Veto de Marcelo "confirma o apelo" para que Governo volte a negociar com os professores

Joana Mortágua sublinhou que, à semelhança do que se passou nos Açores e na Madeira, deve também ser possível negociar no Continente.

O BE defendeu esta quarta-feira que o veto do Presidente da República ao decreto-lei que previa a reposição parcial do tempo de serviços dos professores "confirma o apelo" para que o Governo se sente à mesa com os sindicatos.

"O Presidente considera que o Orçamento do Estado obriga o Governo às negociações. Isso é um facto", afirmou a deputada do BE Joana Mortágua, em declarações à Lusa.

A deputada considerou que a decisão do chefe de Estado, que devolveu ao executivo sem promulgação o decreto-lei relativo ao tempo de serviço dos professores, "vem confirmar o apelo que tem existido para que o Governo se sente à mesa com os sindicatos para encontrar uma solução".

"O que entendemos é que, se foi possível negociar nos Açores e na Madeira, não há razão para que não seja possível negociar também no Continente", defendeu, acusando o Governo de "ausência de vontade negocial e até de arrogância" neste processo.

Questionada se este veto não deixa os professores, neste momento, sem qualquer reposição, a deputada do BE considerou que não tem de ser assim.

"Essa decisão é exclusiva do Governo: se o Governo se sentar à mesa com base numa primeira reposição imediata, continua a ter margem para negociar depois o faseamento do restante tempo", defendeu.

Para Joana Mortágua, o executivo tem "liberdade e margem" para negociar com os professores a recuperação imediata dos dois anos, nove meses e 18 dias já previstos orçamentalmente.

"O Governo tem a responsabilidade de negociar com os professores uma solução que garanta alguma recuperação imediata e o calendário para a restante recuperação", afirmou.

O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, vetou esta quarta-feira o diploma do Governo que prevê a recuperação parcial do tempo de serviço dos professores por entender que a norma incluída pelos partidos no Orçamento do Estado para 2019 obriga a que o diploma "seja objeto de processo negocial".

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