Em defesa de uma nova tabela remuneratória, com pagamento de subsídio de turno e promoções na carreira, os guardas prisionais estão em greve. A paralisação dura dois dias, hoje e amanhã, e pode afetar as visitas aos reclusos.
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Um ano depois da aprovação do novo estatuto, os guardas prisionais dizem que nada mudou. O sindicato Nacional do Corpo da Guarda Prisional diz que o Ministério da Justiça continua a adiar a aplicação do estatuto profissional que «entrou em vigor há mais de um ano».
Em causa está a regulamentação do horário de trabalho, progressões nas carreiras, carreira remuneratória e o pagamento de subsídios de turno.
Com esta greve de dois dias, as visitas aos reclusos ficam condicionadas, o sindicato avisa que só na próxima quinta-feira serão retomadas na normalidade.
A TSF contactou o Ministério da Justiça, que respondeu através de uma nota escrita onde esclarece que o concurso para ao recrutamento externo de 400 novos guardas prisionais foi aberto em novembro de 2014 e a ele apresentaram-se cerca de 5.400 candidatos sendo que, já este ano, a 5 de março foi publicado o aviso referente à lista de candidaturas que, por não preencherem os requisitos, serão excluídas pelo júri do concurso.
Uma exclusão que pôde ser contestada pelos candidatos até 19 deste mês. A nota acrescenta ainda que foi pedido, ao Instituto de Gestão Financeira e Equipamentos da Justiça um reforço ao orçamento da Direção Geral de Reinserção e Serviços Prisionais destinado a despesas com pessoal e que já foi autorizado pelo secretario de estado da Justiça.
Esta nota informa também que foi solicitado um parecer à Secretaria Geral do Ministério da Justiça sobre a possibilidade de reposicionamento remuneratório dos trabalhadores do Corpo da Guarda Prisional ainda este ano assim como foram adquiridas e distribuídas pelos diferentes estabelecimentos prisionais 40 novas viaturas celulares, 37 em 2014 e 3 em 2015.