A era do teletrabalho? UGT defende que são necessários retoques na lei laboral
Secretário executivo da UGT explica que são precisos "mais esclarecimento e precisões do que propriamente alterações de fundo ao regime laboral".
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A UGT defende que é preciso adaptar a lei laboral de forma a defender melhor quem trabalha a partir de casa. Do Conselho de Ministros devem sair mudanças ao regime de teletrabalho que está em vigor devido à pandemia de Covid-19 e, no Fórum TSF, o secretário executivo da UGT alertou que é preciso clarificar alguns pontos do Código do Trabalho.
"São mais esclarecimento e precisões do que propriamente alterações de fundo ao regime laboral", detalha Carlos Alves. Apesar de a lei permitir "alguma margem de atuação", a UGT entende que a adequação do regime laboral às novas realidades do teletrabalho deve ser discutida "em Concertação Social", de forma a proteger os trabalhadores e a atender às necessidades das empresas.
Carlos Alves defende que o Código do Trabalho "está muito concebido na ótica de um trabalhador que está numa empresa, a trabalhar presencialmente no dia-a-dia e que, por qualquer motivo, passa a estar em teletrabalho".
Falta, defende o representante, que esteja prevista a contratação "para trabalhar em teletrabalho" desde o início da atividade laboral, assim como a regulação do "teletrabalho a tempo parcial ou intermitente", cenários que podem tornar-se cada vez mais comuns.