Entrevista TSF DN

"Se o governo estivesse mais liberto do peso da esquerda o país ganharia"

António Saraiva é o presidente da CIP. Está zangado com este Orçamento para 2019 que volta, segundo ele, a deixar de lado os incentivos às empresas. E acha que o PS devia tentar libertar-se dos partidos à sua esquerda. Entrevista TSF/DN.

Já disse que não esperava muito deste Orçamento, mas esperava melhor. Gostávamos que explicasse ambas as coisas. Esperava um Orçamento mais virado para as empresas, era isso? O que falhou?
Falhou sobretudo a pouca ambição que o governo colocou na ajuda à economia e no estímulo que é necessário dar às empresas. Não esperando muito, esperava mais. Reconhecemos a pressão que o governo tem, interna e externa. A União Europeia e as suas regras impõem a redução da dívida, do défice, e isso não é matéria fácil. E interna, porque os partidos parlamentares que apoiam o governo não lhe dão muita margem no aumento da despesa. São duas realidades que não lhe permitem grandes estímulos, grandes margens. Esperávamos, contudo, mais, porque sendo o Orçamento uma questão de opções... Sendo o último Orçamento deste governo, era tempo. Os anteriores, e diria, de alguma maneira, bem, focalizaram-se na recuperação do rendimento das famílias. De facto, todos, empresas e famílias, passámos por um período de austeridade que a todos nos marcou. Foi correto dentro de determinados limites. Não ter dado, em quatro Orçamentos, qualquer estímulo às empresas é que nos parece excessivo.

Ou seja, basicamente o que estes Orçamentos disseram às empresas, e este em particular, porque é o último, foi: amanhem-se.
A ideia que fica é precisamente o favorecimento de um número de corporações, se assim lhes quisermos chamar, ou de grupos de eleitores que, tradicionalmente, têm capacidade pelo seu voto de definir eleições. Aí estão os funcionários públicos, corporações - professores, enfermeiros -, e aí o sindicalismo tem alguma capacidade reivindicativa. Como se tem visto ultimamente, as sucessivas greves destas classes profissionais condicionam o governo e colocam-no refém da eficácia ou dos hospitais ou das escolas ou dos transportes públicos. Aí, segundo a velha máxima, há que fazer a paz com quem nos faz a guerra. Lamentavelmente, os patrões não fazem guerra, não fazem greves, não fazem paralisações. As empresas representam, per si, poucos votos e, por isso, este governo tem optado por aumento dos rendimentos, aumento de despesa nalgumas matérias contestáveis - estou a lembrar-me das 35 horas... No caso dos hospitais, a assistência tem de ser de 24 horas, se pensarmos que os turnos são de sete horas e não de oito, sendo que o dia tem três turnos, tem de se ir a horas extra. Ainda me recordo de o senhor ministro ter dito na altura que se reduziriam os horários sem aumentar horas extra. Está provado que não foi assim.

Já demonstrou esse desagrado ao governo?
Temos demonstrado em todas as reuniões. Mas, de facto, o governo tem sido demasiado autista na surdez que tem demonstrado à justeza, na nossa opinião, das propostas que lhe temos apresentado.

A solução passaria por os patrões entrarem em greve?
Se fosse possível os patrões terem uma forma de luta igual à que têm os sindicatos nas greves, nas paralisações, provavelmente o governo teria com os patrões algum outro cuidado acrescido que assim não tem. Mas estamos numa sociedade democrática, em que não é gritando que nos devemos fazer ouvir, é pela justeza dos nossos argumentos e é isso que nós temos tentado fazer. Demonstrar que quem criou os 300 000 postos de trabalho de que o governo se vangloria foram as empresas. Que o aumento das exportações em função do PIB, estes 42% que temos, os novos mercados que estamos a atingir, a evolução tecnológica que as empresas têm estado a demonstrar, devem-se a quê? À resiliência dos empresários, à iniciativa, à sua criação de valor. Há aqui questões de política redistributiva que temos de, em concertação social, avaliar, definir e fazer diferente nalguns casos. Mas é a iniciativa privada, são os empresários que criaram os 300 000 postos de trabalho. Assim, há que no mínimo reconhecer esse mérito e compensar estimulando desde logo em carga fiscal. Estamos com uma carga fiscal brutal e cada Orçamento vem arrecadar nova receita com aumentos de impostos, sejam eles diretos ou indiretos. Aquilo que nós temos defendido é que não se aumente os impostos. Se tivéssemos de escolher uma medida, eu diria que me bastava esta: não aumentem os impostos. Por cada Orçamento, e estes quatro não foram exceção, aquilo a que se assiste é a uma arrecadação de impostos. O Estado e os governos têm olhado para as empresas e veem nelas apenas fontes de receita para arrecadação de impostos, nunca olham para elas para as estimularem, para que elas em vez de criarem 300 000 postos de trabalho pudessem ter eventualmente criado 400 000.

O que é que seria um Orçamento melhor na opinião da CIP? O que é que teria de ter esse documento?
Elencámos e entregámos ao governo, no dia 11 de outubro, um conjunto de 50 medidas. Dir-se-á que 50 são demasiadas. São, mas algumas estavam no programa Capitalizar. Fala-se muito da necessidade que o país tem de recursos humanos qualificados, então temos de apostar em formação profissional, não podemos exaurir como temos andado a exaurir os centros de formação profissional protocolados. No ano passado, por causa das cativações, não conseguiram formar uma nova turma que fosse. Todos têm uma empregabilidade notável, e reconhecida pelo Estado. Por isso, há que fomentar a formação profissional e não desviar fundos para a educação, nesta confusão que continua a ser perversa de canalizar verbas do Fundo Social Europeu para programas de educação e não para formação profissional. É necessária uma aposta firme na formação e apresentámos uma medida nesse sentido, que era as empresas que fizessem formação aos seus trabalhadores serem beneficiadas em sede de TSU num determinado montante, que se não fosse utilizado para esse fim seria devolvido à Segurança Social. Porque são as empresas que sabem as competências que têm de ter nos seus recursos humanos para melhorar o seu desempenho.

Ou seja, defende que essa formação seja direta nas empresas e não através do IEFP?
Defendo que essa formação seja feita através dos centros de formação protocolados, por empresas de formação certificadas e nas próprias empresas, porque temos empresas com condições - assim lhes fossem dados estímulos nesse sentido - para elevar as competências dos seus trabalhadores. Necessitamos hoje de uma enorme requalificação dos trabalhadores que estão no ativo e de uma qualificação dos novos trabalhadores para os novos desafios que a digitalização, desde logo, encerra. Nós hoje temos competências dentro das empresas que têm de ser reabilitadas, reformuladas, requalificadas. Tínhamos pessoas que não sabiam trabalhar com computadores... As empresas é que conhecem, é que sabem as suas necessidades, mas cada caso é um caso. Até pela diferenciação, por questões de concorrência, para melhorarem este aspeto e terem mais vantagens competitivas, é a própria empresa que sabe. Depois temos outro problema, que é o financiamento. As empresas que estão a desenvolver, a inovar, a ir para novos mercados, precisam de investimento. Por mais que a banca diga que tem capital disponível para bons projetos - acresce dizer que quem define o que são bons projetos é a própria banca -, se quem avalia o faz em causa própria, o facto de eu ter um bom projeto e a banca não o reconhecer pelos seus altos critérios de avaliação, não vale a pena eu ter um bom projeto se a banca assim não o entende.

Na prática, continua a não haver disponibilidade por parte da banca para o financiamento das empresas?
Continua a não haver financiamento para projetos nacionais. E isto é um problema, porque as empresas precisam de investimento, precisam de acesso a financiamento e não o obtêm.

Nem através da Caixa Geral de Depósitos?
Nem através da Caixa Geral de Depósitos, porque a CGD - como eu não me canso de dizer - é um banco que está no mercado como um outro banco comercial. A CGD não tem missão nenhuma diferente da que tem a banca comercial. Está no mercado como outro banco privado qualquer.

E a vossa proposta era que tivesse?
A nossa proposta era que a Caixa, sendo o único banco público, tivesse uma missão. A Caixa Geral de Depósitos não foi capaz até agora de suprir essa falha e, por isso, as empresas continuam a ter sérias dificuldades de acesso a crédito e não têm o financiamento de que necessitam para os seus investimentos. Quando se fala disto, toda a gente é unânime no reconhecimento da falha do mercado. Então, porque é que não se estimula? Porque é que não há um tratamento fiscal mais favorável do que aquele que hoje existe para os lucros retidos, mas reinvestidos, para aqueles empresários que, tendo lucros nas suas empresas e que em vez de os retirarem e irem pagar depois em sede de IRS não retiram os lucros que tiveram, fruto do seu bom trabalho na empresa, e os reinvestem na empresa? Isto permitiria que as empresas se autofinanciassem, e tínhamos aqui alguma compensação desta falha do mercado. Fizemo-lo, dissemo-lo. Caricaturando um pouco, nós pedimos 50 e deram-nos 0,5. Da mesma maneira, falo das tributações autónomas. Têm vindo a aumentar a receita que o Estado arrecada de uma maneira que eu diria obscena. Neste Orçamento vem, mais uma vez, aumentar a captação da receita via tributações autónomas, com as viaturas ligeiras. Para aumentar exponencialmente a receita, a taxação desse segmento. Uma das exigências que nós tínhamos colocado neste ano era a de não aumentar as tributações autónomas e, se possível, reduzi-las. O Estado olha para as empresas como fontes de receita e não como fontes de desenvolvimento da nossa economia.

Por tudo isso, não considera que este seja um Orçamento equilibrado?
Não, mais uma vez, ele olha apenas para uma das variáveis - a melhoria dos rendimentos das famílias - e cria a perceção às famílias de que vão ter a sua vida melhorada. No final do dia vamos ver como é que isso vai resultar porque dá-se por um lado o que se tira pelo outro. Quando aumentamos impostos indiretos - o do açúcar, o imposto automóvel -, os cidadãos acabam por obter vantagens fiscais eventualmente em sede de IRS, com uma melhoria desta ou daquela natureza, as pensões aumentaram dez euros, mas depois o pensionista que vê a sua pensão aumentar dez euros vai gastar 15 € nos combustíveis ou no imposto automóvel se o tiver. Dão perceções de uma maneira perversa, o governo olha para um segmento da população, os cidadãos e dentro destes algumas camadas daqueles que têm mais expressão em termos de votos e esquece-se, mais uma vez, leoninamente, das empresas.

Falou-se também da eletricidade e do valor que a fatura da energia tem na produtividade das empresas. Porque é que acha que o governo, este e os outros anteriores, continua a não responder a este tipo de medidas que são pedidas, do abaixamento da fatura da luz?
O governo tem pouca margem e nós estamos em diálogo permanente com o ministro, agora novo, da Transição Energética, ele já é um ministro velho na pasta pelo Ambiente. Ele pediu-nos 15 dias - que estão a decorrer - para que o governo possa encontrar uma forma de minorar estes brutais aumentos do custo da fatura energética que muitas empresas estão a sentir. As empresas que terminaram ou estão a terminar os contratos de fornecimento com os operadores que lhes fornecem a energia têm aumentos desta dimensão nos novos contratos. Estamos a falar de 25%, 30%, 35% e, nalguns casos, 40% de aumento, o que para algumas empresas representa 30 000 €, 40 000 €, 50 000€ de aumento. Há que fazer qualquer coisa. Em Espanha há mecanismos que podem minorar estes brutais aumentos do mercado. Espanha reagiu e obteve uma redução de cerca de 7%. Aquilo que nós pedimos ao governo era que acompanhasse a política de Espanha e minorasse, pelo menos, em 7%. Depois que suspendesse durante seis meses o ISP, o imposto sobre o carvão, para que essa variável não influenciasse tanto o aumento do preço. Estamos a agir com o governo para ver se, com alguma coragem, este toma medidas que minorem o efeito na pouca margem que tem, porque isto é o mercado em ação.

Falou em coragem. Porque é que acha que falta essa coragem perante estas grandes empresas?
Não tem que ver com as grandes empresas porque, como digo, é o mercado. Agora, o governo pode ter ações concretas para minorar, porque, quando se deixa de arrecadar receita pelo canal A, terá de se ir buscar eventualmente pelo canal B. Mais uma vez, sendo o Orçamento uma questão de opções, é o que o ministro nos dizia: "Eu tenho de ver onde é que vou obter a compensação para deixar de arrecadar receita por esta via, como é que posso compensar sem fazer perigar o equilíbrio do Orçamento." Foi esse o exercício que nos foi pedido. Estes 15 dias são para que o governo possa, nessa avaliação de ao tapar a cabeça destapar os pés ou vice-versa, encontrar formas de minorar este brutal aumento que estamos a sofrer.

Nessa questão estão do mesmo lado da barricada que o Bloco de Esquerda. Houve uma altura em que disse que, se o governo se libertasse da dependência da esquerda, todos ganharíamos; isso significa que o governo não se libertou dessa dependência e perdemos todos?
Quando digo que se o governo se libertasse da pressão da esquerda todos ganharíamos, quero dizer que este governo tem estado, lamentavelmente, muito refém desde que tomou posse desta chamada geringonça, dos dois partidos que o suportam parlamentarmente, o Bloco de Esquerda e o PCP. Porque cada um deles se digladia em guerra permanente para obter ganho de causa em "o pai desta boa medida fui eu" - ainda agora assistimos a isso. Nós, entidades patronais, de há três anos a esta parte temos solicitado em acordos de concertação social a eliminação do PEC. Finalmente, neste Orçamento é-nos anunciada a eliminação da obrigatoriedade do PEC e vejo, pela cidade, cartazes do Partido Comunista a dizer: conseguimos a eliminação do PEC. Dir-se-ia, então o patronato está ao lado do PC ou o PC está ao lado do patronato. O que eu digo é que há medidas que são transversais pela sensatez, pelo bom senso que têm ou pelo absurdo com o qual se tem de acabar, que há uma uniformidade, venha ela do PC, do Bloco ou das entidades patronais. Aquilo que é justo não tem cor nem tem ideologia. O que é injusto é um conjunto de medidas a que estamos a assistir e a que estes partidos de esquerda têm obrigado o governo: a reversão das leis laborais, as reversões de um conjunto de matérias, os adicionais do IMI em termos de arrecadações fiscais. Ou seja, colocar determinados critérios ideológicos na condução do país, misturar um comportamento do Partido Socialista, que é um partido europeísta, um partido que assume responsabilidades com os acordos internacionais que temos, ao lado de outros que não seguem a mesma práxis, faz que nem sempre seja fácil negociar medidas no Orçamento do Estado. Por isso, disse e repito: se este governo estivesse mais liberto dos pesos, das pressões que os seus parceiros parlamentares exercem, para lhe garantirem a manutenção no Parlamento com o apoio que lhe dão, se o PS não tivesse essa enorme dependência, o país ganharia. Porque há hoje aspetos ideológicos que o tempo já se encarregou de demonstrar que estão errados e em que estes dois partidos insistem, ao maldizerem a iniciativa privada, ao continuarem a perseguir a figura do empresário, que é sempre um facínora, é sempre um bandido. Há aqui cargas ideológicas sem as quais viveríamos bem.

Acha que politicamente há condições para o governo se libertar dessa dependência?
Acho porque, felizmente, para todos nós portugueses, independentemente de credos ou raças, os astros têm estado alinhados em termos das variáveis externas. Temos um preço do petróleo que tem estado baixo - os sinais já começam a estar nos 80 dólares o barril, já há aqui alguma perceção de subida -, os juros têm estado historicamente baixos, o Banco Central Europeu tem tido a política do quantitative easing, enfim, temos tido, pese alguma perturbação que a União Europeia começa a ter - o caso de Itália, a questão dos migrantes com a Hungria e com a Polónia, o brexit e os efeitos que vai gerar -, alguma estabilidade neste espaço económico. A questão é a sua sustentabilidade. Se as variáveis externas se mantiverem, o governo e o Partido Socialista, pela perceção que, na minha opinião, os portugueses têm da estabilidade política, da bondade de algumas das medidas que este governo, gerindo perceções, lhes transmitiu, tem condições para melhorar, não sei se obtendo a maioria absoluta ou ficando perto dela, a sua expressão eleitoral. Se assim for, liberta-se ou de um ou dos dois pesos que tem, que o apoiam. Talvez o país ganhe com isso, porque, mesmo que as maiorias parlamentares tenham dado más soluções aqui e ali, provavelmente dão, por outro lado, equilíbrios e liberdades de ação que, na geometria variável de interesses, esta geringonça nos demonstrou que não foi possível.

Como é que avalia o papel da direita do PS, do PSD e do CDS neste processo? Estiveram onde era preciso estar, defenderam as empresas como era preciso defender ou falharam nesse papel de oposição à direita?
Esses dois partidos defendem a iniciativa privada, a dignificação dos empresários tal como nós defendemos... Se pensarmos apenas no PSD e no CDS, vemos que têm feito esse trabalho, temos colaborado com os grupos parlamentares e com algumas pessoas desses dois partidos num conjunto de iniciativas. O problema está em que, depois da eleição da geringonça, estes dois partidos, porque formavam o anterior governo, ficaram um pouco reféns da imagem pública que havia do período de austeridade porque foram acusados e sofreram esse efeito reputacional de terem sido o governo da austeridade. Depois, o PSD, lamentavelmente, entrou numa deriva de liderança e em crises internas das quais ainda não se libertou e tem sido, como eu já disse noutras ocasiões, errático e ausente em termos parlamentares. Ainda agora, nestes últimos exemplos a que temos assistido, enrolando-se em questões internas de liderança, de maus exemplos, desta e daquela atitude, seja nas atitudes do secretário-geral seja noutros assuntos de que vamos tendo conhecimento. De facto, a oposição parlamentar à direita, tirando uma ou outra boa medida que tem apresentado, tem sido ausente e, muitas vezes, errática, o que é pena para a democracia porque exige-se em sede de Parlamento uma oposição assertiva, construtiva, consequente. Senão acaba por acontecer aquilo que em minha opinião está a acontecer: deixa-se à sociedade civil e às organizações - a CIP é uma delas - o papel que deve ser feito pelos partidos políticos e pela Assembleia da República. Quando isso não é feito e cai na sociedade civil e em organizações como estas que lhe refiro, desde logo, os sindicatos, as associações empresariais, as coisas exponenciam-se em termos de problemas porque não temos capacidade legislativa. Não temos a mesma capacidade de influência que os partidos têm em sede parlamentar e as coisas ficam um pouco difusas, mas não deixaremos de fazer o nosso papel, não deixaremos de consequentemente apresentar as nossas propostas, mas é a sociedade como um todo que perde com a ausência de uma oposição parlamentar forte.

Mas acha que o que impede o PSD de fazer verdadeiramente oposição são apenas as questões internas ou falta uma ideia para o país?
Acho que é mais a questão da liderança, porque ideias para o país sei que as têm. É uma questão de liderança do partido, mais do que uma ausência de ideias, se bem que não posso deixar de referir que o país como um todo necessita de uma visão estratégica no tempo moderno que vivemos. Nós falamos muito na digitalização, na internet das coisas, no quadro das nações e na competitividade global e, aí, Portugal tem de definir o seu papel na Europa e a Europa tem de definir o seu papel no mundo, as coisas estão hoje muito interligadas. Nós estamos hoje, lamentavelmente, num bloco económico - a Europa - que está com sérios problemas de liderança e de definição de missão, porque esta desagregação a que se assiste, o brexit e os efeitos que vai ter - e para nós serão efeitos complicados.

A CIP fez um estudo sobre o brexit...
Se tudo correr bem em termos da saída do Reino Unido da UE, as exportações portuguesas - e recordo que o Reino Unido é o quarto mercado das nossas exportações - podem perder até 15% do seu volume. Se tudo correr mal, desordenadamente, podemos perder até 26%. Isto é de uma dimensão para as nossas exportações que temos de ter atenção e devemos ter estratégias de reação. Não apenas por parte das empresas, mas também do governo no seu todo, pelo interesse do país, e no seu papel dentro da União.

O que é que as empresas, em concreto, estão a fazer para se prepararem?
Sendo o Reino Unido a nossa mais antiga relação comercial, as empresas estão individualmente a tentar acautelar com os seus clientes algumas das medidas, sendo que não conseguimos antecipar outras, como questões aduaneiras. E estamos obviamente a olhar para outros mercados. Se nós destinamos 75% das nossas exportações à Europa, é perigoso. É como uma empresa ter um único cliente para os seus produtos ou serviços. Estando o Reino Unido dentro do espaço europeu, a perda desse mercado potencial tem de ser compensada com outras geografias. As empresas estão com dinâmicas nesse sentido, e através do Estado, porque o governo adotou o nosso estudo. Tivemos a reunião do chamado Conselho Estratégico para a Internacionalização da Economia, liderado pelo primeiro-ministro.

O mundo parece estar a começar a entrar numa era de uma certa instabilidade política. A economia pode vir a sofrer com tudo isto?
Pode, e as empresas estão preocupadas. A demonstração dessa preocupação é o que temos falado com o governo. Os indicadores macroeconómicos foram, de facto, extraordinários no ano passado... E isto é sustentável? Tivemos um crescimento de 2,7% no ano passado e neste ano já só vamos ter, cremos nós, 2,2%. O país tem de crescer acima de 4%. Portugal não pode depender só de um setor, seja o turismo, seja a metalurgia, seja ele qual for. De facto, o mundo está estranho e deixámos de ter um mundo bipolar e temos hoje um mundo multipolar com todas as ameaças que isso tem. Temos hoje ameaças externas que condicionarão, e muito, a realidade interna portuguesa. É essa atenção que devemos ter e Portugal tem de definir uma estratégia, um plano de desenvolvimento como temos nas nossas empresas. Temos de ter estratégias para não pensar apenas no turismo.

Já disse que era favorável a um aumento do salário mínimo superior aos 600 €, já disse que não... Qual é a posição da CIP neste momento?
Isso dá ideia de que há aqui uma aparente contradição. Dizemos rigorosamente o mesmo. A política salarial e, dentro dela, o salário mínimo tem de estar indexada a fatores mensuráveis. Quais? Ganhos de produtividade, crescimento económico e inflação. A política salarial tem de estar indexada a estas três variáveis. Em função da medição real, objetiva, destas três variáveis, assim se define a política salarial e, dentro dela, o salário mínimo. Não pode ser por decreto. Porque, para uns, ninguém consegue viver com menos de 650 €, para outros, e estou a falar a nível sindical, ninguém consegue viver com menos de 615 €. Para outros, o governo, ninguém consegue viver com menos de 600 €.

Então, pela avaliação da CIP, qual deveria ser o salário mínimo?
Pela avaliação da CIP, o salário mínimo é muito superior a isso. A esmagadora maioria das empresas que a CIP representa - e são cerca de 115 000 - paga muito acima do salário mínimo. O salário mínimo que eu pago na minha própria empresa são 820€. Por isso, para as empresas da CIP o valor do salário mínimo é um indicador nacional que não pode ser definido por decreto ou por vontade subjetiva de quem o define.

Qual o valor que a CIP levará, em princípio, a sede de concertação social?
Vai aceitar aquilo que o governo lhe vai trazer. O governo, que tem sido tão rigorosamente cumpridor do seu programa eleitoral, ainda recentemente, sem que nada o justificasse, alterou o banco de horas individual porque está contido no seu programa eleitoral, alterou a segmentação dos contratos de trabalho, como também está contido no seu programa eleitoral os 600 € em 2019. Penso que o governo vai honrar aquilo que está contido no seu programa eleitoral.

E esse é um valor aceitável?
Não concordámos com as duas anteriores porque a economia já começou a reagir. Mexer no banco de horas individual é um erro, por isso conseguimos minorar o problema - as empresas precisam de laboração contínua. Da mesma maneira que os contratos a prazo, ou sem prazo, quando 87% dos novos contratos são sem prazo, ir mexer nisso quando a economia já está a reagir foi também um erro.

Qual a sua opinião sobre o novo ministro da Economia? Já desejou que ele tenha força suficiente para bater o pé às Finanças. Para os empresários, bater o pé às Finanças é um papel fundamental do ministro da Economia?
Bater o pé às Finanças é um papel fundamental do ministro da Economia. Temos tido muita finança e pouca economia. E não é apenas do ministro anterior, é uma realidade que os governos de Portugal já vêm experimentando. Ministros da Economia com pouca força política, eventualmente muito dotados para o cargo, não ponhamos isso em causa, mas para nós não é a pessoa, é a política. E a política dos ministérios da Economia não tem sido sobreposta aos ministros das Finanças e estamos muito mais dependentes da variação da carga de impostos e da necessidade de arrecadação do mesmo do que dos incentivos da melhoria do ambiente em que as empresas se desenvolvem, porque os ministros da Economia até agora não tiveram a força bastante para travar este combate, e saírem, algumas vezes, vencedores, sendo certo que não se sai sempre vencedor.

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