"À ameaça respondemos com moderação." Grupo de pilotos quer alterar acordo TAP

Um conjunto de pilotos exige novas condições no acordo de emergência com a TAP.

Num documento ao qual a TSF teve acesso e que tem sido subscrito por um número crescente de profissionais (ao início da noite eram 300), lê-se que o acordo que a direção do Sindicato dos Pilotos da Aviação Civil (SPAC) alcançou com a administração da transportadora é "inaceitável", mandatando "a direção do SPAC para que informe a Administração" dessa qualificação.

Este grupo de associados considera que o acordo "é claramente mau para os pilotos", sendo "todo ele feito de declarações de intenções vagas, sem grande vínculo por parte da administração da TAP".

Os pilotos escrevem que tentaram "agregar, dentro do possível, algumas das mais prementes preocupações manifestadas em torno da proposta da administração, limitando através de algumas alterações o claro desequilíbrio entre o draconiano esforço assumido por todos nós e respetivas famílias, e a falta de garantias vinculativas por parte da TAP".

O acordo alcançado entre a administração da transportadora e o SPAC contribui, lê-se no documento, "para quatro anos de ameaça aos associados, nunca sabendo eles quando e de que forma, poderão vir a ser dispensados e com isso ficar sem a sua subsistência".

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Os associados escrevem que "será com esse sentimento que irão voar os aviões desta companhia com 76 anos de História, o que em nada contribui para a imagem, há muito salvaguardada, de empresa com exemplar índice de segurança à escala mundial".

Os signatários recusam, no entanto, criticar a direção do SPAC e frisam que a proposta "visa apoiar a direção numa futura contraproposta de forma a que, alterando a orgânica daquilo que nos foi mais imposto que negociado, se estabeleçam alguns limites de razoabilidade e dignidade.

Os pilotos criticam ainda o ministro das Infraestruturas e Habitação, garantindo que "à recente iniciativa do sr. Ministro de ameaçar a implementação de um regime sucedâneo, responderemos com a calma, a moderação, a responsabilidade e com o conhecimento daquilo com que lidamos e que nos caracteriza enquanto pilotos"

"É isto que nos permite encontrar sempre as soluções alternativas, para que mesmo em emergência, possamos aterrar em segurança", afirmam, acrescentando que "enquanto esta ameaça era lançada, os pilotos trabalhavam numa solução razoável, moderada e conciliadora que aqui se apresenta".

No documento intitulado "Terceira Via", lê-se que no acordo constam "cortes muito maiores do que os declarados e contabilizados publicamente", que "não são homogéneos dentro da empresa".

Estes pilotos queixam-se que "apesar do desmedido corte salarial pretendido, que só possível com o acordo dos pilotos, a TAP mesmo assim não garante a preservação dos postos de trabalho destes profissionais altamente qualificados".

O documento sublinha que no entendimento da própria organização sindical, o acordo "não traduz a vontade negocial deste sindicato",

Os signatários entendem que "obrigar os trabalhadores a negociar com pré-condições impostas a partir de uma posição de força é pouco aceitável, do ponto de vista ético e moral, mas sobretudo até questionável do ponto de vista jurídico, podendo consubstanciar uma sociedade leonina", ou seja, uma em que uma das partes fica com o lucro e a outra com o prejuízo.

Este conjunto de pilotos exige assim 18 alterações ao acordo, apontando para cortes salariais de 25% (em vez de 50%) na parte dos salários que exceda 1330 euros. Este corte seria diminuído para 20% em 2024.

Esta redução de cortes salariais é compensada com "trabalho a tempo parcial, mantendo-se as regras do Regulamento de Utilização e Prestação de Trabalho (RUPT), ou seja, "as condições de trabalho suplementar deverão ser as do atual Acordo de Empresa, com redução de plafond de acordo com o trabalho parcial." Essa percentagem "será inicialmente de 25%, sendo mantido ou reduzido" de acordo com análises periódicas entre a TAP e o SPAC.

Os pilotos sustentam que "esta medida permite a mesma poupança que a majoração dos cortes, mas força a empresa a ser eficiente no planeamento e execução das operações aéreas"

Outro objetivo é a nomeação "por parte do SPAC, de um seu representante para verificação diária da, justa e boa, distribuição do trabalho junto dos serviços de planeamento e de escalas, a quem será prestada, por parte desses serviços, a colaboração necessária para a execução dessa tarefa". Esta exigência tem a ver com queixas, por parte de alguns pilotos, de que o trabalho extraordinário tem sido mal distribuído nos últimos anos.

A "Terceira Via" também quer "desvincular um futuro Acordo de Empresa de métricas fixas como, por exemplo a massa salarial ser em 2025, de 173 milhões de euros", argumentando que "não é razoável aceitar negociar um instrumento desta natureza com pré-condições quantificadas, e outras condicionantes que foram mantidas secretas e sem intervenção dos pilotos"

O documento também quer clarificar a questão das transferência para a Portugália: "todas as condições de transferência de Pilotos da TAP S.A. para a PGA S.A. devem ser claramente estabelecidas e acordadas, sem que isso configure, da parte dos pilotos, a aceitação de práticas de transferência de estabelecimento".

Os associados também exigem que se no futuro houver novas contratações de pilotos para a TAP, deverá haver uma ordem que dite que os primeiros a ser contratados são os que foram transferidos para a Portugália, seguidos dos que saíram por despedimento ou rescisão e dos que saíram ainda em fase de formação.

Outra exigência é a rejeição de qualquer alteração aos planos de reforma: "todos os instrumentos relativos aos planos de reformas, sejam os de benefício garantido (ainda em vigor), sejam os de contribuição definida, mantêm as suas validades, âmbitos e aplicações",

Os pilotos rejeitam ainda que possam ser impedidos de voar noutras companhias se não estiverem na TAP a tempo inteiro: "não podem os pilotos ser impedidos de exercer a sua atividade profissional noutro operador, caso sejam colocados em situações de licença sem vencimento ou trabalho parcial", lê-se no documento.