Eduardo Costa/Global Imagens
Até ao momento, 13 famílias do Bairro de Santa Rita, junto à Base Aérea das Lages, na ilha Terceira já receberam ordem de despejo. Na origem desta situação está a compra de casas em terrenos que tinham sido alugados a militares norte-americanos nas décadas 50 e 60.
Corpo do artigo
Chamam-lhe 'Bairro Americano de Santa Rita' e é ilegal desde sempre. Nos anos 50 e 60, foi autorizada a construção das casas para instalação provisória dos norte-americanos em terrenos privados.
Há cerca de 20 anos, quando voltaram para os Estados Unidos, os militares da Base das Lages começaram a vender essas mesmas casas aos portugueses, mas sem registo de venda. Agora, os proprietários dos terrenos querem reaver os terrenos.
Para já apenas 13 famílias foram notificadas, mas no total vivem no bairro 99 famílias, que correspondem a cerca de 600 pessoas.
Tibério Dinis, presidente da câmara da Praia da Vitória, conta à TSF que a prioridade é pagar o apoio jurídico aos moradores e encontrar casas para quem tem ordem de despejo.
"Vamos assegurar desde já a questão a curto prazo de salvaguardar habitação para essas famílias e procuraremos, dentro do quadro legal e da decisão do tribunal, encontrar soluções para desbloquear o problema de todas as famílias do Bairro dos Americanos", garante.
Se não houver outro caminho, Tibério Dinis admite avançar para a expropriação dos terrenos.
"É uma solução que está em cima da mesa e que temos de garantir junto dos donos das casas. Não temos dúvidas, dada a postura que os proprietários dos terrenos neste processo, que avançando uma expropriação, haverá também uma resposta judicial".
Um caminho que permitiria vender os terrenos aos moradores que lá têm casa por preços adequados, mas também um caminho que se adivinha longo e tortuoso na Justiça.
Na segunda-feira, os moradores manifestaram-se contra esta situação que consideram um "atentado à comunidade". Os donos das casas garantem que não querem que o Governo Regional lhes ofereça os terrenos; querem ver a situação resolvida para que possam adquirir eles próprios os terrenos.