"Acima da previsão de inflação." Governo anuncia aumento das bolsas no Ensino Superior

O anúncio da ministra Elvira Fortunato abriu a audição no âmbito do debate na especialidade do Orçamento de Estado e visa "ajudar os estudantes a combater os efeitos da carestia de vida e a compensar o efeito da inflação na perda do seu poder de compra."

"O Governo decidiu, com efeito já em 2022, um aumento das bolsas dos estudantes de ensino superior de 10% para todos os estudantes bolseiros," explicou a ministra da Ciência, Tecnologia e do Ensino Superior detalhando que este vai ser superior para estudantes deslocados ou carenciados.

"Será acrescido de +5% de majoração nos complementos, quando esses bolseiros sejam deslocados e um aumento de 50% nas bolsas dos estudantes carenciados para realizar períodos de mobilidade Erasmus," explicou perante os deputados das comissões parlamentares de Orçamento e Finanças e de Educação e Ciência.

Elvira Fortunato adiantou que esta medida que vai vigorar "extraordinariamente" neste ano letivo para permitir que "todos os estudantes bolseiros tenham a sua bolsa aumentada acima de todas as previsões de inflação, para garantir que, no mínimo, se mantém o valor real do apoio social que é concedido."

Sem recibo, não há ajuda no alojamento

Nesta audição, ficou claro que os estudantes deslocados que não tenham contrato de arrendamento não vão receber o complemento ao alojamento, previsto no Orçamento para 2023, uma vez que não conseguem apresentar um recibo.

O Governo recusa-se a "compactuar com a evasão fiscal:"

"Caso os alunos não tenham recibo, não há forma de essa despesa ser regularizada", respondeu Elvira Fortunato ao deputado comunista Alfredo Maia.

Mais mil e duzentas camas neste ano letivo

Questionada pelo PSD sobre a falta de camas para estudantes do Ensino Superior, a ministra Elvira Fortunato afirmou que espera ter "livres," no ano letivo de 2022-23, "pelo menos mil duzentas e dezasseis camas."

O tema foi abordado também pela Iniciativa Liberal, BE, PCP, PAN e Livre, tendo o secretário de Estado do Ensino Superior adiantado, em resposta às perguntas, que estas mil e duzentas camas são "na sua esmagadora maioria são camas novas."

"Cerca de 90 camas vão ser reabilitadas porque não estavam em condições e, portanto, não estavam disponibilizadas e vão passar a estar, mas a esmagadora maioria são camas novas," garantiu Pedro Nuno Teixeira.

Propinas são para manter

Questionada sobre o valor das propinas, apontado pelos partidos da esquerda, como uma das razões para o abandono do ensino superior, Elvira Fortunato voltou a afastar a ideia de eliminação.

"Neste momento as propinas fazem parte do orçamento de todas as instituições de ensino superior, pelo que a sua eliminação causaria um problema muito grande," sublinhou a ministra, considerando que "nenhum aluno que tenha carências económicas deixará de frequentar o ensino superior por não ter exatamente o valor da propina para pagar."

Nesta audição a ministra deu ainda conta de uma "aceleração muito significativa" da atribuição e pagamento de bolsas de estudo.

"Com quase metade dos processos decididos ao fim do primeiro mês e com mais de 42 mil bolsas atribuídas e 36 mil bolsas pagas" detalhou Elvira Fortunato considerando que este é "o número mais elevado de sempre para qualquer destes indicadores ao fim do primeiro mês de aulas."

Metade das instituições prejudicadas no financiamento

A ministra Elvira Fortunato explicou aos deputados que a não aplicação da fórmula de financiamento do ensino superior, que o Governo tenciona rever no próximo ano, prejudicou quase metade das instituições das 34 instituições.

De acordo com a ministra, quinze universidades e institutos politécnicos públicos foram prejudicados e serão recompensados.

E a fatura da energia duplicou

O Governo está a analisar os efeitos do aumento do custo de energia nas instituições de Ensino Superior, a ministra Elvira Fortunato adiantou que aquelas que têm mais laboratórios e equipamentos acabam por ter maiores custos e que, em termos médios, "a fatura energética duplicou para as instituições de ensino superior."

Doutorandos no mercado de trabalho

Nesta audição, a ministra da Ciência e do Ensino Superior conhecida pela sua carreira como investigadora, defendeu que, até 2027, ​​​​​​​metade das bolsas de doutoramento para investigadores científicos sejam atribuídas fora das universidades e laboratórios.

Elvira Fortunato considera que o sistema científico "não pode investigar e formar em circuito fechado" e que existem na administração pública, Polícia, GNR, entre outras instituições e empresas que podem receber estes doutorandos.

"Se os alunos fizerem o doutoramento numa empresa, por exemplo, a probabilidade de terem sucesso é grande e a probabilidade de ficarem lá empregados também é grande," exemplificou.