisões de concessão e gestão de crédito; a eventual interferência política" naqueles processos de decisão.
Os deputados querem ainda apreciar a atuação dos órgãos da CGD, incluindo os de administração, de fiscalização e de auditoria, dos diretores, dos auditores externos, dos Governos, bem como dos supervisores financeiros, no que respeita à defesa do interesse dos contribuintes, da estabilidade do sistema financeiro e dos interesses dos depositantes.
Entre os objetivos estão ainda: averiguar as contradições entre as declarações proferidas publicamente, incluindo em Comissões Parlamentares de Inquérito anteriores, e as informações do relatório de auditoria da EY, nomeadamente sobre a concessão e renovação de créditos a avaliação do "impacto destas práticas de crédito nas necessidades da recapitalização da Caixa Geral de Depósitos".
A proposta prevê o prazo "mais curto que permita cumprir os seus objetivos", sem ultrapassar os 120 dias.
Se os trabalhos arrancarem depois do debate marcado para 14 de fevereiro, o prazo de conclusão dos trabalhos da comissão termina em junho, já depois das eleições europeias.