Austeridade, função pública ou défice. O novo ministro das Finanças em 22 frases

Seleção de frases de João Leão, até agora secretário de Estado do Orçamento e que na segunda-feira assumirá o cargo de ministro das Finanças:

"Para [a saída do Procedimento por Défices Excessivos (PDE) em] 2016 há todo um processo de avaliação que está dependente de dois fatores: qual é o défice de 2015 sem o Banif e qual é o défice com o Banif. E, portanto, não é claro que Portugal saia do PDE, antes pelo contrário. (...) Sem dúvida, Portugal sairá do PDE em 2017."

João Leão, secretário de Estado do Orçamento

Lusa, 08-02-2016

"Todas as alterações que possam ser pensadas ou negociadas [pelos partidos de esquerda] terão de obedecer à regra principal: de neutralidade do ponto de vista orçamental, [ou seja] que não façam agravar o défice face ao que está previsto no Orçamento do Estado."

Lusa, 08-02-2016

"[A reposição das 35 horas de trabalho, em substituição das 40 horas semanais que estão em vigor desde 2013, é para] implementar de forma gradual na Administração Pública, para garantir que não há perturbação ao nível dos serviços e que não há acréscimo de custos, considerando a Administração Pública como um todo."

Lusa, 08-02-2016

"[Portugal em 2016] tem que ir fazer uma execução orçamental de forte rigor e credibilidade que lhe assegure uma redução de défice significativamente abaixo dos 3% e que nos permitam sair, depois de muitos anos, do Procedimento do Défice Excessivo."

25-02-2016

"Todos os orçamentos resultam de escolhas feitas sobre a forma de afetar e distribuir os recursos e sobre a política fiscal. [Quero dizer] que Governar implica sempre fazer escolhas e que as escolhas que o Governo fez permitem que o país vire a página de austeridade."

02-03-2016

"Um aspeto crucial para o investimento dos próximos anos é a situação financeira e do setor financeiro em Portugal. Garantir uma adequada estabilização do setor financeiro é fundamental para a recuperação do investimento."

11-04-2016

"A última coisa de que se pode acusar o Governo anterior é de não ter feito um esforço nos quatros anos para colocar o défice como prioridade."

Jornal de Negócios, 26-07-2016

"[As equipas da Comissão e do BCE] saíram [de Portugal] de alguma forma surpreendidos pela positiva com a execução [orçamental]."

Jornal de Negócios, 26-07-2016

"É natural que haja divergências [entre a avaliação do Governo e a da Comissão Europeia relativamente ao apuramento do défice estrutural previsto para 2017]."

Lusa, 17-10-2016

"Sabemos que as cativações são um instrumento de gestão que está presente em todos os orçamentos. Não foi criada nenhuma cativação neste momento, as cativações de que falamos e que estão na carta no âmbito do compromisso com a União Europeia são as que já estavam presentes no orçamento de 2016, não são novas."

25-10-2016

"Os partidos da oposição tenderam sempre a tentar a desvalorizar o valor do défice. A verdade é que foi o mais baixo da democracia."

Expresso, 01-04-2017

"A partir de 2016, saímos do PDE, [houve] baixa da carga fiscal, início de reforços nos organismos e serviços públicos. Não havendo cativações no Serviço Nacional de Saúde nem nas escolas, a saúde e a educação aumentaram a despesa em 4% e 3% este ano, ao contrário dos últimos anos."

06-07-2017

"Penso que Portugal nos últimos anos ganhou uma grande credibilidade. Nos relatórios do FMI [Fundo Monetário Internacional] e da Comissão Europeia é natural que haja sempre avisos, mas essa credibilidade que Portugal obteve é muito importante na avaliação que virão a fazer. É verdade que em 2016 houve uma fase mais difícil no relacionamento com essas instituições mas desde aí, e com Portugal a atingir os seus objetivos, o diálogo ficou facilitado."

19-10-2017

"O que temos na base da Lei do Orçamento do Estado já em vigor é que o custo das progressões na educação ficaria em 519 milhões de euros em 2023. Se acrescentássemos a isto a proposta dos sindicatos que é para fazer o faseamento até 2023, acrescentávamos a estes 519 milhões de euros mais 635 milhões de euros, o valor ficava superior a 1.100 milhões de euros."

25-07-2018

"Não temos de ter uma fixação pelo défice zero."

Visão, 18-10-2018

"Não dizemos que a situação atual é perfeita, mas já não se pode dizer que vivemos em austeridade."

Visão, 18-10-2018

"[Portugal] passou de uma economia deprimida para uma economia em expansão. [2019 será] o primeiro ano em democracia com contas próximas do equilíbrio."

02-11-2018

"Temos que habituar-nos a ter as contas públicas em ordem, porque essa é a situação de normalidade."

06-12-2018

"[A partir de 2020] o custo com todas as progressões em todas as carreiras da administração pública [atingirá cerca de mil milhões de euros anuais]."

05-04-2019

"É de uma irresponsabilidade tremenda [a descida do IVA na luz]. [A perda de receitas] são menos 800 milhões de euros para a saúde ou para o investimento público."

05-02-2020

"A questão dos benefícios fiscais parece central [no âmbito da nova Lei de Enquadramento Orçamental]. É necessário introduzir maior transparência na forma como os benefícios são introduzidos, avaliados e o seu impacto económico e financeiro."

Na comissão parlamentar de orçamento e finanças

11-03-2020

"Certamente haverá um orçamento suplementar (...), estamos num momento de avaliação da programação macroeconómica, (...) neste momento ainda há uma grande incerteza."

16-04-2020