À beira da época de fogos, nova Proteção Civil arrisca-se a ser mudada no Parlamento

O PSD, o PCP e o CDS pediram, no limite do prazo, a apreciação parlamentar do Decreto-Lei que criou a nova Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil (ANEPC), mudando drasticamente o sistema de proteção civil.

A apreciação parlamentar que junta as críticas de três partidos obriga o Governo a discutir e a ter de ter o aval da Assembleia da República numa legislação que tem sido polémica.

Apesar das sensibilidades políticas diferentes, PSD, PCP e CDS fazem críticas comuns ao diploma, nomeadamente as preocupações com a nova estrutura territorial da ANEPC.

Os comunistas, por exemplo, dizem que essa estrutura é "desfasada da realidade que se vive no terreno, o que pode vir a complicar ainda mais a necessária coordenação entre os diversos agentes".

Já antes o Observatório Técnico Independente, criado pela Assembleia da República para acompanhar as medidas de prevenção e combate aos incêndios florestais, tinha criticado as mudanças.

Pelo PSD, Duarte Marques explica que os deputados querem evitar que o Governo cometa um erro numa área sensível que pode, como se viu no passado, afetar seriamente a vida das pessoas.

audio TSF\audio\2019\05\noticias\03\duarte_marques_1 O deputado social-democrata explica a necessidade de discutir o tema no Parlamento.

Além da nova Proteção Civil nacional, o CDS e o PCP também pediram a apreciação parlamentar do Decreto-Lei que transfere competências para os municípios na área da proteção civil.