Passam esta quinta-feira quatro anos sobre o anúncio pelo Governo de António Costa da passagem de 50% do capital da TAP para as mãos do Estado.
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Entre novembro de 2015 e agosto de 2016 a TAP foi uma empresa 61% privada, um processo de privatização conduzido pelo então Secretário de Estado dos Transportes, Sérgio Monteiro.
Em declarações à TSF, este membro do Governo de Pedro Passos Coelho, que conduziu o processo de privatização da Transportadora Aérea Portuguesa confessa que "a privatização de 2015 foi absolutamente essencial, porque recordo que naquela altura mesmo depois do fim do programa de resgate em 2014, não havia investidores internacionais a investir na TAP e portanto a privatização de 2015 não só salvou a companhia como criou condições para que ela hoje tenha um funcionamento normal e possa concorrer no mercado europeu e internacional em condições de igualdade com os seus concorrentes".
A privatização de 2015 não só salvou a companhia como criou condições para que ela hoje tenha um funcionamento normal
A opção de privatização foi tomada porque "a TAP tinha constrangimentos de tesouraria importantes e, da sondagem que fizemos ao mercado antes do processo de privatização, só existia interesse teórico se a maioria do capital e dos interesses económicos fosse vendido. Daí que, o modelo que foi estudado e que depois acabou por ser decidido era aquele que garantia o salvamento da empresa, em primeiro lugar resolvendo os problemas de tesouraria, mas também a sua capitalização que deu origem ao programa de investimento que agora está em prática na TAP com mais aviões e mais rotas tudo isso já fazia parte do primeiro conjunto de compromissos do primeiro processo de privatização"
Para Sérgio Monteiro a TAP com 50% de capital público não mostra diferenças a uma empresa com maioria de capital privado porque "eu não vejo, para além do formalismo da percentagem de capital que o Estado tem e que os privados têm, não vejo diferenças substanciais de uns relativamente aos outros. Ou seja, o processo de privatização de 2015 e o processo de renegociação do governo que nos sucedeu trás para a TAP as mesma características".
O processo de privatização de 2015 e o processo de renegociação do governo que nos sucedeu trás para a TAP as mesma características
"Veja bem, os privados têm a maioria dos direitos económicos no caso de haver no futuro resultados positivos e dividendos os privados garantem mais de 80% desses dividendos apesar de terem 45% do capital. Têm a maioria dos direitos económicos como no modelo de privatização de 2015 e o plano de negócios mantém-se de acordo com os compromissos que existiam no processo de privatização de 2015", adianta.
Controlo estratégico
O Governo de António Costa argumentou que optava por comprar um parte da TAP aos privados com a necessidade de recuperar o "controlo estratégico" da empresa mas Sérgio Monteiro diz não saber o que isso significa:
"Não é visível para o cidadão mediamente informado o que é que o controlo estratégico significa. Que decisões do dia-a-dia é que foram tomadas na TAP que poderiam ter sido diferentes caso o Estado tivesse exercido o controlo estratégico. Na verdade na privatização de 2015 as questões fundamentais estavam acauteladas no caderno de encargos: a sede e a direção da empresa tinham que ser em Portugal, tinham que pagar impostos em Portugal, o HUB português tinha que ser mantido pelo menos por 30 anos. As questões de natureza estratégicas estavam acauteladas num caderno de encargos que era uma obrigação", argumenta Sérgio Monteiro.
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No ano passado (2018) a TAP teve resultados negativos na ordem dos 118 milhões de euros, depois de em 2017 ter apresentado lucros na ordem dos 21 milhões de euros. Mas os resultados negativos não assustam o antigo Secretário de Estado:
"Falta saber se os prejuízos decorrem de uma fase de investimento mais intensivo que é normal num empresa que investe e sacrifica os resultados de curto prazo pelo valor económico do longo prazo e isso é uma forma saudável de ter resultados negativos porque está a crescer e a criar valor para o futuro. Eu não sei se é isso que justifica estes resultados negativos se são dificuldades que a TAP já tinha no passado, nomeadamente pela flutuação do preço do combustível ou mesmo por dificuldades operacionais", conclui.
Para a elaboração deste trabalho sobre o impacto do regresso da TAP à esfera pública a TSF contactou o gabinete do ministro das Infraestruturas, Pedro Nuno Santos, que recusou a entrevista.