Primeiro-ministro recebeu ministra da Justiça e "reafirmou total confiança política"

O primeiro-ministro mantém "total confiança política" na ministra da Justiça. António Costa recebeu Francisca Van Dunem e transmitiu-lhe esta posição, numa altura em que a governante está a ser confrontada com várias críticas por causa da polémica em torno do procurador José Guerra.

Em comunicado enviado às redações, António Costa refere que todo o processo de escolha dos candidatos a representante de Portugal na procuradoria europeia, considerando que essa "é uma função do Governo".

A informação de que Costa mantém a confiança na sua ministra da Justiça tinha sido adiantada por Marcelo Rebelo de Sousa durante o debate com João Ferreira.

"Vindo eu para cá [para o debate], soube pelo senhor primeiro-ministro, que mo comunicou, que iria ser divulgada uma nota reafirmando a confiança na ministra da Justiça. Portanto, o ponto da situação neste momento é este: depois de tudo isso o senhor primeiro-ministro reafirmou a sua confiança na ministra da Justiça", declarou o chefe de Estado e candidato presidencial.

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Na nota, o primeiro-ministro recorda que na semana passada, foi noticiado que havia dois "lapsos" no currículo do procurador José Guerra, factos que "não têm relevância para o processo de seleção.

O comunicado diz ainda que o CV do candidato proposto, que está anexado ao processo submetido ao Conselho da União Europeia, não contém qualquer incorreção. Na nota, lê-se ainda que, de qualquer modo, "a ministra da Justiça solicitou ao embaixador de Portugal junto da União Europeia a correção formal dos lapsos".

António Costa refere ainda que, ao que se apurou, "os lapsos tiveram origem numa nota produzida na Direção Geral de Política de Justiça pelo que a Ministra da Justiça aceitou hoje a demissão do Diretor Geral da Política da Justiça, Miguel Romão".

Na carta que está a gerar esta polémica, José Guerra é identificado como sendo "procurador-geral-adjunto", categoria que não tem, sendo apenas Procurador da República. Por outro lado, é referido como tendo participado "na liderança investigatória e acusatória" no processo UGT, o que também não é verdade, porque foi o magistrado escolhido pelo MP para fazer o julgamento e não a acusação.

Hoje, a ministra da Justiça enviou ao representante português junto da União Europeia uma correção desses erros que constam do currículo do Procurador Europeu José Guerra.

Numa carta, a que a agência Lusa teve acesso, enviada ao embaixador Representante Permanente de Portugal (REPER) junto da União Europeia, Francisca Van Dunem admite que uma nota enviada em 29 de novembro de 2019 tem "dois lapsos evidentes", concretamente na categoria profissional de José Guerra, que não é procurador-geral adjunto e sobre a sua participação no processo UGT, que acompanhou na fase de julgamento e não a fase de investigação/acusação.

Sobre a categoria profissional erradamente atribuída a José Guerra, a ministra considera que foi um erro de simpatia, justificando que a direção-geral da Política de Justiça presumiu que "os três candidatos reuniam as condições para ocupar os mais altos cargos do Ministério Público".

Sublinhou, porém, que a indicação errada da categoria não foi um fator de preferência ou diferenciação nem teve qualquer interferência na decisão do Conselho da União Europeia.

O outro lapso prende-se com a intervenção do magistrado na investigação do processo UGT, no qual participou na fase de julgamento, "durante mais de um ano", esclarece a carta.

"Nenhum destes lapsos foi, ou poderia ser considerado para motivar a discordância de Portugal relativamente ao parecer do painel de seleção", alega a ministra na carta a que a agência Lusa teve acesso.

Também hoje, o ex-diretor-geral da Política de Justiça José Romão afirmou que a informação com lapsos sobre o procurador europeu José Guerra foi "preparada na sequência de instruções recebidas" e o seu teor era do conhecimento do gabinete da ministra da Justiça.

Esta informação consta de um comunicado do diretor-geral da Direção-Geral da Política de Justiça (DGPJ), Miguel Romão, que hoje colocou o seu cargo à disposição da ministra da Justiça, "atendendo à recente verificação de lapsos numa informação enviada pelos serviços desta Direção-Geral em 29 de novembro de 2019" sobre o currículo de José Guerra, que viria a ser nomeado procurador europeu.

O comunicado com as explicações de Miguel Romão foi colocado na página da Direção-Geral da Política de Justiça (DGPJ), mas posteriormente apagado daquela página da DGPJ, entidade tutelada pelo Ministério da Justiça.

Segundo o comunicado de Miguel Romão, a informação sobre José Guerra "foi preparada na sequência de instruções recebidas e o seu conteúdo integral era do conhecimento do Gabinete da senhora Ministra da Justiça desde aquela data [29 de novembro de 2019]".