Os exames finais nacionais voltam este ano a servir apenas como provas de ingresso para o ensino superior.
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Já estão abertas as inscrições para as provas e exames do ensino secundário.
Numa nota enviada à TSF, o ministério da Educação informa foi publicado esta segunda-feira o despacho normativo que aprova o regulamento das provas de avaliação externa e das provas de equivalência à frequência dos ensinos básicos e secundário.
As inscrições podem começar a ser feitas esta terça-feira, e até dia 17 deste mês, através da Plataforma de Inscrição Eletrónica em Provas e Exames (PIEPE).
Segundo o diploma publicado em Diário da República, as regras provisórias de acesso ao ensino superior e conclusão do secundário aplicadas na pandemia para os alunos dos cursos científico-humanísticos mantêm-se em vigor este ano.
Os exames finais nacionais voltam a servir apenas como provas de ingresso para o ensino superior "sem prejuízo da sua utilização para efeitos de aprovação e conclusão, bem como para melhoria da classificação anteriormente obtida", segundo as medidas excecionais e temporárias definidas no decreto-lei 22/2023.
Os exames feitos por alunos internos não contam para avaliação, aprovação de disciplinas ou conclusão do secundário, servindo apenas para acesso ao ensino superior.
Nesse sentido, os alunos só vão fazer exames às disciplinas necessárias para se candidatarem ao ensino superior ou então se pretenderem melhorar a nota de um exame já feito ou para melhorar a nota interna (nota atribuída pelo professor da escola ao longo do ano) para se poderem candidatar ao superior com uma média mais elevada.
O diploma explica que as regras dos exames para melhoria da classificação final da disciplina são objeto de regulamentação no Regulamento de Provas e Exames.
Já os alunos autopropostos, que incluem os que seguiram o regime de ensino individual e ensino doméstico, "realizam provas de equivalência à frequência, as quais são substituídas por exames finais nacionais nas disciplinas em que haja essa oferta".