A "pandemia" dos abusos sexuais de menores: esta é "a hora" de refletir sobre o aumento das penas

A presidente do Instituto de Apoio à Criança considera que Portugal vive uma verdadeira "pandemia" no que diz respeito aos casos de abusos sexuais de menores. Dulce Rocha defende, por isso, que é preciso "aumentar as penas" para este tipo de crime e criar diretivas para o ciberespaço que está "completamente desregulado".

As declarações da líder do instituto surgem a propósito da notícia que dá conta de que nos primeiros dez meses de 2025, foram detidas pela Polícia Judiciária 269 suspeitos de crimes sexuais, mais do que em todo o ano de 2024, quando foram detidos 251. Em causa estão especialmente os crimes de coação sexual, violação, abuso sexual de menores, abuso sexual de menores dependentes, atos sexuais com adolescentes e pornografia infantil.

À TSF, Dulce Rocha, que também tem trabalhado junto dos tribunais de menores, confirma que todos os estudos neste campo têm tido a mesma conclusão: há um crescimento real do número de casos de abuso sexual, "mais que não fosse pelo aumento crescente e avassalador" deste crime em contexto online.

"O ciberespaço está completamente desregulado. Vemos que há significativamente muito mais sites com materiais de abuso sexual de crianças e que são baseados em factos reais, mesmo que se reproduzam várias vezes, certo é que o primeiro foi um ato ilícito e foi um crime. Temos de pensar que isso não é uma minoria. Isto é uma pandemia que está a acontecer", alerta.

A também procuradora da República entende, por isso, que não devem ser aplicadas pensas suspensas no caso de condenações por abuso sexual de menores. Indo mais longe, Dulce Rocha defende mesmo que chegou "a hora" de refletir "seriamente" sobre o aumento das penas.

"No caso dos abusos sexuais, pelo menos até aos 15 [anos de prisão], que é uma pena razoável para crimes que são tão devastadoras", apela.

E sustenta esta afirmação apontando que as vítimas, como consequência destes atos, ficam com "perturbações graves do sono e da alimentação", "vivem uma tristeza profunda sempre, com depressões e ansiedade, que as acompanham ao longo da vida e precisam de terapia".

Este tipo de crimes, acrescenta, não pode ser encarado "ao de leve", até porque é agora mais do que sabido que as vítimas "não esquecem".

A presidente do Instituto de Apoio à Criança reconhece, ainda assim, que a aposta tem de passar pela prevenção e sublinha que, para isso, são necessárias medidas concretas para defender os menores. E identifica exemplos.

"Tem de haver bloqueio do material de abuso sexual online. As plataformas têm de ser responsabilizadas. Não pode haver só uma coligação voluntária. Não. Isso tem de ser lei", assegura.

Dulce Rocha realça a urgência de ser criada uma "diretiva" que defenda as crianças e puna os agressores em Portugal.

A procuradora confessa ainda estar "muito admirada" com os sucessivos adiamentos dos pagamentos das compensações por abusos na Igreja Católica, depois do relatório "horrível" da comissão independente que analisou estas situações ter concluído que, pelo menos, 4815 pessoas teriam sido vítimas de abusos nos últimos 70 anos.

"Isto é uma coisa que eu nunca imaginaria. Porque até no caso Casa pia - na altura eu era presidente da Comissão Nacional - o senhor Ministro, o doutor Bagão Félix, decidiu indemnizar aquelas vítimas antes até dos processos judiciais terminarem. Foi uma surpresa muito chocante até, ter visto que estava tudo adiado", atira.