Processo para ser apresentado em tribunal está a ser ultimado pelos juristas da Câmara Municipal de Boticas, que desde o início se opõe ao projeto da empresa Savannah Resources
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A Câmara de Boticas continua a lutar contra a abertura de uma mina para a exploração de lítio no concelho. Brevemente vai avançar com um processo em tribunal para travar o projeto da empresa Savannah Resources.
Este projeto foi o primeiro em Portugal a obter da Agência Portuguesa do Ambiente, em maio de 2023, uma Declaração de Impacte Ambiental favorável.
Apesar de estar condicionada a medidas de compensação e mitigação dos impactos que vai ter no modo vida local, a autarquia e a população continuam a não aceitar a mina do Barroso.
O presidente da Câmara de Boticas, Fernando Queiroga, refere que “está a ser ultimada uma ação popular “contra a mina de lítio. “A parte jurídica está fechada”, mas como surgiram “novos dados”, está a ser “complementada com a parte técnica”. A perspetiva do autarca é que “durante o mês de fevereiro, o mais tardar, seja entregue a ação popular para que a mina não avance”.
Fernando Queiroga esclarece que “ação popular é um nome técnico” para a queixa que os juristas da Câmara de Boticas estão a preparar. Dizem que “é mais objetiva e produz efeitos mais rápidos”.
Por parte da empresa Savannah Resources, mantêm-se os trabalhos no terreno, enquanto a população de Covas do Barroso, freguesia com menos de 200 habitantes para onde está prevista a mina, continua a impedir a entrada de máquinas em terrenos baldios e particulares. “Continuam a fazer turnos para estarem em frente à máquina e não deixarem entrar nos terrenos que não são da empresa”, frisa Fernando Queiroga.
Em finais do ano passado a Savannah assegurou que era “totalmente falso” que estivesse a usurpar terras para concretizar a mina e que todas as atividades que a empresa desenvolve “respeitam a lei e são divulgadas publicamente”.
O autarca de Boticas já prometeu recorrer a instâncias europeias se não conseguir forma em Portugal de travar o avanço da exploração de lítio no concelho.
A mina do Barroso faz parte da operação Influencer, que levou à demissão do primeiro-ministro António Costa, em 07 de novembro de 2023, com a consequente dissolução da Assembleia da República por parte de Marcelo Rebelo de Sousa e a marcação de eleições legislativas antecipadas para 10 de março de 2024.