Acompanhar os filhos à escola: Altice replica direito conferido ao setor público

A 13 de junho deste ano, o Governo aprovou, em Conselho de Ministros, a concessão de tolerância de ponto aos funcionários públicos, durante três horas, para acompanharem os filhos menores, até aos 12 anos, no seu primeiro dia de aulas. A medida pode ser usada a partir desta terça-feira, no regresso dos alunos às escolas.

Para lá do setor público, só é conhecida uma empresa que adotou a ideia, no setor privado: a Altice Portugal. O presidente executivo, Alexandre Fonseca, explicou à TSF, que, "a partir de hoje, que é o início formal do ano letivo, e até à próxima sexta-feira, os colaboradores que tenham filhos até aos 12 anos irão ter tolerância de ponto, à semelhança daquilo que foi decidido também para os funcionários públicos". "Em relação aos colaboradores com vários filhos, obviamente também há um bom senso de que os pais e/ou as mães possam acompanhar os filhos nesse processo, mas a ideia é de que haja o acompanhamento de cada um dos filhos nesse início", referiu.

audio TSF\audio\2019\09\noticias\10\alexandre_fonseca_1_a_medida_08h Alexandre Fonseca, ouvido pela jornalista Cristina Lai Men, sobre os direitos atribuídos aos trabalhadores da Altice

O representante da Altice esclareceu ainda que, "se houver dois filhos com menos de 12 anos, haverá dois períodos de acompanhamento, a menos que sejam coincidentes, como quando são gémeos".

Alexandre Fonseca entende que no Estado há bons exemplos que os privados podem imitar: "Obviamente estamos sempre atentos a medidas que sejam tomadas, seja no setor público, seja no setor privado, para que possamos replicar as boas práticas. Parece-me inteiramente justo que, se o Governo assim decidiu para os funcionários públicos, também uma empresa com a dimensão da Altice Portugal pode seguir esse exemplo."

De acordo com o presidente executivo da Altice Portugal, esta é uma medida para "equilibrar a vida profissional e pessoal dos colaboradores".

audio TSF\audio\2019\09\noticias\10\alexandre_fonseca_2_estado Ouça Alexandre Fonseca sobre o exemplo do Estado

Este é o único caso conhecido, no setor privado, que seguiu o exemplo do Estado de dar tolerância de ponto aos funcionários que queiram, a partir desta terça-feira, acompanhar o primeiro dia de aulas dos filhos.

Ana Avoila, da Frente Comum de Sindicatos da Função Pública, considera, no entanto, que três horas de tolerância é pouco. "Não é só o início das aulas, é muito mais do que isso. Os problemas que se colocam com os filhos, hoje, na escola pública fazem com que os pais necessitem de mais tempo para acompanhar as crianças. Isto deve ser feito de forma séria, durante o tempo que for necessário para se fazer não só a apresentação, mas também para que os pais tenham tempo para discutir outros problemas, e esse tempo está a faltar", argumenta.

audio TSF\audio\2019\09\noticias\10\ana_avoila_1_mais_tempo_08h Ana Avoila explica porque três horas não bastam

"Isto não é uma coisa para a função pública. Somos todos trabalhadores, e os direitos são para todos. Não se percebe como se atribuem direitos universais apenas à administração pública. Tenho até dúvidas se não será inconstitucional aplicar esta medida exclusivamente ao setor público", acrescenta Ana Avoila, em declarações à TSF.

audio TSF\audio\2019\09\noticias\10\ana_avoila_2_privados_tb Ana Avoila sobre a extensão do direito ao setor privado

A representante da Frente Comum assevera que esta iniciativa deve ser "alargada a todos", já que "estamos a falar de direitos das crianças".

Por seu lado, o constitucionalista Tiago Duarte não considera que haja inconstitucionalidade na lei que o Governo aprovou em junho e que permite dispensar, durante três horas, os funcionários públicos, mas não os trabalhadores privados.